Conteúdo/ODOC - Sete investigados pela Operação Sepulcro Caiado, deflagrada para apurar um esquema que teria desviado mais de R$ 21 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), tiveram as prisões preventivas mantidas após audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (30).
As decisões foram proferidas pelo juiz Moacir Rogério Tortato, da Vara Especializada do Crime Organizado. Diante da gravidade do caso e de possíveis indícios de participação de magistrados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assumiu a condução da operação.
Entre os detidos está João Gustavo Ricci Volpato, ex-secretário de Habitação de Cuiabá, apontado como líder do grupo. Ele foi encaminhado para o presídio Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. Além dele, permanecem presos seu irmão e sócio Augusto Frederico Ricci Volpato; os advogados Rodrigo Marinho, João Miguel da Costa Neto, Wagner Vasconcelos de Moraes (ex-procurador de Poconé) e Themis Lessa da Silva.
Durante a audiência, três advogados — Rodrigo, Themis e João Miguel — renunciaram ao direito à Sala do Estado-Maior, optando por permanecer detidos no Ahmenon para ficarem próximos das famílias. Já Wagner Vasconcelos foi transferido para a cadeia de Rondonópolis.
A advogada Melissa Praeiro, esposa e sócia de Wagner, obteve o direito de cumprir prisão domiciliar em razão de uma gestação avançada. Ela teve o passaporte retido, mas não precisará usar tornozeleira. Já a professora aposentada da UFMT Luiza Ricci Volpato, mãe de João e Augusto, teve a prisão revogada por conta da idade avançada e por uma carta escrita pelo próprio filho assumindo total responsabilidade pela administração das empresas envolvidas no esquema.
Na decisão, o magistrado afirmou que os indícios apontam para uma conduta altamente reprovável. “A gravidade concreta da conduta é evidente, diante da suposta apropriação indevida de recursos públicos pertencentes ao Judiciário mato-grossense — comportamento que revela elevado grau de reprovabilidade e risco à ordem pública”, destacou Tortato.
Esquema sofisticado
A investigação teve início após a denúncia de um cidadão que, ao tentar efetuar um pagamento, descobriu o bloqueio judicial de R$ 17 mil em sua conta bancária. Ele então descobriu que era parte de nove ações judiciais que desconhecia — e que já constavam como “quitadas”, com valores que somavam R$ 680 mil.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) reforçaram as suspeitas, revelando movimentações financeiras que ultrapassaram R$ 33 milhões entre os envolvidos. Só Augusto Volpato movimentou R$ 6,2 milhões entre 2020 e 2021, e outros R$ 10 milhões entre 2021 e 2023. Já João Volpato teve movimentações superiores a R$ 9 milhões no mesmo período. A mãe de ambos, Luiza Rios Ricci Volpato, recebeu mais de R$ 2 milhões em sua conta bancária, incluindo transferências diretas dos filhos.
O servidor do TJMT Mauro Ferreira Filho também é peça-chave na apuração. Ele é suspeito de facilitar a liberação de valores em processos fraudulentos. Sua esposa, Márcia Ferreira, falecida em 2023, movimentou R$ 1,7 milhão em um período de apenas um ano.
A estratégia usada pelo grupo envolvia a criação de processos de execução fictícios, com o uso de procurações falsas e acordos judiciais forjados. Uma vez que o processo tramitava e havia decisão, o dinheiro era liberado judicialmente e redirecionado por meio de empresas de fachada, familiares e transações em espécie.
Na primeira fase da operação, foram cumpridos mandados em Cuiabá, Várzea Grande e Marília (SP), com apreensões de joias, cofres, jet skis e bloqueios de bens.
A estimativa inicial do desvio é de R$ 11 milhões em 17 processos, mas os investigadores apontam que o valor pode superar R$ 21 milhões, com dezenas — ou até centenas — de ações judiciais envolvidas.
Durante as audiências de custódia, surgiram elementos que apontam possível envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, como juízes ou desembargadores. Por esse motivo, o STJ decidiu avocar a operação e assumiu a competência para analisar os inquéritos e pedidos relacionados aos investigados.
A Corte Superior deve receber os autos ainda nesta semana, quando distribuirá o caso a um ministro relator. Até lá, os investigados seguem presos preventivamente. A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual continuam atuando no suporte à apuração, mas qualquer decisão judicial sobre prisões ou novas diligências passará a ser competência do STJ.
