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Jurídico

Sistema que automatiza requisições de pagamento é apresentado em webinário

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Como parte das atividades da Inspeção Anual de 2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, que acontece no decorrer desta semana, foi promovido hoje (19/5) um webinário sobre o Sistema de Integração de Cálculos e Automatizações das Requisições de Pagamento (SICAR). O evento foi transmitido pelo Youtube e contou com a participação de cerca de 600 pessoas.

O SICAR é uma ferramenta desenvolvida por magistradas, magistrados e servidores da 4ª Região que viabiliza a importação automatizada da planilha de cálculos de execução e sua integração com o sistema de requisições d pagamento. 

Durante uma hora, sob coordenação do juiz federal José Luís Terra, o diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, Anderson Alves Elesbão, e o supervisor da 3ª Vara Federal de Blumenau Djalmar Schmidt Wiggers, que atuaram no desenvolvimento do sistema, explicaram o funcionamento da ferramenta SICAR. 

“O SICAR é um sistema construído por muita colaboração interna e ele foi feito para que no momento do cálculo já seja iniciada a requisição de pagamento, evitando nova digitação. O trabalho da contadoria e do advogado já é aproveitado, integrando a requisição de pagamento. Ele é um sistema de abreviação de caminhos”, explicou Elesbão.

O corregedor regional, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, encerrou a atividade aproveitando a oportunidade para propor a realização no segundo semestre de 2022 de uma semana de webinários de atualização para o eproc, a serem organizados pela Corregedoria, a Escola da Magistratura (Emagis), o Ceducorp e a equipe do eproc. “Vemos o webinário de hoje como uma experiência de sucesso, que pode servir de modelo para outras atividades de aprimoramento da jurisdição”, declarou Leal Júnior.
 

Fonte: TRF4

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Jurídico

No Podcast “Supremo na Semana”, presidente da OAB fala do papel do advogado na defesa das instituições

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Na semana em que se comemora o Dia do Advogado, o episódio do podcast “Supremo na Semana”, publicado neste sábado (13), tem como destaque entrevista com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Entre outros temas, ele fala sobre o papel dos advogados na defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito.

Clique aqui para ouvir o episódio #40

Simonetti comenta o manifesto em defesa da democracia elaborado pela OAB Nacional, além de falar sobre o espaço dedicado à entidade no Museu do Supremo. Também destaca a atuação da Ordem em alguns julgamentos do STF este ano.

O episódio aborda, ainda, a análise, pelo Plenário do Supremo, de questão de ordem envolvendo a execução das penas de dois condenados juntamente com o ex-senador Ivo Cassol (PP/RO) e a eleição da ministra Rosa Weber para a Presidência do STF a partir de setembro. Outro destaque é o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, na categoria Mídia Social, recebido pelo canal do STF no TikTok. A conta foi criada em julho de 2021 e já conta com mais de 46 mil seguidores.

EC//CF

Fonte: STF

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Jurídico

Ministra Rosa Weber nega suspensão de inelegibilidade de Ricardo Coutinho (PT/PB)

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de Ricardo Coutinho (PT/PB), ex-governador da Paraíba e pré-candidato ao Senado Federal, para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou sua inelegibilidade pela prática de abuso de poder político.

O TSE condenou Coutinho em razão da retomada e da aceleração do pagamento de benefícios previdenciários pela PBPrev a segurados, durante o período eleitoral, apesar da recomendação em sentido contrário da Controladoria-Geral do estado. Na época, ele era candidato à reeleição ao cargo de governador.

Na Petição (PET) 10508, ele pedia a atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso extraordinário por meio do qual busca, no STF, reformar o acórdão do TSE. A defesa sustentou a urgência de seu pedido diante do impedimento de concorrer às eleições deste ano.

Segundo a ministra, uma vez negada a remessa do recurso extraordinário pelo TSE ao Supremo, não cabe requerimento de efeito suspensivo, especialmente porque o caso ainda não está formalmente submetido ao STF, e o agravo ainda não foi remetido à Corte.

Rosa Weber explicou que o TSE, em decisão colegiada, considerou configurado o abuso de poder político, a partir da análise de conjunto probatório incontroverso, sobretudo considerando que, em 2014, o número de concessões de benefícios chegou a 1.658, ao passo que, em 2013, foram concedidos apenas 163. Para afastar o entendimento firmado pelo TSE, seria necessário interpretar a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) e reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência consolidada do Supremo.

Leia a íntegra da decisão.

VP/AD//CF

Fonte: STF

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