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Sistcon e Caixa se reúnem para tratar de políticas de conciliação

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Gerentes Jurídicos da Caixa Econômica Federal, magistrados e servidores dos órgãos de conciliação da Justiça Federal e TRF participaram de reunião nesta quarta-feira (1/6), na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na ocasião, o Sistema de Conciliação (Sistcon) e as Gerências Jurídicas da Caixa dialogaram sobre as possibilidades de políticas da Caixa voltadas à conciliação no âmbito da Justiça Federal, bem como sobre a interlocução entre Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e a própria Caixa.

Com sua manifestação inicial, a desembargadora Vânia Hack de Almeida, Coordenadora do Sistcon, destacou “a constante parceira entre a Justiça Federal e a Caixa Econômica Federal, visando a atuação voltada à solução adequada de conflitos, não somente em processos, mas também buscando prevenir a judicialização, a partir de diretrizes construídas coletivamente em encontros como esse”.

Durante a conversa, foram expostas situações enfrentadas tanto pela Justiça Federal quanto pela Empresa Pública, como o alto volume de processos envolvendo programas habitacionais, vícios construtivos, danos morais, entre outros e a necessidade de aprimorar a interlocução entre os atores envolvidos e os ritos de tramitação, visando à solução pela autocomposição nos processos em que a Caixa é parte. As questões referentes a vícios construtivos, foram encaminhadas ao Fórum da Moradia, realizado regularmente pelo TRF4, que terá sua próxima reunião no dia 24 de junho e, que está ultimando proposta de fluxo, construído interinstitucionalmente, visando padronizar a tramitação dessas ações que são em sua maioria de natureza complexa.

Na sequência, os participantes da reunião trabalharam em conjunto para elaborar propostas de fluxos a ser adotado para encaminhamento consensual das demandas ajuizadas contra a Caixa Econômica Federal, especialmente em ações que visam à reparação de danos morais e matérias. O trabalho terá continuidade durante o mês de junho, visando a elaboração de fluxos para se buscar a solução consensual em processos que discutem o Seguro DPVAT, bem como em processos em que a Caixa busca a recuperação de créditos, além de cerca de outras dez matérias abrangidas por políticas de conciliação da Caixa, mediante requerimento específico.

O objetivo das tratativas entre o Sistcon e a Caixa é, em breve espaço de tempo, consolidar proposta que recomende às unidades judiciais e procuradorias da Caixa, a adoção de fluxos, com vistas à otimizar a solução por acordo nas matérias previstas, sem prejuízo de solução autocompositiva em outras matérias.

Fonte: TRF4

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Jurídico

Petição de Randolfe Rodrigues sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF é remetida à PGR

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) petição em que o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) narra suposta participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, na obtenção de informações sobre investigações e seu repasse ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, alvo de operação da Polícia Federal (PF).

O despacho do ministro foi assinado nos autos do Inquérito (INQ) 4831, instaurado a pedido da PGR para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa de interferência política do presidente da República na PF. O relatório final dessas investigações, em que a PF conclui que não há indícios de cometimento de delitos, foi juntado aos autos e encaminhado pelo relator, em 27 de abril, também para manifestação da PGR.

Segundo o senador, os fatos reportados pela imprensa indicam nova interferência do presidente da PF. Ele pede a abertura de inquérito para apuração de violação de sigilo e de obstrução da justiça.

Investigação

O ex-ministro Milton Ribeiro é investigado por fatos relacionados à liberação de verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante sua gestão, com a suposta intermediação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

Randolfe cita reportagens em que o ex-ministro, em conversa interceptada com autorização judicial, se refere a suposta fala do presidente sugerindo a ocorrência de busca e apreensão contra ele. Na petição, o senador pede, ainda, que sejam tomadas “medidas cabíveis a fim de evitar interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal”.

Leia a íntegra da decisão.

AD//CF

Fonte: STF

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Barroso encaminha à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por declaração de ex-presidente da Petrobras

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Seguindo o que determina o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Roberto Barroso encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) notícia-crime apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, com base em declaração do ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de que teria, em seu celular, mensagens que incriminariam o chefe do Executivo. O tema é objeto da Petição (PET)10436.

De acordo com o senador, a declaração do ex-presidente da estatal, que repercutiu na imprensa e na internet, aponta a possível prática dos crimes de prevaricação, corrupção passiva ou peculato e violação de sigilo funcional, entre outros, por Bolsonaro. Randolfe pede a abertura de inquérito contra o presidente da República, com a tomada de depoimentos de Castello Branco e a busca e apreensão e perícia no seu celular.

No despacho, o ministro lembra que o artigo 230-B do Regimento Interno da Corte prevê que o Tribunal não deve processar comunicação de crime, mas encaminhar o pedido à PGR.

Leia a íntegra da decisão.

MB//CF

Fonte: STF

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