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Sinfra atende demandas do deputado Delegado Claudinei em Canarana

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A população de Canarana  já acompanha a movimentação de operários e maquinários nas vias que ligam a cidade aos municípios mato-grossenses de Paranatinga e Querência. As obras são referentes às pontes de concreto sobre o córrego Canastra 1 e a outra no rio Tanguro, em que fazem parte das indicações de n.° 4.265/2019 e n.° 4.317/2019 do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) à Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra).

Com investimento de quase R$ 3 milhões, cada ponte de concreto terá uma extensão de 31 metros, sendo que fazem parte do Programa Pró-Concreto que surgiu de um acordo entre o governo estadual e federal, em 2017, com a expectativa de substituir as pontes de madeiras para concreto.

“Estou ‘atrás’ destas pontes desde 2017. É uma satisfação de felicidade, vai acabar com este problema da cidade e para a região, pois essa estrada da MT-020, ela liga Canarana a Paranatinga. Ela encurta cerca de 200 km de todo o Vale do Araguaia até Cuiabá”, explica o presidente da Câmara Municipal, Ederson Porsch (PTB).

Pontes de Madeira –O vereador reconhece que é preciso ter paciência, pois acredita que é um período longo para a finalização da construção de pontes de concreto. “O pessoal está mobilizado. Estou na torcida por este começo e para que termine. Agradeço todo mundo que se empenhou para essas obras”, agradece Porsch.

Ederson lembra que era um custo muito alto para prefeitura de Canarana, pois a todo momento era necessário reconstruir as pontes de madeira, quando se tornavis intransitável. “Tinha que comprar madeiras, muito tráfego de caminhões, manutenção e refazer os estragos, sem contar os vários acidentes. Agora com as pontes de concreto, acabam estes gastos. Os asfaltos já foram feitos”, comenta o vereador.

Delegado Claudinei reconhece que Canarana gera um grande volume de produção agrícola, o que leva o tráfego de caminhões pesados pelas vias em que estavam instaladas as antigas pontes de madeiras.

“Realmente, os condutores de veículos pesados e moradores penavam com estes problemas estruturais. São vias que fazem o escoamento de milho e transporte de calcário. Agora, todos poderão ficar tranquilos com as travessias com a conclusão das obras. Agradeço novamente a Sinfra e o governo estadual pela gestão para trazer melhorias na infraestrutura e conforto para a população”, disse.

Escola Estadual 31 de Março – Outra indicação apresentada à Sinfra pelo parlamentar, foi a de n.° 2.185/2019, que apontou a necessidade de realizar a construção da Escola Estadual 31 de Março, instalada no município na década de 70.

“A estrutura estava em situação tão precária que os alunos chegavam a estudar em um barracão provisório. No ano passado, eu cheguei até a apresentar um ofício encaminhado pela Câmara de Vereadores do município, pessoalmente para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Sempre temos que ter agilidade para atender as dificuldades existentes na área da educação, pois isso garante o desenvolvimento social”, afirma Claudinei.

A distância de Canarana até a capital Cuiabá é de cerca de 650 km e conta com uma população estimada de cerca de 20 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE) de 2017.

Fonte: ALMT

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Projeto institui o programa de atendimento a pessoas com hipertensão arterial pulmonar

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Dr. Eugênio (PSB) apresentou o projeto de lei 656/2020, que institui o programa de atendimento a pessoas com hipertensão arterial pulmonar (Hap). Em justificativa, o parlamentar fala sobre a importância da proposta. “É inegável, neste momento de pandemia, as sequelas que poderão advir da Covid-19 em muitos mato-grossenses em questões de saúde pulmonar. Não há clareza científica para o caso, tudo é especulação”.

São objetivos específicos do programa: diagnosticar e tratar pacientes com hipertensão arterial pulmonar em todos os graus de complexidades; promover políticas públicas no sentido de propagar a disseminação de informação a respeito do tema e capacitar os profissionais da área da saúde; conceder a prioridade vermelha nos atendimentos e exames aos pacientes diagnosticados.

Alguns atendimentos disponibilizados para o programa na rede pública de saúde serão equipes multidisciplinar, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e terapia alternativa.

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) desenvolverá sistema de informação e acompanhamento das pessoas com hipertensão, organizando cadastros próprios e específicos, garantindo o sigilo.

A hipertensão arterial pulmonar é uma consequência típica de um grupo de doenças com diferenças fisiopatológicas e prognósticas, mas que tem como fator comum a elevação da resistência vascular pulmonar com consequente hipertrofia e falência do ventrículo direito que, se não abordadas de forma específica, evoluem em curto espaço de tempo para óbito. Se após ampla investigação clínica não for encontrada nenhuma causa secundária, esta será categorizada como idiopática.

Fonte: ALMT

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Transferências de convênios aos municípios estão vedadas a partir da próxima sexta-feira devido a Lei Eleitoral

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O artigo 73 da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) veda a transferência de recursos nos três meses que antecedem as eleições

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) alerta os órgãos e as entidades do Governo de Mato Grosso que a data-limite estabelecida pela legislação eleitoral para transferência de recursos financeiros de convênios aos municípios é até sexta-feira (14).

O artigo 73 da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) veda a transferência de recursos nos três meses que antecedem o pleito. Assim, em relação às eleições de 2020, de 15 de agosto até realização do pleito, em 15 de novembro, estará proibido o repasse de recursos públicos do Estado aos municípios. Em caso de segundo turno, a vedação se estenderá até lá, ou seja, até 29 de novembro.

Porém, os atos preparatórios e a celebração do convênio em si podem ocorrer. A vedação legal está na transferência de recursos financeiros no período eleitoral.

Outra exceção é no caso de recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviços já fisicamente iniciados e com cronograma prefixado. Também é possível a transferência de recursos em relação aos convênios celebrados com prefeituras para atender situações de emergência e de calamidade pública.

Também não há vedação para a celebração e a transferência de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos nos três meses que antecedem as eleições.

Contudo, a CGE alerta que é preciso uma análise criteriosa de cada caso. “Se a transferência de recursos afetar as condições de igualdade entre os candidatos na disputa eleitoral, pode ser considerada ilícita”, adverte a Controladoria.

Publicação atualizada

As orientações estão dispostas em publicação digital produzida pela CGE-MT com a consolidação de 50 perguntas frequentes dos órgãos do Governo de Mato Grosso e respectivas respostas dos auditores do Estado sobre as normas que devem orientar a conduta dos agentes públicos nas eleições deste ano.

Em virtude do novo calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral por causa da pandemia do coronavírus, a Controladoria atualizou a publicação, a qual aborda temas como: convênios, atos de pessoal, uso de bens públicos, distribuição de benefícios, inaugurações, propaganda eleitoral, publicidade institucional etc.

A cartilha trata de forma geral das condutas vedadas em período eleitoral. Por isso, dúvidas e situações específicas devem ser esclarecidas mediante consulta direta à Justiça Eleitoral, à CGE-MT e à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT).

A consolidação atualizada de perguntas e respostas sobre as vedações eleitorais está disponível no site www.controladoria.mt.gov.br, no menu Acessos, Manuais/Cartilhas/2020.

Clique AQUI para acessar o link direto.

 

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