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Sílvio Fávero apresenta dez emendas ao PLDO-2020

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Foto: RONALDO MAZZA / ALMT

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) conseguiu a aprovação de dez emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO – 2020). A peça encaminhada pelo governo do estado à Casa de Leis prevê receita de R$ 19,1 bilhões e despesas de R$ 19,8 bilhões, acumulando um déficit de R$ 700 bilhões a partir de janeiro de 2020. O PLDO chegou à Casa de Leis na primeira semana do mês de junho, antes do recesso parlamentar.

Ao projeto, Fávero apresentou a emenda nº 83/2019, que autoriza a Desenvolve MT a conceder empréstimos e financiamentos para programas e projetos que visam a expansão da produção de energia solar fotovoltaca ou eólica. Já a emenda nº 85/2019, permite a transferência de recursos a títulos de auxílios às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, sistema agroecológicos, pesca, aquicultura e agricultura de pequeno porte, realizadas por agricultores familiares.

Outra iniciativa de Fávero aprovada (nº 88), acrescenta o artigo 20-A e garante a alocação de recursos na área de educação, cujo intuito é o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Essa alocação deverá buscar a implantação das metas no “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Outra emenda de Fávero também trata da transferência de recursos, a titulo de auxílios para entidades destinadas a atividades de coleta e processamento de material reciclável, e constituídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco social. E ainda, acrescenta o inciso 1º ao artigo 60 da PLDO, “a verificação das condições exigidas unicamente no ato da assinatura do convênio ou dos respectivos termos aditivos de valor, devendo os documentos comprobatórios exigidos pelos órgãos transferidores estarem válidos no momento da sua apresentação”.

As propostas de Fávero ainda incluem a emenda que autoriza o aporte de contrapatida em bens mensuráveis; a contrapartida do município, quando atendida por meio de recursos financeiros, será estabelecida em termos percentuais sobre o valor previsto no convênio, considerando-se sua capacidade financeira e seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); a contratação de pessoas com deficiência em proporção superior à exigida no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991. E ainda, acrescenta o artigo 60-A e aplica-se aos consórcios públicos de saúde, legalmente instituídos, a exceção da contrapartida atendida por meio de recursos financeiros que será de, no mínimo, 5% sobre o valor previsto nos convênios ou instrumentos congêneres e, a aplicação dos recursos da Agência de Fomento de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT, de que trata o Capítulo VII da PLDO, deverá ser realizada no território do Estado ou, conforme autoriza a Resolução nº 2828/2001, do Banco Central do Brasil.

Fonte: ALMT
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Parto humanizado é tema de reunião da Frente Parlamentar

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Mais de 60% dos partos realizados em Mato Grosso segundo o Ministério da Saúde são cirúrgicos, quando deveriam ser uma média de 15%

Foto: ROSE DOMINGUES

Mais de 60% dos partos realizados em Mato Grosso são cesáreas, quando a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de que não supere 15%. No Brasil, dos 2,9 milhões de partos realizados anualmente, 55,6% são cirúrgicos. Para tratar da humanização do parto, a Frente Parlamentar da Saúde da Mulher se reunirá na terça-feira (03), às 9h30, na sala 202 da Assembleia Legislativa.

O evento trará especialistas para debater o tema, entre elas, a médica Caroline Paccola, que avalia a mudança nesse quadro como importante, mas que isso só será possível a partir de informação e acesso à analgesia, por exemplo. “Não querer passar pela experiência traumática da dor assusta 90% das mulheres brasileiras, que não concordam com o atual modelo de assistência à saúde”.

Por que mulheres da Europa e do Canadá não têm medo “da dor do parto”? Elas seriam mais corajosas? Na avaliação da especialista na área, a diferença está no acesso a recursos para que seus limites de dor sejam respeitados e as ferramentas para um parto humanizado fiquem disponíveis, acarretando o menor dano emocional possível à mulher e à criança. 

“Em 9 anos de formação, nunca tive acesso a analgesia, nunca pude oferecer às pacientes, só fui saber a respeito quando tive meu primeiro filho. Desde então, adotei isso como uma missão: levar às mulheres, porque elas têm direito a ter um parto humanizado sem dor ou com um nível de dor suportável”, explica Caroline, que deixou de atender recentemente em uma grande maternidade por não ter mais essa ferramenta disponível.  Dr. Gimenez vai conduzir o debate da Frente Parlamentar da Saúde da Mulher

Foto: MARIO ALBERTO GALVÃO OKAMURA

Esta é a primeira reunião da Frente Parlamentar de 2020 e será conduzida pelo deputado estadual Dr. Gimenez (PV), que é médico há mais de 40 anos, e entende a discussão do assunto como pertinente e importante neste momento. “Queremos estimular informações e práticas que promovam a saúde feminina, além disso, queremos garantir que o atendimento no SUS seja humanizado, gratuito e ágil”. A Frente foi criada em outubro do ano passado e já discutiu o acesso e ampliação ao aleitamento materno.

Pauta

Tema: Frente Parlamentar debate parte humanizado
Data: 03/03 (terça-feira)
Horário: 9h30
Local: sala 202, no 2º andar da Assembleia Legislativa, localizada na Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo, em Cuiabá (MT).

Serviço

Os encaminhamentos e demandas sobre a Frente Parlamentar da Saúde da Mulher podem ser feitos diretamente ao gabinete do deputado Dr. Gimenez, a partir do telefone (65) 3313-6795 ou [email protected]
  90% das mulheres deixam de fazer parto normal por "medo da dor", mas especialista Caroline Paccola avalia que é possível reverter o quadro

Foto: ROSE DOMINGUES

Fonte: ALMT
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Fávero propõe o fornecimento de absorvente íntimo nas escolas públicas de Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O que parece banal na opinião de algumas pessoas, pode desencadear a falta de autoestima de centenas de alunas da rede pública de ensino e ainda prejudicá-las com relação às faltas durante o período letivo. Sem condições para comprar um “simples” pacote de absorvente íntimo, meninas deixam de ir à escola no período menstrual. Se calculada o número de faltas por mês, em média cinco dias correspondentes ao período menstrual, no final do ano letivo alunas poderão amargar uma possível reprovação por falta.

Pensando nisso, o deputado estadual Silvio Fávero apresentou o Projeto de Lei Nº 1.273/2019 que, propõe o “Programa de Fornecimento de Absorventes nas Escolas Públicas Estaduais de Mato Grosso”. O intuito é, exclusivamente, combater a precariedade menstrual e reduzir faltas em dias letivos de estudantes durante esse período e, assim, garantir o rendimento escolar.

“É um problema real para adolescentes, que muitas pessoas talvez desconheçam, e que configura a chamada precariedade menstrual. A falta de acesso a produtos de higiene para lidar com esse período traz enormes riscos à saúde dessas jovens, devido às condições precárias e insalubres a que recorrem”, observou o autor do projeto.

Em seu projeto, Fávero ainda argumenta que proposta semelhante entrou em vigor na cidade do Rio de Janeiro, por meio da Lei nº 6.603/2019, de autoria do vereador Leonel Brizola Neto. Vale ressaltar que na Câmara Federal tramita o Projeto de Lei nº 4.968/2019, que trata sobre o mesmo assunto. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a proposta tramita na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, desde o dia 13 de janeiro deste ano.

De acordo com a proposta, as despesas da execução da lei, correrão por conta das dotações orçamentárias, deve ser regulamentada pelo Executivo Estadual no prazo de 180 dias, contados da sua publicação em Diário Oficial do Estado (DOE).

Fonte: ALMT
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