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Educação

Sintep fará pressão junto aos deputados para garantir a contratação de professores interinios pela Seduc

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública (Sintep), Valdeir Pereira (foto) , afirmou que os professores interinos vão pressionar a Assembleia Legislativa (ALMT) para a  contratação dos profissionais pelo governo do estado.

Segundo Pereira, a categoria não saiu satisfeita de uma reunião com o governo para tratar da aplicação de uma lei aprovada pela ALMT prevendo um auxílio para os professores por conta da pandemia do coronavírus e da não contratação pela Secretaria de Educação (Seduc).

“O governo diz que não fará a contratação. “Diz que o parecer do MP não garante segurança jurídica para que ele (o governador) possa fazer isso. A única possibilidade que saiu da reunião é a inclusão dos trabalhadores da educação para serem beneficiados com cestas básicas, mas isso ainda não é certo e não tem a garantia por parte do governo de que as pessoas serão assistidas”, disse o sindicalista.

Segundo ele, o governador “afirmou que vetará o projeto aprovado da Assembleia Legislativa, do auxílio emergencial, mas que fará um levantamento para ver a possibilidade de um auxílio, porém, não deu prazo nem garantia. Nós iremos continuar cobrando a Assembleia Legislativa. Demorou três semanas para o Parlamento votar um projeto para os professores e o governo já disse que vai vetar”, declarou.

Sobre o retorno das aulas nas escolas públicas de Mato Grosso, o sindicalista foi direto: “a posição do Sintep é a de que as aulas devem voltar assim que as autoridades sanitárias disserem que há toda uma segurança possível para os estudantes e os profissionais da educação. Se até as igrejas estão tomando todo um cuidado, imagine uma sala de aula cheia de alunos”, observou Valdeir Pereira.

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Educação

Polícia Federal investiga superfaturamento em licitação do Inep

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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (7) a Operação Bancarrota, decorrente de investigação realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que também participa das buscas. A ação investiga licitação para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de 2010 a 2018.

De acordo com a CGU, uma auditoria realizada em 2019 revelou irregularidades nos contratos assinados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com uma empresa responsável pela impressão dos exames, incluindo as provas do Enem.

Segundo a PF, de 2010 a 2018 o Inep contratou para realização do Enem, sem observar as normas de inexigência de licitação, empresa que recebeu um total de R$ 728.645.383,37 dos cofres públicos neste período.

Além disso, acrescentou a PF, apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da empresa, bem como com companhias de consultoria subcontratadas pela multinacional.

Segundo a CGU, as investigações revelaram a atuação de diretores e servidores do instituto com consultores das gráficas contratadas, no direcionamento da contratação das empresas para impressão das provas.

Em 2019, a empresa entrou com pedido de falência, o que levou o Inep a realizar novo pregão eletrônico, resultando na contratação de empresa classificada em terceiro lugar no certame, após a desclassificação das duas primeiras.

Enriquecimento ilícito

Segundo a PF, os contratos sob investigação totalizaram um pagamento às empresas de R$ 880 milhões, desde 2010. Deste montante, estima-se que cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que seria composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.

A PF diz ainda que as investigações apontam para um enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões de servidores do Inep suspeitos de participação no esquema criminoso. Os envolvidos são suspeitos do cometimento dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.

Edição: Kleber Sampaio

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Educação

Presidente altera legislação do Programa Universidade para Todos

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O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa segunda-feira (6), medida provisória (MP) que altera o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares. 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida busca ampliar o acesso a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.

Segundo o órgão, as alterações têm o objetivo de “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”. 

Edição: Graça Adjuto

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