conecte-se conosco


Jurídico

Sistcon promove reunião com coordenadores de fóruns e coordenadorias temáticas

Publicado

A coordenadora do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Vânia Hack de Almeida, promoveu nesta manhã (6/7) um encontro entre as coordenadorias temáticas da 4ª Região. Os coordenadores fizeram uma análise da atuação dos seus fóruns e coordenações e compartilharam as principais ações e diretrizes. A reunião ocorreu no Auditório do tribunal.

Hack de Almeida esclareceu que assumiu o cargo com a ideia de criar coordenadorias temáticas capazes de implantar projetos de conciliação. “Pretendemos colocar em funcionamento estes grupos de trabalho e depois regulamentar”, disse a desembargadora, que objetiva realizar a regulamentação, institucionalizando as coordenadorias e fóruns, até o final da sua gestão.

O juiz Eduardo Tonetto Picarelli, que além de coordenar o eproc está em função auxiliar na Presidência e tem atuado no suporte ao Sistcon, fez um balanço das conciliações em curso, como de poupança e previdenciárias, destacando ser um dos idealizadores da criação dos fóruns temáticos como forma de fortalecer a conciliação.

Estiveram presentes os juízes federais Tiago Carmo Martins, da Coordenação de Demandas Estruturais; Catarina Volkart Pinto, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujure); Ana Inès Algorta Latorre, coordenadora do Programa Justiça Inclusiva; Rony Ferreira, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Foz do Iguaçu (PR); Erivaldo Ribeiro dos Santos, coordenador do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia; Bruno Henrique Silva Santos, coordenador do Fórum Regional Interinstitucional da Saúde; e Clarides Rahmeier, coordenadora do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental.

Conheça os fóruns e coordenadorias já criados:

Coordenação de Apoio a Demandas Estruturais

Objetiva reunir processos com natureza estrutural, ou seja, aqueles que exigem uma solução global e unificada. “Nosso objetivo é prestar apoio nestas ações e estamos buscando conhecer as necessidades para enfrentá-las”, observou Martins, exemplificando com a atuação em cerca de 100 processos envolvendo a ocupação de uma área na Praia do Campeche, em Florianópolis. “Juntamos estes processos para fazer a perícia e tentar uma conciliação mais ampla”, ele informou. O magistrado contou ainda que a coordenação está auxiliando numa padronização de ações do Minha Casa Minha Vida.

Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia

Os fóruns objetivam reunir entidades e instituições vinculadas ao tema para debater o direito à moradia e encaminhar soluções para ações habitacionais. Santos explicou que as questões envolvendo habitação são variadas e percebeu-se a necessidade de criar subtemas, visto que os interesses não são comuns. Contou que está trabalhando num fluxo para ações envolvendo vícios construtivos e que vem recebendo sugestões dos Cejuscons. O magistrado relatou ainda o plano de formar um comitê de desocupações e a ideia de trazer boas práticas ao fórum de setembro.

Fórum Regional Interinstitucional da Saúde

Objetiva debater mecanismos de desjudicialização da saúde. Silva Santos apontou o fórum como uma boa solução para demandas que extrapolam o âmbito dos estados, ressaltando como “uma vitória ter obtido a participação do Ministério da Saúde nas reuniões”. O magistrado informou que tem trabalhado nos fluxos do cumprimento das decisões judiciais ligadas à saúde e vem elaborando um projeto para reunir ações com possibilidade de acordo.

Núcleo de Justiça Restaurativa

Objetiva resolver conflitos por meio de métodos que buscam restaurar a situação que gerou o conflito, propiciando o encontro e o diálogo entre as partes envolvidas, podendo incluir vítima, ofensor e eventuais terceiros. Volkart Pinto destacou que o núcleo está focado em oferecer formação para mediadores e instrutores e que estão aparecendo os primeiros processos passíveis de resolução por meio da Justiça Restaurativa. A magistrada citou as ações envolvendo Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) como exemplos.

Programa Justiça Inclusiva

Objetiva conceder benefícios previdenciários, como auxílio-doença, a dependentes químicos mediante a continuidade comprovada de tratamento especializado. Conforme Latorre, existe a intenção de fazer a regulamentação do programa e sua expansão, que já dura sete anos na Justiça Federal de Porto Alegre, Gravataí, Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul. A magistrada sugeriu a inclusão de outras enfermidades e relatou que é um projeto que vem ajudando muitas pessoas e resgatando a dignidade das famílias.

Auxílio na matéria de vícios de construção

Objetiva julgar ações envolvendo vícios de construção, que se avolumam em todo o país. O juiz Rony Ferreira ofereceu duas soluções, as ações não saírem das varas de origem, onde estão os imóveis com problemas, sendo excluídas da equalização, ou, ao contrário, serem unidas num só órgão. Neste caso, Picarelli sugeriu o Núcleo 4.0. Outra alternativa pensada pelo magistrado é repensar os modelos de negociação de moradias, tentando atuar na causa e não apenas na consequência.

Fórum Regional Interinstitucional Ambiental

Objetiva reunir os múltiplos agentes demandados em causas ambientais e debater soluções. Segundo Rahmeier, um dos objetivos é promover o diagnóstico das áreas protegidas e traçar estratégias de proteção e recuperação. A magistrada apontou ainda a regularização fundiária e a situação das comunidades tradicionais como questões importantes a serem tratadas pelo fórum.

Fonte: TRF4

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Jurídico

Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

Publicado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Em 6/5, o ministro já havia deferido liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7153 suspendendo os efeitos de outros três decretos presidenciais que reduziram as alíquotas de IPI sem medidas compensatórias para os produtos da ZFM.

O ministro atendeu pedido do partido Solidariedade, autor da ADI 7153, e do governo do Amazonas, que ajuizou as ADIs 7155 e 7159, todas questionando os três decretos presidenciais anteriores (Decretos 11.047, 11.052 e 11.055) que trataram do mesmo tema. Segundo os autores, o Decreto 11.158/2022 incidiria nos mesmos vícios de inconstitucionalidade apontados anteriormente. Eles pediram, além da extensão da liminar, o aditamento das ações para incluir a nova norma.

Modelo de desenvolvimento regional

Na decisão, o ministro observou que o novo decreto é igualmente capaz de gerar impacto no modelo de desenvolvimento regional mantido pela Constituição Federal, que assegura o tratamento diferenciado da região como compensação pelos maiores custos decorrentes dos desafios enfrentados pela indústria local, afetando, assim, a competitividade do polo.

Segundo o relator, embora 61 produtos tenham sido excepcionados da redução do IPI por serem também fabricados na ZFM (apenas 11,5% do total de 528 produtos definidos no Processo Produtivo Básico), o novo decreto reduziu linearmente o tributo de centenas de produtos produzidos no local. Além disso, consolidou em 0% a redução da alíquota incidente sobre extratos concentrados ou sabores concentrados. Por essa razão, a seu ver, ficam mantidas as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da medida cautelar anterior.

O ministro salientou que, em manifestação na ADI 7159, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a redução das alíquotas do IPI pelos decretos, não acompanhada de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, tem o potencial de esvaziar o estímulo à permanência de empresas e à instalação de outras no local, comprometendo o desenvolvimento e a competitividade desse modelo econômico.

Informações

O relator solicitou informações ao presidente da República, a serem prestadas no prazo de dez dias. Em seguida, será dada vista dos autos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, para que se manifestem de forma definitiva sobre o mérito do tema.

Leia a íntegra da decisão.

PR/AD//CF

6/5/2022 – Ministro Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus

Fonte: STF

Continue lendo

Jurídico

Ministro Luiz Fux fala sobre desafios do excesso de judicialização em palestra em SP

Publicado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou, nesta segunda-feira (8), que há uma judicialização excessiva no Brasil e que os tribunais não têm capacidade institucional para decidir sobre questões tecnicamente complexas, que extrapolem o campo judicial. A declaração foi em palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), com o tema “Poder Judiciário e suas particularidades”.

O ministro lembrou que o Judiciário só age quando provocado, ou seja, quando recebe alguma demanda. Assim, ao suspender um ato do governo ou se manifestar contramajoritariamente contra uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, o STF está cumprindo uma obrigação constitucional. Contudo, os outros Poderes também têm sua expertise e seus deveres constitucionais.

“Decidir não decidir”

Fux observou que, muitas vezes, chegam ao Judiciário questões tecnicamente complexas, que transcendem sua capacidade institucional. Como exemplo, mencionou a lei que alterou o Código Florestal, que passou por 70 audiências públicas no Congresso, com a participação dos maiores cientistas brasileiros que tratam do tema. Nestes casos, ele considera que o ideal é que, não havendo domínio técnico sobre o tema, não se deve decidir.

O presidente do Supremo defendeu a necessidade de desenvolver, no campo constitucional, uma nova ideia de que as cortes passem a ter a “virtude passiva de decidir não decidir”. Essa doutrina, segundo ele, já ganha espaço entre as cortes constitucionais europeias.

Sistema de precedentes

Uma das grandes particularidades do Judiciário brasileiro destacada por Fux é a maior utilização da figura do precedente judicial, que dá mais previsibilidade ao processo judicial e possibilita uma jurisprudência estável, seja ela constitucional, infraconstitucional ou local. “Jurisprudência estável é algo almejado por todos que têm litígio no Brasil, que é a segurança jurídica e a previsibilidade”, disse.

O presidente do Supremo ressaltou que, com a ampliação da digitalização dos processos, em seus dois anos de gestão, a Corte reduziu significativamente seu acervo, podendo se dedicar cada vez mais à análise de temas constitucionais. “Vamos transformar o STF em uma corte eminentemente constitucional, que vai dar a resposta certa à luz do nosso ordenamento maior, que é a Constituição”, concluiu.

PR//CF

Fonte: STF

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana