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Mato Grosso

Sinfra abre plataforma tecnológica para gerenciar formalização das PPPs Sociais

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O Sistema de Gerenciamento de Parcerias (SIGPar), uma plataforma tecnológica desenvolvida para gerenciar as Parcerias Público-Privada (PPP Social) firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), está disponível para acesso partir desta quinta-feira (19.09). As associações interessadas em formalizar parcerias com o Governo do Estado para realização de obras de infraestrutura já podem se cadastrar diretamente no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) no ícone SIGPar, na capa do sítio.

O SIGPar, segundo seus idealizadores, irá registrar todas as fases de formalização das PPPs Sociais, lançadas pela atual gestão do governo estadual para garantir a realização de projetos e obras de infraestrutura com impacto social, principalmente na área rodoviária, em todas as regiões de Mato Grosso.

“As Parcerias Sociais que serão firmadas com a classe produtora e a sociedade civil de Mato Grosso são o grande mote da administração pública estadual porque vão levar obras de infraestrutura a locais onde os sistemas convencionais não conseguem atender”, explicou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Segundo o gestor governamental, que integra a assessoria técnica da Sinfra, Paulo Fernandes Rodrigues, a primeira versão da plataforma SIGPar, que vai gerenciar o andamento das parcerias, está composta de quatro módulos: Cadastro, Celebração, Execução e Prestação de Contas, e está sendo desenvolvida para acompanhar todo o processo de formalização da parceira, desde a fase de cadastramento e habilitação da entidade, até sua execução e prestação de contas.

Nesta primeira etapa, será disponibilizado aos usuários o módulo de cadastro, no qual será exigido da entidade os documentos institucionais.

A associação interessada em firmar parceria com Estado deve entrar no site da Sinfra, acessar o ícone do SIGPar e anexar a documentação necessária. Para validação do cadastro serão exigidos os documentos institucionais como, por exemplo, estatuto registrado, ata de constituição da entidade, ata eleição da diretoria, entre outros. Para assinatura do termo serão exigidos também documentos de regularidade fiscal, tais como certidões de quitação dos tributos, etc. Após o registro da documentação, a equipe da secretaria analisará e validará ou não o cadastro.

Uma vez atualizados todos os documentos o sistema emitirá uma única certidão habilitando a entidade para formalização da parceria.

De acordo com Paulo Fernandes, a Sinfra modernizou a gestão do modelo de parceria  ao possibilitar que pelo SIGPar o usuário entregue os documentos por meio digital  efetuando o upload dos arquivos no sistema, diferente do que ocorre com o SIGCON que exige dos interessados em firmar convênios com a administração pública que entreguem documentos físicos ao poder público.

Chamamento público

O próximo passo será a publicação do Edital de Chamamento Público que exigirá a apresentação de um plano de trabalho pela associação, o qual deverá ser elaborado por meio do SIGPar. Cumpridos todos os trâmites internos de formalização da parceria, inicia-se a fase de execução, oportunidade em que a entidade registrará as informações de cumprimento das metas físicas e de execução das despesas no sistema, com o concomitante acompanhamento da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Sinfra, além do fiscal da parceria especialmente designado.

No final de cada etapa cumprida, a entidade deverá gerar no próprio sistema a prestação de contas, que passará por análise para fins de verificação de regularidade e liberação da próxima parcela de recursos.

“O primeiro objetivo de criar uma plataforma é dar maior transparência a todas as ações de governo executadas por meio de Parcerias Público-Privada (PPP Social). Outros objetivos são racionalizar procedimentos, auxiliar no monitoramento e avaliação da execução das metas físicas via sistema”, conclui ele.

Regulamentação

A política estadual que instituiu o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual nº 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada em 25/03/2019. Sua regulamentação foi objeto do Decreto Estadual nº 167/2019, de 11/07/2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 227/2019, de 29/08/2019.

De acordo com a lei, as associações (com ênfase a de produtores rurais) que formalizarem parcerias com o governo não podem ter fins lucrativos e devem entrar na parceria com contrapartida em bens e serviços. Os recursos do poder público destinados a essas obras serão provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

Acesse o SIGPar Aqui

Para mais informações sobre a operação do sistema, entre em contato com a Unidade de Assessoria Técnica da Sinfra no telefone: (65) 3613-0512.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Produtos certificados: Ipem-MT dá dicas de segurança para o consumidor

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O Carnaval é considerado por muitos um momento de bastante alegria. Entretanto, muitas vezes, ocorrem situações que acabam com esse sentimento. Pensando nisto, o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem – MT) resolveu listar informações importantes para quem quer cair na folia sem perder a diversão.

O preservativo masculino, a exemplo, é um dos itens mais importantes nesta e em outras épocas do ano. Além de proteger contra doenças sexualmente transmissíveis,  evita gravidez. Contudo, para que a prevenção seja eficaz é preciso ter a marca do Inmetro, o número do registro do Ministério da Saúde e dados do fabricante.

O presidente do Ipem-MT, Bento Bezerra, explica que com esses itens não há possibilidades de riscos, desde que sejam certificados. “O preservativo é certificativo, isto quer dizer que esteve em um laboratório e passou em vários testes. Não vai rasgar tão fácil”, afirma.

No Carnaval, é comum que jovens e adultos se fantasiem. Contudo, é necessário a atenção com aquilo que se usa sobre o corpo para evitar alergias ou outros problemas. De acordo com o presidente do Ipem-MT, para isso, é essencial olhar as etiquetas de roupas. Nelas se encontram informações como a marca, CNPJ do fabricante, tamanho, país de origem e composição têxtil. As informações podem garantir o conforto para a população.

Sob supervisão de Thielli Bairros

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Tráfico de pessoas é tema de campanha realizada em Várzea Grande

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap-MT), realizou uma blitz educativa alertando a população sobre o crime de tráfico de pessoas, suas modalidades e formas de prevenção.

A iniciativa ocorreu nesta sexta-feira (21.02), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, propositalmente na véspera do feriadão de Carnaval, período em que há mais incidência do crime.

A ação foi realizada no Aeroporto Internacional Marechal Rondon e no Trevo do Lagarto. Foram distribuídos panfletos com orientações que visam sensibilizar as pessoas sobre as vítimas do tráfico de pessoas.

“Essa campanha é para avisar que o crime acontece em eventos com grande aglomeração de pessoas, tornando-as vulneráveis. Esta ação será realizada nos próximos 15 dias”, disse a coordenadora do Cetrap, Dulce Regina Amorim.

Dulce explica ainda que as pessoas devem ficar atentas com promessas e sempre desconfiar de qualquer proposta generosa, sem referências e com alta remuneração. Ela salienta a necessidade do trabalho de prevenção durante o ano e o fortalecimento das ações no interior do Estado.

“Geralmente, nesses casos, a pessoa é seduzida. Quem oferece esse tipo de trabalho não vem de maneira violenta, vem com uma falsa promessa de emprego ou de casamento. Por isso, o tema deste ano é ‘ Em Várzea Grande o Carnaval é 100 violência doméstica, 100 violência ao idoso, 100 violência de gênero, 100 violência contra PCD, 100 exploração sexual e 100 trabalho infantil ‘”, completou.

A juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, da 9ª Vara Criminal, que participou da ação, reforçou a importância da mobilização, devido ao fluxo intenso nos aeroportos, rodoviárias e estradas.

“Nessa época, muitas pessoas são vítimas desse tipo de tráfico de pessoas. Elas são aliciadas, recebem uma proposta achando que irão levar vantagens e acabam sendo aliciada para o tráfico”, concluiu.  

Canais de atendimento 

Disk 100 Direitos Humanos

Conselho Tutelar 98464-6294 (Centro); 98464 9166 (Jardim Glória), 98464 5766 (Cristo Rei)

Guarda Municipal 153 ou 3688 3107

PRF 191

Fonte: GOV MT
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