O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT) chega aos 35 anos de existência neste dia 21 de julho com uma trajetória marcada por lutas decisivas e conquistas concretas, que transformaram a realidade da categoria e fortaleceram o papel do servidor público na construção de um Estado mais justo, eficiente e comprometido com a boa gestão fiscal.
Ao longo dessas mais de três décadas, enquanto FTEs, enfrentamos batalhas estratégicas em defesa dos direitos previdenciários, barramos retrocessos legislativos que ameaçavam a autonomia da administração tributária, desarticulamos esquemas de sonegação que desviavam milhões dos cofres públicos e garantimos avanços relevantes para nossos filiados, desde a revisão de aposentadorias até a realização de um novo concurso público, após 20 anos de espera.
Nossa história é alicerçada em uma atuação sindical firme, numa articulação política responsável e no compromisso inegociável com a sociedade mato-grossense. Cada conquista resulta da união, da resistência e da confiança de uma categoria que, por meio do Sindifisco-MT, encontrou e mantém uma voz ativa e respeitada nas instâncias decisórias do Estado e do país.
Exemplo desse protagonismo, em articulação com a Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Afismat) e com outras entidades representativas de carreiras típicas de Estado, foi a atuação de forma decisiva contra os impactos da PEC 66/2023, especialmente no que diz respeito ao artigo 40-A, que pretendia impor aos Estados regras previdenciárias da União, com severos prejuízos aos servidores públicos. Nossa mobilização foi técnica, política e estratégica e o resultado foi a retirada do artigo na Câmara Federal. Essa vitória reforça nosso papel como defensores do pacto federativo e da autonomia estadual.
Também tivemos participação ativa nos debates em torno da Reforma Tributária, hoje em fase de regulamentação. Em Brasília (DF), estivemos presentes em reuniões da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e da Associação Nacional dos Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), integrando grupos de trabalho que discutem os impactos e contribuições da categoria. Nosso foco é assegurar que os FTEs permaneçam como os únicos responsáveis pelo lançamento e cobrança de créditos tributários, além de garantir a autonomia administrativa, financeira e orçamentária das administrações tributárias.
Nesse mesmo sentido, reforçamos nossa atuação na construção da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), instrumento que visa para consolidar a carreira dos FTEs como típica de Estado, com garantias legais que assegurem a independência e valorização dessa categoria. E, diante da tramitação da Reforma Administrativa, posicionamo-nos firmemente contra propostas que ameaçam a estrutura e o funcionamento do serviço público, sempre com base na convicção de que um Estado eficiente depende da valorização de cada servidor e servidora.
Para além da esfera política e institucional, seguimos próximos dos nossos filiados, oferecendo suporte jurídico, escuta ativa e atendimento diário. Investimos em formação continuada e incentivo à inovação. Recebemos com entusiasmo os 30 novos fiscais empossados em 2024, fruto de uma reivindicação histórica da nossa entidade. E seguimos cobrando um novo concurso, pois sabemos que o número atual de profissionais ainda é insuficiente frente à crescente demanda fiscal do Estado.
Paralelamente, os FTEs permanecem atuando na linha de frente do combate à corrupção e à sonegação fiscal. Operações recentes como a Falsus Granum e a Ultimatum, com apoio técnico dos nossos filiados, resultaram na desarticulação de esquemas de fraudes que causaram danos milionários ao erário. Esse trabalho reitera o papel dos FTEs como agentes de proteção do patrimônio público e promotores da justiça fiscal.
Nosso compromisso com a excelência também se reflete em nossa estrutura física e operacional. A sede moderna do Sindicato, inaugurada em 2022, tornou-se um verdadeiro centro de articulação, formação e integração. Em 2024, foram mais de 3 mil atendimentos diretos realizados, prova concreta de que nossa atuação é constante, resolutiva e voltada ao cuidado com cada filiado e filiada.
Celebrar 35 anos de existência é reconhecer o caminho percorrido, honrar as vitórias conquistadas e renovar o compromisso com o futuro. O Sindifisco-MT seguirá sendo uma entidade propositiva e incansável na defesa da justiça fiscal, da dignidade do servidor e da boa gestão dos recursos públicos.
Nossa história é construída coletivamente, com a força e o empenho de cada filiado e filiada. A todos vocês, minha gratidão. Que possamos seguir juntos, com coragem, integridade e propósito, rumo a novos avanços à categoria e à sociedade mato-grossense.
Flávio Emílio Rodrigues Auerswald Presidente do SINDIFISCO-MT
