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Economia

Simples Nacional propõe revogar exclusão de profissões do MEI

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Em nota divulgada hoje (7), a Secretaria Executiva do Simples Nacional informa que encaminhará ao Comitê Gestor do programa proposta de revogação da medida que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A secretaria informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

Todo ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional, formado por quatro representantes da Secretaria da Receita Federal, dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos municípios, revisa as atividades enquadradas como MEI.

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Os profissionais autônomos só podem ser enquadrados como MEI se a ocupação estiver na lista definida pelo Comitê Gestor. Há ainda limite de faturamento de até R$ 81 mil por ano, o microempreendedor não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e é permitido contratar no máximo um empregado.

Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), têm cobertura da Previdência Social e valor fixo de recolhimento de tributos (INSS, ISS ou ICMS).

Ao ser desenquadrado, o empreendedor poderá ser considerado microempresa ou empresa de pequeno porte.

Congresso Nacional

Antes da proposta de revogação da medida, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, no Twitter, ser contra a resolução. “Sou contra essa resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura – e todos que trabalham com ela – é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça [10] o decreto legislativo. A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia”.

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Alcolumbre está em Madri, na Espanha, onde participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-25.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Economia
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Economia

Primeiro pagamento do Bolsa Família em 2020 será nesta segunda-feira

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Bolsa Família

O pagamento do primeiro  Bolsa Família de 2020 será feito na próxima segunda-feira. Com isso, o Ministério da Cidadania fará o repasse dos R$ 2,526 bilhões para as 13,2 milhões de famílias incluídas no programa – o valor médio do benefício é de R$ 191.

Com oito filhos, Deuselhia dos Santos, 54 anos, moradora de Brasília, conta como o dinheiro recebido do governo é essencial para o sustento da casa. “Como eu estou desempregada, esse dinheiro é fundamental para comprar comida para a família todo mês. É sagrado”, afirmou.

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O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que a pasta trabalha para garantir os recursos para aqueles que realmente precisam. “Nós seguimos fazendo o pente-fino no programa, removendo quem não precisa do dinheiro. Assim, podemos garantir que famílias realmente necessitadas tenham acesso ao benefício”, contou.

O Bolsa Família é um benefício que abrange famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 85, e pobres, com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170 reais. O beneficiários recebem um valor todos os meses do ano, mas para assegurar o auxílio, precisam cumprir com compromissos nas áreas de saúde e educação, como a vacinação de crianças e a garantia da frequência escolar.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Conta de luz deve continuar cara com acionamento de termelétricas

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Conta de luz deverá ficar mais cara em 2020, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica

A conta de luz do brasileiro vai continuar ficando cara por causa do baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas, o que obriga a acionar as termelétricas, que usam gás e óleo, por exemplo, aumentanto os gastos com produção de energia. Com isso, entram as bandeiras tarifárias para compensar esse custo extra.

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De acordo com o Operador Nacional do Sistema, o acionamento da bandeira amarela representa R$ 1,34 a mais a cada 100 kwh consumidos. Outro dado importante é que, a partir de dezembro, o Brasil dobrou a produção a producão de energia por termelétrica na comparação com o mesmo período de 2018.

Entretanto, esperava-se que com as tradicionais chuvas desse mês de janeiro os níveis dos reservatórios e as tarifas voltasse ao normal. É possível que seja necessário colocar mais termelétricas em funcionamento no caso de não chover nos locais necessários, aumentando ainda mais os preços ao consumidor.

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Ao longo de 2020, a conta de energia elétrica tende a ficar 2,42% mais cara, de acordo com consulta pública feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou orçamento de R$ 22,45 bilhões para a CDE em 2020, valor 11% mais alto do que de 2019, de R$ 20,2 bilhões

Fonte: IG Economia
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