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Justiça

Sindicato de professores recorre à Justiça contra demissões na Unicsul

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O Sindicato dos Professores de São Paulo (SinproSP) entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho, nesta quarta-feira (1º), contra as demissões de professores na Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul). Como ocorreu na ação contra a Universidade Nove de Julho (Uninove), o SinproSP pede a suspensão liminar das dispensas e a mediação do tribunal.  

Segundo o sindicato, as demissões podem chegar a mais de 30% de todo o corpo docente da Unicsul e os professores começaram a ser avisados na noite do dia 30 de junho, após um pronunciamento do reitor da instituição, Luiz Henrique Amaral.

“A Unicsul é mais um exemplo de demissão massiva decorrente de uma reestruturação, sustentada no enxugamento da folha de pagamentos e dos serviços e aumento das margens de lucro, em detrimento da qualidade de ensino”, diz nota da entidade. 

Para o SinproSP, a pandemia está servindo de laboratório para a aceleração dessa reestruturação, que só se tornou possível, segundo avaliação do sindicato, “pela combinação de novas tecnologias e mudanças na legislação educacional”.

Outro lado

A Unicsul disse, em nota, que tem segurança da legalidade de suas ações, age sempre com total respeito a todos os direitos do trabalhador e tem evitado tomar medidas mais drásticas, mesmo com o aumento expressivo da inadimplência e da evasão, resultados do impacto da pandemia no emprego e na renda de seus alunos e famílias.

“O agravamento e prolongamento da crise econômica, somados às incertezas quanto ao próximo semestre, levaram o grupo a adotar uma adaptação de custos, inclusive e inevitavelmente de pessoal, de modo a manter e preservar minimamente a saúde financeira, a qualidade de sua operação e a pontualidade dos seus compromissos, assim como – e principalmente – os milhares de empregos que continuarão a ser gerados em um futuro que se espera próximo e melhor”, diz nota da instituição.

A universidade informou ainda que, até o momento, não recebeu nenhuma intimação referente à ação citada em seu nome.

Edição: Fábio Massalli

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Justiça

Justiça suspende retorno das aulas presenciais na rede privada do DF

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A Justiça do Trabalho do Distrito Federal suspendeu nesta quinta-feira (6) o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede privada. A decisão foi proferida pelo desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), a partir de um mandado de segurança protocolado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). As aulas estão suspensas desde 11 de março devido à pandemia do novo coronavírus. 

O retorno foi autorizado na terça-feira (4) pela primeira instância após outra decisão que proibiu a volta às aulas. Algumas escolas chegaram a retomar as atividades nesta quinta-feira em Brasília. 

Na decisão, o magistrado afirmou que o retorno coloca em risco os trabalhadores das escolas e pode contribuir para o aumento dos casos registrados de covid-19. 

“No caso em tela, a possibilidade de risco à saúde dos trabalhadores nas escolas particulares  do  Distrito  Federal  com  o  retorno  das  atividades  escolares,  sem  que  seja estabelecido  previamente  os  protocolos  de  segurança  a  serem  adotadas  por  todas  as  escolas particulares  do  Distrito  Federal,  em  momento  em  que  não  apenas  nosso  país,  mas  todas  as nações vivem situação crítica de indefinição social e econômica em razão da pandemia por todos nós enfrentada, parece-me temerária”, afirmou. 

A suspensão terá validade até o julgamento de uma ação civil pública que está em tramitação na 6ª Vara do Trabalho de Brasília. Não há prazo para a sentença.

Edição: Aline Leal

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Justiça

Preso pela PF, Baldy pede licença de cargo de secretário

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O secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, preso hoje (6) durante a Operação Dardanários, da Polícia Federal (PF), na capital paulista, pediu licença de 30 dias do cargo. Segundo o governo do estado de São Paulo, o secretário afasta-se da administração estadual para se concentrar exclusivamente em sua defesa. 

“À frente da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, Baldy retomou obras de mobilidade, garantiu a renovação da frota de ônibus intermunicipais e acelerou a construção de cinco estações do Metrô. Alexandre Baldy tem demonstrado competência, dedicação e postura idônea no exercício da sua função no governo de São Paulo”, diz nota do Palácio dos Bandeirantes.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos passará a ser comandada temporariamente pelo secretário executivo, Paulo Galli.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Operação Dardanários é desdobramento das operações Fatura Exposta e SOS, que apuram desvios de recursos do estado do Rio de Janeiro repassados para a organização social (OS) Pró-Saúde, que administrou diversos hospitais no Rio de Janeiro e outras localidades do país.

O MPF informou que, a partir da colaboração premiada de ex-diretores da OS, foi possível concluir como era feito o pagamento de vantagens indevidas para agentes que pudessem interceder em favor dela nos recebimentos do contrato de gestão do Hospital de Urgência da Região Sudoeste (HURSO), em Goiânia, administrado pela Pró-Saúde entre 2010 e 2017.

Edição: Nádia Franco

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