conecte-se conosco


Mato Grosso

Sindicato terá que arcar com despesas de transporte na reposição das aulas

Publicado

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

A decisão, em caráter liminar, foi dada nesta terça-feira (11) e atendeu pedido do Governo do Estado, visando garantir o custeio do transporte escolar durante o período de reposições das aulas perdidas por ocasião da greve dos professores estaduais. Parte da categoria está em greve desde o dia 27 de maio.

Na ação, o Estado relatou que vem sofrendo prejuízos com a greve ilegal deflagrada por parte dos professores, uma vez que precisará arcar com os custos extras de transporte escolar, “necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação”.

O Estado argumentou que será imprescindível realizar a reposição das aulas aos alunos da rede pública estadual de ensino, “o que inevitavelmente gerará um dispêndio extra de dinheiro público com o transporte escolar”.

Conforme o Estado explicou à Justiça, as prefeituras executam o serviço de transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual de ensino, residentes na zona rural de cada município, mediante convênio celebrado com o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, por meio da complementação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE.

Leia Também:  Mulher é presa com maconha e cerca de R$ 9 mil enterrados no quintal

No documento foi narrado que a Seduc desembolsa R$ 595,9 mil por dia letivo, sendo que a mesma quantia terá que ser arcada para cada dia de reposição, uma vez que as rotas continuam sendo cumpridas normalmente pelos municípios, “posto que a rede pública municipal de ensino não se encontra paralisada”.

“Em decorrência da greve dos profissionais da educação, deflagrada pelo SINTEP no último dia 27/05/2019, as Prefeituras Municipais já começaram as cobranças dos custos adicionais com o transporte escolar dos dias excedentes ao calendário escolar municipal, necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) impõe o cumprimento de carga horária anual de 800 (oitocentas) horas/aulas em 200 (duzentos) dias letivos”, diz trecho da ação.

Desta forma, o Estado requereu o bloqueio das contas do Sintep para garantir o futuro pagamento das despesas adicionais de transporte escolar decorrentes da greve, de modo a garantir que o período letivo seja cumprido e os alunos não sejam prejudicados.

“Imprescindibilidade”

Ao atender a requisição, o juiz Márcio Guedes citou a recomendação do Ministério Público Estadual e a notificação do Tribunal de Contas do Estado, ambas no sentido de que o Estado não poderia conceder qualquer aumento salarial.

Leia Também:  Índios pedem ao governo manutenção de rodovia que corta reserva no Xingu

“Não bastassem tais informações, é de conhecimento público a frágil situação financeira que o Estado de Mato Grosso atravessa, inclusive com declaração de calamidade financeira”, citou.

De acordo com o magistrado, como os gastos adicionais para o transporte escolar visando o cumprimento do plano letivo são decorrentes da greve dos professores, o Sintep possui responsabilidade sobre o fato, pois é “entidade representativa dos servidores grevistas, orientando e organizando as condutas durante a greve”.

“Ocorre que, o SINTEP/MT não dispõe de recursos financeiros suficientes para a cobertura total dos possíveis futuros danos causados aos cofres públicos, razão pela qual demonstra-se razoável a constrição mensal das suas receitas, já que oportuniza a manutenção do Sindicato e garante parcela de possível reparação ao Autor”, mencionou.

Sendo assim, com base no Código de Processo Civil, Guedes atendeu ao pedido do Estado e determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sintep para garantir o custeio das despesas adicionais com o transporte escolar. 

“Desta maneira, concedo a tutela provisória incidental postulada para determinar a constrição de 30% (trinta por cento) das receitas do sindicato réu (contribuições sindicais e mensalidades associativas) do sindicato dos trabalhadores do ensino público de mato grosso – SINTEP/MT, cuja quantia deverá ser depositada pelo Autor em conta judicial”, decidiu.

Leia na íntegra a decisão.

Fonte: GOV MT
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Mato Grosso

Unemat oferta vagas por transferência interna e externa

Publicado

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) lançou nesta segunda-feira (24.06) o Edital Nº 004/2019-Proeg para o preenchimento de vagas remanescentes para o ingresso no período letivo de 2019/2. As vagas são para acadêmicos da Unemat e de outras Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas por meio de transferência interna e externa que ingressarão em cursos de graduação presenciais, de oferta contínua, dos câmpus da Unemat. As inscrições são presenciais e vão até o dia 02 de julho.

Há vagas distribuídas em fases/ciclos de vários cursos dos câmpus de Alta Floresta, Barra do Bugres, Cáceres, Diamantino, Juara, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Sinop e Tangará da Serra.

Os acadêmicos interessados devem se inscrever, conforme horário de funcionamento, na Supervisão de Apoio Acadêmico (SAA) do respectivo câmpus. Para tal é preciso ter em mãos cópia de RG, CPF ou CNH, atestado de vínculo e Histórico Escolar e procuração particular original, se for o caso de inscrição por procuração.

Requisitos

Para concorrer os candidatos devem possuir carga horária mínima correspondente à vaga remanescente pleiteada (Anexo I do edital), ter sido aprovado em todas as disciplinas previstas para o primeiro período da matriz curricular do curso de origem, entre outras exigências. A verificação do enquadramento do candidato na fase em que a vaga remanescente se encontra será feita com base no Histórico Escolar.

Leia Também:  Mato Grosso começa a emitir nova carteira de identidade

O preenchimento de vagas seguirá a ordem crescente de prioridades por tipo de transferência. Por Transferência Interna, na seguinte ordem: para os acadêmicos da Unemat de mesmo curso regular e de cursos afins regulares e, na sequência, por Transferência Externa, na seguinte ordem: acadêmicos de mesmo curso regular de outras IES públicas, acadêmicos de cursos afins de outras IES públicas, acadêmicos de mesmo curso regular de outras IES privadas e acadêmicos de cursos afins de IES privadas.

Para comparar as disciplinas e as cargas horárias já cursadas com as disciplinas e cargas horárias que compõe o curso pretendido, para o aproveitamento das disciplinas, os candidatos deverão consultar o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) listados abaixo ou procurar a Coordenação do curso pleiteado. 

O resultado final será publicado pela Pró-reitoria de Ensino de Graduação (Proeg), em 12 de julho de 2019, por meio de edital complementar e no endereço eletrônico: http://portal.unemat.br/?pg=site&i=proeg&m=editais&c=remanescentes-2019-em-andamento. Os candidatos aprovados deverão solicitar aproveitamento de estudos, na Coordenação do curso pleiteado de 22 a 26 de julho. O período de matrícula será de 5 a 7 de agosto de 2019.

Para acessar o Edital Nº 004/2019-PROEG, clique aqui.

Alta Floresta    

Bacharelado em Agronomia

Bacharelado e Licenciatura em Ciências Biológicas

Bacharelado em Direito

Bacharelado em Engenharia Florestal

Leia Também:  Unemat divulga edital do Vestibular com 3.020 vagas em todo Estado

Barra do Bugres               

Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo

Bacharelado em Ciência da Computação

Bacharelado em Direito

Bacharelado em Engenharia de Produção Agroindustrial

Bacharelado em Engenharia de Alimentos

Licenciatura em Matemática

Cáceres

Bacharelado em Agronomia

Bacharelado em Ciências da Computação

Bacharelado e Licenciatura em Ciências Biológicas

Bacharelado em Ciências Contábeis

Licenciatura em Educação Física

Licenciatura em Geografia

Licenciatura em História

Licenciatura em Letras

Licenciatura em Matemática

Licenciatura em Pedagogia

Diamantino

Bacharelado em Administração

Bacharelado em Direito

Licenciatura em Educação Física

Bacharelado em Enfermagem

Juara

Bacharelado em Administração

Licenciatura em Pedagogia

Nova Mutum

Bacharelado em Administração

Bacharelado em Agronomia

Bacharelado em Ciências Contábeis

Nova Xavantina

Bacharelado em Agronomia

Licenciatura em Ciências Biológicas

Bacharelado em Engenharia Civil

Bacharelado em Turismo

Pontes e Lacerda

Bacharelado em Direito

Licenciatura em Letras

Bacharelado em Zootecnia

Sinop

Bacharelado em Administração

Bacharelado em Ciências Contábeis

Bacharelado em Ciências Economicas

Bacharelado em Engenharia Civil

Bacharelado em Engenharia Elétrica

Bacharelado em Sistemas da Informação

Licenciatura em Geografia

Licenciatura em Letras

Licenciatura em Matemática

Licenciatura em Pedagogia

Tangará da Serra

Bacharelado em Administração

Bacharelado em Agronomia

Bacharelado em Ciências Contábeis

Bacharelado e Licenciatura em Ciências Biológicas

Bacharelado em Enfermagem

Bacharelado em Engenharia Civil

Bacharelado em Jornalismo

Licenciatura em Letras

Fonte: GOV MT
Continue lendo

Mato Grosso

Governo anuncia R$ 115 milhões para educação e chamamento de 681 concursados

Publicado

Em mais uma tentativa de negociação e acordo com os profissionais da educação para encerrar a greve, que já perdura há quase um mês, o Governo do Estado se reuniu, na tarde desta terça-feira (25.06), com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep).

A reunião foi conduzida pelo vice-governador Otaviano Pivetta, e os secretários de Estado da Casa Civil, Mauro Carvalho, de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, e de Gestão e Planejamento, Basílio Bezerra.

Durante a reunião, os secretários destacaram todas as reivindicações do sindicato que foram atendidas pelo governo, entre elas os investimentos para melhoria na infraestrutura das escolas e da valorização profissional.

Conforme o secretário Mauro Carvalho, serão investidos quase R$ 115 milhões na educação, ainda este ano.

Segundo estimativa do governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão. Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas.

Leia Também:  Mato Grosso começa a emitir nova carteira de identidade

Outra reivindicação atendida pelo governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

O secretário Mauro Carvalho explicou que as únicas reivindicações que o governo não conseguirá atender nesse momento serão o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e a Lei 510/2013. Segundo ele, as leis não foram revogadas e continuam em vigor. No entanto, só serão pagas assim que o governo atingir o equilíbrio financeiro e fiscal.

“Infelizmente, hoje, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal e por falta de recursos, não poderemos atender a essas duas reivindicações. Mas o governo tem tomado medidas diárias para que o equilíbrio fiscal e financeiro seja atingido. Estamos pedindo a compreensão dos profissionais da Educação para que voltem para a sala de aula e juntos possamos chegar nesse equilíbrio o mais rápido possível”, disse Carvalho.

Leia Também:  Unemat divulga edital do Vestibular com 3.020 vagas em todo Estado

O secretário Basílio Bezerra reforçou que o Governo está sempre aberto ao diálogo e a negociações. “Sabemos da dificuldade grande que o Estado está passando e nesse momento não temos condições legais e nem financeiras para cumprir tudo o que está sendo solicitado pela categoria, pois não há margem nenhuma para esse pagamento”, disse.

Fonte: GOV MT
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana