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Política Nacional

Setor de tabaco rejeita iniciativas que aumentem a tributação sobre cigarros

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Deputado Heitor Schuch (PSB - RS) discursa no Plenário
Heitor Schuch: uma reforma tributária é necessária, mas sem carga maior

Representantes da cadeia produtiva do tabaco rechaçam qualquer iniciativa que venha a elevar a carga tributária sobre o cigarro. O assunto foi tema de conferência virtual promovida nesta quarta-feira (16) pela Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente da frente parlamentar, ressaltou que uma reforma tributária é necessária, mas sem carga maior. O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS), que participou do evento, disse que medidas hoje em análise prejudicam o segmento.

Representante da fabricante de cigarros Souza Cruz, o gerente sênior de Relações Governamentais Lauro Anhezini Júnior destacou que o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, aumenta a tributação sobre o produto e pode estimular o contrabando.

A proposta cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição às atuais PIS e Cofins. Para o governo, é a primeira etapa de ampla reforma tributária. O texto chegou ao Congresso Nacional em julho e teve a urgência retirada pelo Executivo no início deste mês.

Nos cigarros, a alíquota sugerida para a CBS é de R$ 1,10 por maço mais 22% vinculados ao preço. Aprovada essa regra, a tributação total sobre o produto, que atualmente equivale a 71%, saltaria para 91%, calculou o representante da Souza Cruz.

“O mercado brasileiro já foi tomado pela ilegalidade, hoje 49% dos produtos vêm do Paraguai e 8% de empresas que sonegam impostos”, afirmou Anhezini Júnior. A evasão foi de R$ 12,2 bilhões em 2019 – em desfavor da União e dos entes federados, realçou.

“Cigarro é o primeiro item quando se pensa em elevar os impostos”, disse o secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu Schneider. Segundo ele, o maço ilegal custa R$ 3,44 em média; o legalizado, R$ 7,51. “Não há condições de competir.”

 

Sem prejuízos
Durante a conferência virtual, debatedores alertaram que o crescimento do comércio ilegal de cigarros prejudica também as políticas públicas contra o fumo, devido à fuga de receitas, e causa impactos sociais e econômicos. Sem lucros, famílias têm abandonado o cultivo.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, defendeu “colocar o pé na porta” e evitar prejuízos se houver uma mudança nos impostos. “No Sul, o recurso do tabaco é alimento, roupa e caderno.”

Segundo anuário do setor, mais de 638 mil pessoas atuavam no cultivo do tabaco em 2018, a maior parte no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, mas também na Bahia e em Alagoas. A indústria gerou 40 mil empregos, e havia 1,44 milhão de vagas indiretas.

Carlos Silva e em seguida o deputado Marcelo Moraes cobraram do governo Bolsonaro a aprovação de uma reforma administrativa antes de qualquer alteração no sistema tributário. “É preciso fechar as torneiras por onde escorrega o dinheiro”, ressaltou o sindicalista.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant, e o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Antoninho Rovaris, apoiaram as críticas.

Participaram ainda do debate virtual outras entidades da cadeia produtiva do tabaco, representando a indústria (Sinditabaco); a agricultura (Farsul); os municípios produtores (Amprotabaco); e os trabalhadores (Fentifumo, Stifa, Fetaep e Fetaesc).

Tema em discussão
No final do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a criação de um tributo seletivo sobre fumo e bebidas alcoólicas que chamou de “imposto do pecado”. Essa taxação excedente substituiria o IPI para então financiar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Tramitam na Câmara dos Deputados vários textos que elevam os impostos sobre o cigarro em defesa da saúde. Devido à Covid-19, que ataca o sistema respiratório, o Projeto de Lei 3421/20, da deputada Lauriete (PL-RS), dobra a taxação destinada à Seguridade Social.

A tributação sobre cigarros especialmente a partir de 2011 é citada pelo Ministério da Saúde como fator da queda recente do consumo no País. A prevalência de fumantes na população baixou de 15,7% em 2006 para 10,7% em 2016.

Descontadas as contribuições previdenciárias, a arrecadação federal com cigarros chegou a quase R$ 6,9 bilhões em 2019, quase tudo IPI. Os dados da Receita Federal corrigidos pela inflação (IPCA) revelam uma queda de 40% em relação ao pico registrado em 2014.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Pelo segundo ano, Amazônia será tema de Bolsonaro em discurso na ONU

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Em meio à pandemia do novo coronavírus, a 75ª edição da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) será realizada este ano de forma virtual.

Nesta terça-feira (22), em Nova Iorque, começa o debate com a participação de líderes mundiais. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a fazer um pronunciamento. O presidente Jair Bolsonaro enviou uma declaração gravada. 

Assim como em 2019, quando discursou pela primeira vez na ONU, Bolsonaro deve falar sobre a Amazônia e as políticas ambientais do seu governo.   

“O presidente vai tocar na Amazônia. A princípio vai mostrar aquilo que estamos fazendo. Temos ainda a criação do Conselho [da Amazônia], a criação da operação Verde Brasil 2, um esforço do governo em combater as ilegalidades, o que não é simples, não é fácil e elas continuam a ocorrer, infelizmente”, afirmou a jornalistas, nesta segunda-feira (21), em Brasília, o vice-presidente Hamilton Mourão. Ele coordena as ações do governo brasileiro no combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia.  

Transmissão pela TV Brasil 

A abertura oficial da Assembleia Geral será transmitida pela ONU, e pode ser acompanhada no link, a partir das 10h. O discurso do presidente Bolsonaro será transmitido pela TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Pela ordem dos pronunciamentos informados pelo Palácio do Planalto, a primeira declaração será do novo secretário-geral da ONU, Volkan Bozkir. 

Em seguida, o atual secretário-geral, Antonio Guterres, apresentará o relatório anual sobre as atividades da organização. O tema do encontro este ano é “O futuro que queremos, as Nações Unidas que precisamos: reafirmar nosso compromisso coletivo com o multilateralismo – enfrentando a covid-19 por meio de uma ação multilateral efetiva”.

Outro ponto a ser abordado no discurso de Bolsonaro será a pandemia do novo coronavírus. O presidente deve reiterar sua posição de que as consequências econômicas da crise devem ser tratadas com a mesma prioridade das questões de saúde. 

 

Edição: Kleber Sampaio

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Política Nacional

Senado: sessão semipresencial sabatina e aprova novos embaixadores

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O primeiro dia de sessões semipresenciais no Senado foi movimentado, mais especificamente na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Foram 34 sabatinas ao longo de todo o dia. Estiveram no plenário, além do presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), os senadores Fernando Collor (Pros-AL), Espiridião Amin (PP-SC), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO), dentre outros. Outros senadores participaram por videoconferência.

Os senadores que não estiveram no plenário do colegiado puderam votar nas indicações dos embaixadores em totens instalados na garagem do Senado. Foi feito um esquema drive-thru. O senador parava o carro na garagem, votava no totem logo ao lado, voltava para o carro e ia embora. Os nomes ainda precisam ser aprovados pelo plenário do Senado, o que está previsto para ocorrer ainda esta semana, com o mesmo sistema semipresencial.

Para conseguir sabatinar e votar tantos nomes em um só dia, os embaixadores tiveram tempo de fala limitado a cinco minutos. Nesse tempo, eles puderam falar um pouco sobre os aspectos políticos e de relações internacionais do país para o qual foram indicados e as relações desse país com o Brasil. Nelsinho Trad classificou a sessão como “histórica” assim que a última votação foi realizada.

“Encerrada a histórica reunião. Solicito a presença, desde que observado o distanciamento, para uma foto oficial, que é uma praxe da nossa comissão para os embaixadores aprovados presencialmente”, disse o presidente da comissão.

Foram aprovadas na comissão as indicações de embaixadores para os seguintes países: Trinidad e Tobago, Zâmbia, Filipinas (acumulando com Palau, Micronésia e Ilhas Marshall), Dinamarca (com Lituânia), Países Baixos, Geórgia, Kuwait (com Bahrein), Ucrânia (com Moldávia), Cabo Verde, Irlanda, Myanmar, Iraque, Congo (com República Centro-Africana), Botsuana, Senegal (com Gâmbia), Angola, Benim (com Níger), Costa do Marfim, Burkina Faso, Irã e África do Sul (com Lesoto e Maurício), Israel, Argentina, Chile, Guiné, Timor-Leste, Estônia, Mali, Suriname e Nepal. Também foram aprovadas indicações para representantes do Brasil na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e na Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

Edição: Liliane Farias

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