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Direitos Humanos

Setasc repassa R$ 6,4 milhões para 141 municípios de MT; Cuiabá e VG receberam a maior fatia

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Secretaria estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc)

O Governo através da secretaria estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc) repassou, nesta terça-feira (9), aos 141 municípios cerca de R$ 6,4 milhões para aplicação na área social, principalmente no combate a extrema pobreza.

Desse valor, 70% terão que ser obrigatoriamente usados na execução dos serviços de proteção social básica. O projeto tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Destina-se também à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

Já 30% dos recursos poderão ser usados para aquisição de bens e equipamentos permanentes, desde que indicada a destinação dos valores pelas prefeituras. Na distribuição pelo Estado, Cuiabá foi a cidade que recebeu a maior parcela, aproximadamente R$ 342 mil. Já Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis abocanharam, cada uma, cerca de R$ 257 mil. A cidade de Nova Lacerda, com 6.300 habitantes, teve direito a menor parcela: R$ 28 mil.

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Direitos Humanos

Rio construirá 21 unidades para medidas socioeducativas até 2020

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O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou hoje (26) que construirá 21 novas unidades para o cumprimento de medidas socioeducativas até o segundo semestre de 2020, criando 1 mil novas vagas para a internação e semiliberdade de crianças e adolescentes.

Neste  ano, serão acrescentadas ao sistema novas unidades nas regiões norte, sul, Baixada Fluminense, Região dos Lagos e capital, com 220 vagas. Serão criadas no leste fluminense e na Região Serrana, mais 200 vagas de internação e internação provisória.

Em 2020, mais 600 vagas serão criadas até o segundo semestre. Os novos postos vão exigir um investimento de R$ 125 milhões, e, ao final desse processo, haverá 200 vagas de semiliberdade e 800 de internação.

O governo adiantou que negocia uma parceria com o Governo Federal para criar uma nova unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e reformar duas já existentes. O custo das obras seria de cerca de R$ 50 milhões.

Superlotação

A medida chega em um contexto em que a superlotação das unidades fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse a libertação de crianças e adolescentes até que se chegasse à lotação máxima de 119%, o que significa que, se houver 100 vagas, o limite de adolescentes internados é 119.

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O Ministério Público estadual e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem avaliando desde então quais crianças e adolescentes devem ser liberados, dando prioridade aos casos de menor gravidade, como furto, receptação e tráfico sem armas. No último dia 11, a Justiça fluminense determinou a libertação de 27 menores.

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas tem 25 unidades em todo o estado do Rio de Janeiro, sendo nove de internação e internação provisória e o restante de semiliberdade. Atualmente, o órgão está com cerca de 1,6 mil adolescentes cumprindo medida socioeducativa de internação e internação provisória e 360 nas unidades de semiliberdade. A capacidade do sistema é 891 vagas de internação e 502 de semiliberdade. Ou seja, a ocupação total das unidades de internação está em 184,6%. Na semiliberdade há 142 vagas ociosas.

Edição: Valéria Aguiar

EBC
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Direitos Humanos

Mais de 11,7 mil pessoas com deficiência sofreram violência em 2018

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O Disque 100, serviço de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, registrou 11.752 casos de violência contra pessoas com deficiência em 2018. O balanço, divulgado na segunda-feira (24), apontou aumento de 0,60% nas denúncias comparado ao ano anterior.

Os dados apontam que os irmãos são os que mais cometem a violência (19,6%), seguidos por mães e pais (12,7%), filhos (10%), vizinhos (4,2%), outros familiares (20,7%) e pessoas com relações de convivência comunitária (2,3%).

De acordo com o ministério, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando a inclusão social e a cidadania. Nesse sentido, o Disque 100 serve para fortalecer ainda mais a autonomia das pessoas com deficiência diante dos diversos abusos e para traçar um panorama da situação a ser enfrentada, tanto na formulação de políticas e serviços especializados de proteção da vítima, quanto da responsabilização dos agressores.

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O Disque 100 registrou mais denúncias de violência contra pessoas do sexo feminino (51%). De acordo com a faixa etária, a maior incidência é entre pessoas de 18 anos a 30 anos (24%), seguidas daquelas de 41 anos a 50 anos (23%), 51 anos a 60 anos (21%), 61 anos ou mais (1%) e de 0 a 17 anos (0,6%). As vítimas com a faixa etária não informada somam 6,8%.

O maior índice de violação foi em desfavor de pessoas com deficiência mental (64%), seguidos de deficiência física (19%), intelectual (7,9%), (4%) visual (4%) e auditiva (2,5%). O ambiente infrafamiliar permanece como o principal local onde ocorrem as violações. A casa da vítima aparece com maior volume (74%), seguida da casa dos suspeitos com (9%), outros locais (6,7%), rua (5%), órgãos públicos (3,4%) e hospitais (1,5%).

O balanço completo do Disque 100 está disponível no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Edição: Fernando Fraga

EBC
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