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Política MT

Silvio Fávero é autor de três leis em benefício de motoristas de Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com o intuito de facilitar a vida dos cidadãos mato-grossenses, três das 19 leis de autoria do deputado estadual Silvio Fávero, já sancionadas, impactam diretamente em benefício dos contribuintes de Mato Grosso.

A primeira delas, a Lei nº 10.889, sancionada em maio de 2019, permitiu, desde então, o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento, multas e demais débitos relativos aos veículos, por meio de cartão de crédito, em até 12 vezes.

“Além de facilitar a vida dos contribuintes que passaram a ter mais condições de quitar seus débitos, está Lei sancionada também ajudou Mato Grosso a aumentar sua arrecadação. Quando falamos em IPVA ou qualquer outro imposto, principalmente veicular, sabemos que não são baratos e essa foi uma maneira que encontrei de ajudar o contribuinte e também o nosso estado”, destacou o parlamentar.  

A segunda Lei que favorece os motoristas instituiu na esfera estadual o “Programa Veículo Legal” (Lei nº11.106/20), que tem possibilitado, desde abril de 2020, o acerto de dívidas relacionadas ao veículo no ato de uma possível abordagem, sem que ele precise ser recolhido ao pátio do Departamento Regional de Trânsito (Detran).

“O Programa Veículo Legal foi instituído com o objetivo de dar aos proprietários de veículos em atraso com algum dos pagamentos de encargos tributários a oportunidade de regularizarem a situação de imediato, como no momento em que foram abordados numa blitz ou operação de fiscalização de trânsito”, observou o parlamentar.

Ainda de acordo com Silvio Fávero, além da possibilidade de resolução da pendência imediata, com o programa ‘Veículo Legal’ o proprietário se isenta de outros gastos que poderia vir a ter caso o veículo seja apreendido. “Com isso, ganha o contribuinte e ganha também o Poder Público, na medida em que facilita o processo de arrecadação dos tributos que lhe são devidos, tendo o contribuinte a oportunidade de sanar a irregularidade por meio de aplicativos bancários de celular, caixas eletrônicos, bancos e correspondentes bancários”, complementou Fávero.

Mais recentemente, no início de julho, foi sancionada a terceira lei do deputado Silvio Fávero em benefício dos motoristas. Trata-se da Lei do Pedágio (Lei nº11.106/20), que visa facilitar as formas de pagamento nas praças de pedágio nas rodovias estaduais. Com a nova Lei em vigor, as concessionárias das rodovias passaram a oferecer opções de pagamento também via cartões de crédito e débito, transferência bancária, entre outros sistemas eletrônicos, sem acréscimos financeiros nas diferentes formas de pagamento.

Além destas ações, o parlamentar também se articula junto ao presidente da Câmara dos Deputados e representantes da bancada federal, cobrando celeridade na edição de normativas federais que também facilitem o pagamento dos pedágios com cartões, além de manifestar preocupação com a retomada das obras de duplicação BR-163, no trecho entre Cuiabá e o município de Sinop, de competência da Rota do Oeste.

“Fiz uma indicação para que a bancada federal do estado de Mato Grosso solicite celeridade, junto ao presidente da Câmara dos Deputados, na edição de normativas federais que também facilitem o pagamento com cartões de crédito e débito, a exemplo das novas normativas aplicadas em Mato Grosso com a Lei Estadual Nº11. 161/20”, finalizou o deputado.

 

Fonte: ALMT

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Política MT

LOA tem emenda que destina R$ 2 milhões para câmpus da Unemat em Cuiabá

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Deputado Wilson Santos em audiência pública para discutir a Unemat em Cuiabá

Foto: ANGELO VARELA / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa aprovou a inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de uma emenda de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que destina R$ 2 milhões para a construção do câmpus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Cuiabá.

A instituição de ensino superior será localizada no bairro Carumbé, após a devida conclusão da obra pelo governo do estado. O mesmo local já abriga a Escola Técnica Estadual.

O deputado Wilson Santos agradeceu aos demais parlamentares pela aprovação da emenda, ressaltando que a chegada da Unemat em Cuiabá é um sonho antigo e vai favorecer principalmente a camada mais pobre da população, que não tem condições de arcar com despesas de mensalidades em instituições particulares.

“Em uma articulação política transparente no Legislativo com o apoio unânime dos deputados, conseguimos essa tão importante emenda que oportuniza ao governador Mauro Mendes viabilizar essa expansão do ensino superior. A Unemat em Cuiabá vai favorecer o filho do trabalhador. Foi pensando em gerar oportunidades aos mais carentes que estou trabalhando neste sentido”, reforçou.

Pelo orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, a estimativa de receita para o governo do estado é de R$ 22,114 bilhões. Em 2020, o orçamento foi de R$ 20,328 bilhões. 

Fonte: ALMT

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Política MT

Deputado Thiago Silva realiza reunião e anuncia emendas para Jaciara

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Deputado Thiago Silva em visita à prefeitura de Jaciara

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva realizou reuniões na última sexta-feira (15) no município de Jaciara para anunciar emendas no valor de R$ 339 mil para aquisição de uma ambulância e de um micro-ônibus. Na oportunidade, o parlamentar também se reuniu com a secretária municipal de Educação, Marcia Cristina, para ouvir as demandas do município.

Thiago esteve acompanhado do vereador Ivaneis Tamanho, que fez a indicação de ambulância e micro-ônibus, e realizou reunião na câmara municipal para receber demandas da população, como a melhoria na coleta de lixo, no sistema de água da cidade e a necessidade da continuidade dos serviços da Politec.

Silva também fez reunião na Prefeitura Municipal de Jaciara, onde apresentou as emendas já empenhadas e pagas no valor de R$ 339 mil, que irão garantir a aquisição de micro-ônibus para transporte de alunos e professores e uma ambulância para melhorar o atendimento do Sistema Único de Saúde tanto na zona rural quanto na cidade.

“Jaciara é uma importante cidade da região sudeste, em franco crescimento e, como parlamentar da região, queremos ajudar a nova gestão da prefeita Andreia e estamos trabalhando com a destinação de recursos e a busca contínua de melhorias para a população local”, disse Thiago Silva.

O deputado também se reuniu com a vereadora eleita professora Simone, com quem debateu a permanência do Ceja (Ensino pra Jovens e Adultos) em Jaciara e o futuro da educação de Mato Grosso, bandeira de ambos os parlamentares.

Fonte: ALMT

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