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Política Nacional

Sistema tributário brasileiro é distorcido, diz Paulo Paim

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O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta terça-feira (9), em Plenário, que o sistema tributário nacional é distorcido. Para ele, isso acontece porque, no país, a tributação sobre consumo é maior que a sobre renda. Diminuindo os impostos sobre o consumo, defendeu Paim, sobrará mais dinheiro para as famílias, sobretudo, as das parcelas mais pobres. Para o parlamentar, a solução para a crise econômica e o desemprego passa necessariamente por uma reforma tributária.

— Queremos uma justiça fiscal que não penalize aqueles que mais precisam. Quem ganha mais, que pague mais. Quem ganha menos, que pague menos. Para dar um exemplo: países de primeiro mundo, quase todos têm tributação sobre grandes fortunas, grandes heranças. Iate paga tributo, jet ski paga, jatinho paga, aqui no Brasil, não paga. Agora, quem tem uma motinha para ir trabalhar tem que pagar — disse.

Paim também ressaltou que as famílias mais pobres viram sua renda diminuir em 14% nos últimos 7 anos, enquanto a renda acumulada dos mais ricos aumentou em 8,5%, no mesmo período.

— Uma equilibrada reforma fiscal e tributária dará, inclusive, mais competitividade para o país, ajudará no fortalecimento da renda dos que mais precisam e reforçará a arrecadação do Estado.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Projeto proíbe condenado por crime sexual contra criança de trabalhar com menores de idade

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O Projeto de Lei 6477/19 proíbe a pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente de exercer atividade profissional vinculada a menores de idade. A proposta, do deputado Lucas Redecker, tramita na Câmara dos Deputados.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: “Os impactos sociais e ambientais e os direitos dos atingidos por barragem”. Dep. Lucas Redecker (PSDB - RS)
Redecker: não é possível tolerar a omissão da lei com relação às potenciais vítimas

Redecker defende a medida cautelar diversa da prisão como forma de evitar o crime. “Não é possível tolerar a omissão da lei com relação às vítimas reais e potenciais, na medida em que não há regra no nosso sistema jurídico que proíba o condenado de continuar exercendo atividade profissional que envolva criança ou adolescente”, afirma.

O texto acrescenta a medida ao Código Penal, na parte que trata dos efeitos da condenação.

Tramitação O projeto tramita em [[g caráter conclusivo]] e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Câmara conclui atualização do sistema Pauta Eletrônica

Publicado

A Câmara dos Deputados terminou a atualização da nova versão do sistema Pauta Eletrônica, lançado em 2013, com o objetivo de modernizar as reuniões do Plenário e das comissões.

Com novas funcionalidades e telas sensíveis como os smartphones, o novo sistema promete facilitar e agilizar o trabalho dos deputados nas comissões e no Plenário.

A modernização do sistema faz parte o programa Câmara Inova, cujo objetivo é fomentar a modernização da Casa e do mandato parlamentar, a partir do uso de recursos tecnológicos que aproximem o parlamentar do cidadão e que facilitem a divulgação da atuação parlamentar em meios diversificados com baixo custo e ampla difusão.

Entre as informações disponibilizadas no Pauta Eletrônica, estão a pauta da sessão ou reunião, proposições em discussão e seus avulsos, pareceres, emendas, registros de encontros anteriores, relação dos líderes de partidos ou blocos e outras.

Nas comissões, além de apresentar as informações e textos utilizados nas reuniões, a ferramenta permite aos deputados registrarem os votos nos processos de votação nominal.

Da Redação – ND

Fonte: Agência Câmara Notícias
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