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Política Nacional

Simone lê carta de consumidores contra cobrança do despacho de bagagem em voos

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Em pronunciamento, nesta terça-feira (4), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) leu carta encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, por diversas entidades de defesa do consumidor favoráveis à sanção, sem vetos, da medida provisória (MPV 863/2018) que permite 100% de participação do capital estrangeiro no controle das companhias aéreas brasileiras e também garante o despacho de bagagem de até 23 kg sem cobrança nos voos domésticos.

Na carta, as entidades questionam se o presidente da República está ao lado dos consumidores ou das companhias aéreas, e denunciam o aumento do preço das passagens e do próprio valor do despacho depois que acabou a gratuidade.

— A cobrança da mala despachada cria uma falsa expectativa de melhora na prestação de serviços — ao contrário, piorou — e na diminuição dos preços dos bilhetes aéreos. A alegação de que se deve aguardar o prazo de cinco anos para analisar o impacto e daí se verificar se deve ou não garantir a gratuidade das bagagens não se sustenta de forma alguma — acrescentou.

Fonte: Agência Senado
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Sancionada lei que destina crédito suplementar a órgãos do Judiciário

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (11), a Lei 13.883, que abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os recursos atenderão as demandas apresentadas pelos órgãos envolvidos para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.

A Lei 13.883 é originária do PLN 6/2019, aprovado pelo Congresso na terça-feira (8) e remetido à sanção presidencial. Na ocasião, os deputados David Sores (DEM-SP) e Fabinho Trad (PSD-MS) divergiram sobre a matéria. O primeiro alegou que o crédito extra é inoportuno, diante da situação econômica do país, enquanto o segundo ressaltou a necessidade de valorização do Judiciário.

Distribuição

O Ministério Público da União ficou com 33,5% dos recursos e a Justiça Federal, com 27%. A Justiça do Distrito Federal e dos Territórios receberá 23,9% e a Justiça do Trabalho, 12,7%, enquanto a Justiça Eleitoral terá 2,2% e o Conselho Nacional do Ministério Público, 0,4%.

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Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Senadores comemoram canonização de Irmã Dulce

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Senadores comemoraram o fim do processo de canonização de Irmã Dulce, conhecida como Anjo Bom da Bahia. A Santa Dulce dos Pobres foi canonizada no domingo (13) pelo Papa Francisco, depois de reconhecidos dois milagres atribuídos a ela. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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