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Política Nacional

Sindicalistas criticam fim da aposentadoria especial para atividades perigosas

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Selo_ReformaPrevidencia2.jpgLíderes sindicais criticaram nesta terça-feira (22) um dispositivo da reforma da Previdência (PEC 6/2019) que pode acabar com a aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a periculosidade. Os sindicalistas participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Para o ex-presidente do sindicato dos vigilantes do Distrito Federal, deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), a mudança é “extremamente grave”.

— A questão é que estão colocando na Constituição que é proibido ter a periculosidade. Isso faz com que todos que exerçam atividades perigosas percam o adicional de 30% por risco, como também percam a possibilidade de se aposentarem com 25 anos de contribuição. Como é que uma pessoa que exerce um trabalho de risco irá trabalhar 40 anos e se aposentar com 65 anos? Eletricitários, vigilantes e outros não conseguirão se aposentar.

Outro tema que permeou os debates foram as manifestações populares no Chile. Nas últimas duas semanas, 15 pessoas morreram em protestos que se iniciaram contra o aumento do preço da passagem do metrô de Santiago. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que o Chile enfrenta hoje o que o Brasil deve passar com a aprovação da reforma da Previdência.

— Os senadores ainda não entenderam que as reformas realizadas no Chile, que desmontaram o sistema de previdência social solidária como o que está sendo aprovado no Brasil, agora estão causando os protestos. O Chile era o modelo. Agora, o governo está chamando os partidos para ouvir propostas para desfazer o modelo. São idosos que recebem meio salário mínimo como aposentadoria, são jovens que não vêm futuro.  O Brasil não precisaria passar por isso, mas deverá passar com a aprovação da PEC 06/2019.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Mensagens mostram que Chico Rodrigues armou para derrubar secretário da Saúde

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Senador Chico Rodrigues (RR)
Senado Federal

Senador Chico Rodrigues (RR) foi flagrado com dinheiro na cueca durante operação da Polícia Federal

Mensagens trocadas entre o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) e um delator do esquema de desvios de dinheiro na área de Saúde obtidas pela Polícia Federal (PF) sugerem que o parlamentar armou para derrubar o ex-secretário de Saúde, Allan Garcês. O antigo chefe da pasta deixou o cargo em maio deste ano. As informações são do jornal O Estado de São Paulo .

A saíde de Garcês se deu um dia depois que ele anunciou que iria exonerar o seu adjunto Francisco Monteiro Neto, que foi definido nas trocas de mensagens como alguém que “está dando total apoio” a Chico Rodrigues.

“Parabéns pela articulação pela continuidade do Secretário Monteiro. Agiu certo no momento correto. Os servidores da Sesau (Secretária de Saúde) sabem que o senhor teve peso nesse momento”, escreveu o delator Francisvaldo de Melo Paixão em mensagem enviada a Rodrigues.

Além das mensagens, a PF ainda encontrou um fluxograma relacionado à mudança de comando na Secretaria de Saúde e a compra de respiradores. O documento tinha um valor de “1.800.000” circulado e com setas apontando para ele. A aquisição dos equipamentos que foram comprados por esse valor leveriam à queda de Allan Garcês.

No dia seguinte, quem foi exonerado foi o próprio Garcês e Monteiro Neto foi quem assumiu a cadeira de secretário de Saúde.

Francisco Monteiro Neto permaneceu na chefia da Secretária de Saúde até o início de maio, quando foi exonerado pelo governador Antonio Denarium (PSL). Sua saída ocorreu na esteira da polêmica aquisição de 30 respiradores em valor que supera R$ 6 milhões – o montante foi pago antes mesmo dos equipamentos serem recebidos pelo governo.

“Mister se faz salientar que a influência exercida pelo senador Chico Rodrigues dentro da SESAU teria sido tão grande que, um dia depois que Francisvaldo o procura para pedir ajuda com a exoneração de Francisco Monteiro, o então Secretário de Saúde, Allan Quadros Garcês, foi exonerado e, em seu lugar, assumiu Francisco Monteiro Neto”, apontou a PF.

Segundo a corporação, diálogos entre Francisvaldo e Chico Rodrigues apontam para “fortes indícios de que este parlamentar teria grande influência no governo de Roraima”.

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Política Nacional

Esforço concentrado teve votação de indicações para STF, TCU e agências

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A semana de esforço concentrado no Senado teve a aprovação de Kássio Nunes Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal (MSF 59/2020), Jorge Oliveira, para o Tribunal de Contas da União (MSF 61/2020), e para diretores de oito agências reguladoras. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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