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Sintep coloca a “faca no pescoço” do Governo e ameaça com greve a partir do dia 20; categoria exige 7,65%

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Segundo argumentaram os dirigentes, os recursos da educação são suficiente para o pagamento dos 7,69% da Lei 510/2013

A suposta crise econômica do estado e as leis de controle do gastos deram a tônica do discurso apresentado pelo governo do estado durante audiência nesta terça-feira (13.05), com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). A ausência de proposta e argumentos sustentáveis para garantir o cumprimento do percentual da Lei 501/2013, apontam para a iminência da greve geral por tempo indeterminado, na rede estadual, a partir de 20 de maio.

A reunião conduzida pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães, e a secretária de Estado de Educação, Mariaoneide Kliemaschewsk, tentou justificar um possível calote no cumprimento da Lei 510/2013 dos profissionais da educação, no mês da data base.  O que foi rechaçado pelos dirigentes.

O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, alertou que categoria estará em Assembleia Geral, com indicativo de greve, no próximo dia 20 e o governo deverá minimamente apresentar um documento formalizando a resposta às pautas. “O cumprimento do repasse da Lei 510/2013 para 2019 deve estar assegurado no salário de Maio. Caso contrário os profissionais não aceitarão ser penalizados”, advertiu Valdeir.

Segundo argumentaram os dirigentes, os recursos da educação são suficiente para o pagamento dos 7,69% da Lei 510/2013, bastando que o governo cumpra  o artigo 245 , no seu parágrafo 3º, que resguarda os recursos  da Educação nos casos de anistia ou incetivos fiscais.

O estado registra crescimento na arrecadação superando a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA), feita em janeiro, destacou o secretário de Finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco. “O argumento de crise não convence, falta prioridade nos investimentos”, argumentou.

Demais pontos

A reunião possibilitou ainda a cobrança sobre pontos da pauta que trataram da convocação do Concurso Público, falta de infraestrutura das escolas, pagamento de 1/3 de férias para os contratados e Licenças Prêmio e Qualificação.

Concurso Público – Em cumprimento a cobrança do Ministério Público a Seduc-MT conclui o levantamento de demanda de vagas livres para realizar a convocação do cadastro de reserva dos homologados ainda este ano, para o ingresso no ano letivo de 2020.

Infraestrutura das escolas – A Seduc-MT dispõe de R$ 35 milhões conseguidos da Assembleia Legislativa para obras em escolas. São cerca de 470 unidades, das quais 40 escolas na capital estão dentro de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE e Tribunal de Contas, para serem viabilizadas nos próximos 4 anos. As demais o Sintep/MT exige um cronograma de reformas.

1/3 de férias para os contratados – O governo informou que fará o pagamento das férias de 2019

Licenças Prêmio e para Qualificação – Em cumprimento ao decreto nº 90 de 16 de abril de 2019, a Seduc já autorizou e fez o encaminhou para publicação

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STJ aceita recurso e autoriza retorno de Sérgio Ricardo para o cargo de conselheiro do TCE após quase 5 anos

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Conselheiro está afastado de suas funções desde janeiro de 2017

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão monocrática do ministro Mauro Campbell Marques, acatou recurso e autorizou o retorno do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida às suas funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Ele esta afastado do cargo desde janeiro de 2017 por decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, então titular da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, suspeito de ter comprado a vaga de conselheiro.

“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art 288, §2º, do RISTJ, para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direirto Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, determinou o ministro.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPMT), em 2009, Sérgio Ricardo, na época deputado estadual, comprou a cadeira do conselheiro Alencar Soares Filho ao preço inicial de R$ 8 milhões, na vaga que seria por indicação da Assembleia Legislativa. Além dele, outras 10 pessoas tornaram-se réus nessa ação, entre elas, o próprio Alencar Soares, Blairo Maggi (à época governador), Eder de Moraes Dias (ex-secretário de Fazenda), Gercio Marcelino Mendonça Júnior (empresário), Humberto Bosaipo (ex-conselheiro do TCE) e José Riva (ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa). Conforme a denúncia, R$ 4 milhões foram envolvidos na negociação.

Nesse período em que esteve afastado, Sergio Ricardo chegou a sofrer novo afastamento por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), sem setembro de 2017, com a deflagração da “Operação Malembolge” (12ª fase da Ararath), que investigou propina de R$ 53 milhões do Governo Silval Barbosa em troca de aprovação de contas e de pareceres do TCE para autorizar andamento das obras da Copado Mundo de 2014. Além de Sérgio, foram alvos os conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Valdir Teis, que foram afastados. Todos já retomaram suas funções.

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Projeto de lei institui a “hora do colinho” na saúde pública mato-grossense

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O tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso

Foto: Ronaldo Mazza / Secretaria de Comunicação Social

Dr. Gimenez explica que o mesmo projeto foi implantado com sucesso no estado da Paraíba

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O Projeto de Lei nº 990/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), institui a “hora do colinho” na rede de saúde pública de Mato Grosso. O objetivo é oferecer acolhimento afetivo a bebês recém-nascidos órfãos ou que por algum motivo estejam privados da presença materna durante a hospitalização.  

Conforme o parlamentar, o projeto será implementado por meio do Protocolo Operacional Padrão (POP), oferecido pela equipe multiprofissional competente. Poderão participar profissionais treinados pelas unidades hospitalares cadastrados ao projeto.  

“Após tantos anos trabalhando com crianças, posso dizer que, sem sombra de dúvida, o amor cura, pois a resposta do bebê será muito positiva ao tratamento depois desse momento de relaxamento proporcionado pela equipe de profissionais. A humanização ajuda a diminuir o estresse e reduz as sensações de eventuais dores”.  

A orientação é que o governo estadual faça convênio com os municípios para a efetivação do POP, ampliando a abrangência para a rede municipal de saúde. Além de capacitação, essas unidades poderão criar uma sala específica, tecnicamente preparada e apta com ambiente silencioso, acolhedor e conforto para a recepção dos bebês recém-nascidos órfãos.

Os estabelecimentos de saúde que adotarem o projeto “hora do colinho” estarão autorizados a firmar convênios público-privados locais, nacionais ou internacionais de capacitação, treinamento, divulgação, publicidade e cooperação técnica pertinente ao uso do Protocolo.

Dr. Gimenez explica que Mato Grosso seria um dos pioneiros na implantação da proposta que vem sendo estudada pelo Ministério da Saúde para uso via Sistema Único de Saúde (SUS). “Muitas crianças ficaram órfãs durante a pandemia, o que nos sensibilizou muito e então veio a ideia de criar o projeto, afinal, a mão que cuida também é o colo que acalenta”.

Ele explica que o tempo de colo deve ser ajustado de acordo com a demanda do bebê. A técnica aprimora a respiração e promove a expansão da caixa torácica do recém-nascido, auxiliando o funcionamento do intestino e do estômago. 

“Nós avaliamos os dados preliminares da Maternidade Frei Damião, na Paraíba, onde esse projeto já foi implementado com muito sucesso e é realmente animador observar que de fato o tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso, além da redução do refluxo e do tempo de internação”.  

Fonte: ALMT

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