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Mato Grosso

Setasc realiza ações de combate ao trabalho infantil no Estado

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A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setasc) tem realizado ações para combater o trabalho infantil, cuja data de conscientização é celebrada nesta quarta-feira, 12 de junho. A pasta participa ativamente da Rede de Proteção às crianças e adolescentes, junto com outros órgãos, que organizaram nos dias 10 e 11 de junho o seminário “Trabalho Infantil: Fortalecimento da Rede de proteção em Mato Grosso”.

As atividades realizadas por crianças e adolescentes infringem normas de proteção quando há privação do estudo e do lazer. O adolescente Gabriel Correa da Silva, engajado no enfrentamento ao trabalho infantil, viveu na pele a situação. Ele começou a trabalhar com 10 anos na casa de uma família, ganhando R$ 10 por semana. Três anos depois fazia serviço num posto de combustível, quando deixou de estudar. “Eu achava que ganhar dinheiro era a minha prioridade. Há muitas crianças que pensam dessa forma. Precisamos investir em educação”, pontua.

Os números do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que tem como ferramenta de gestão o Sistema de Informações do Serviço de Convivência, mostram que no Estado há 869 inscritos e relacionados ao trabalho infantil, sendo 454 meninas e 415 meninos. Dados do Cadastro Único (Cadunico) deste ano apontam que em Mato Grosso há 184 famílias vivendo realidade semelhante a que era vivida por Gabriel.

Atores simularam trabalho infantil durante o Seminário

Atores encenaram situações de trabalho infantil antes do Seminário

No entanto, o levantamento aponta uma queda surpreendente no registro do trabalho precoce nos últimos sete anos, quando aproximadamente 11 mil casos estavam registrados em Mato Grosso. “Acreditamos que não é uma situação para comemorar, que não demonstra a erradicação do trabalho infantil. Precisamos de um retrato mais fidedigno da nossa realidade e a assistência social tem dificuldade para quantificar a situação. Alguns casos, como o trabalho doméstico infantil, são silenciosos e difíceis de serem registrados”, explica o secretário adjunto de Assistência Social e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Aguinaldo Garrido.

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Durante o seminário, ele enfatizou a responsabilidade dos entrevistadores que trabalham no acolhimento das famílias para a elaboração desse diagnóstico. Além disso, destacou a necessidade de envolvimento de toda a sociedade para potencializar a Rede de proteção. “Esbarramos com o trabalho infantil diariamente e não percebemos que contribuímos para isso. É o menino que lavou o seu carro e engraxou o seu sapato, por exemplo. Acabamos reproduzindo um discurso, contribuindo para essa exploração”, revela Garrido.

Atualmente, são realizadas atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) nos 141 municípios de Mato Grosso. A secretária da Setasc, Rosamaria de Carvalho, destaca a participação do Governo do Estado no auxilio as ações de políticas públicas realizadas pelos municípios. “Estamos empenhados, com o apoio da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, em realmente reduzir os casos de trabalho infantil, contribuindo no apoio técnico que os municípios precisam”.

O Estado é responsável por atender crianças e adolescentes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, cofinanciado pelo Peti e Projovem (que integrava a Proteção Social Básica), além de executar o trabalho social com as famílias nos serviços continuados do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos. A partir dos 16 anos, os adolescentes e suas famílias tem acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), por intermédio do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho.

Denúncia

As denúncias contra o trabalho infantil podem ser feitas ao Conselho Tutelar, Delegacia Regional do Trabalho, secretarias de Assistência Social ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho. “Qualquer espaço que tenha competência para agir contra o trabalho infantil deve ser local para receber as denúncias. Precisamos estimular e buscar alternativas para que as vítimas sejam cada vez mais acolhidas”, destacou o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 23ª Região, Ivan Tessaro. No Ministério Público do Trabalho é possível fazer uma denúncia online. É possível também acessar a página do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ou pelo telefone 0800 644 3444.

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Seminário

O Seminário “Trabalho Infantil: Fortalecimento da Rede de proteção em Mato Grosso” reuniu mais de 200 pessoas no TRT-MT. O objetivo do evento foi sensibilizar, mobilizar e articular formas de proteger e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes em situação de extremo risco e vulnerabilidade social. Os profissionais de diversas instituições e órgãos envolvidos na temática também buscaram promover a reflexão e a discussão sobre o tema, com a finalidade de reconstruir e efetivar o Plano Estadual de Erradicação ao Trabalho Infantil de forma integrada e participativa.

A iniciativa contou com a organização de Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/MT), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Poder Judiciário de Mato Grosso, Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (TRT/MT 23ª Região) Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), e Comissão do Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT).

Além do Seminário, a Setasc também realizou uma panfletagem no centro de Cuiabá. A secretária Rosamaria de Carvalho participou da iniciativa.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Policia Militar realiza formatura do 3º Curso de Policiamento Ambiental

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A Polícia Militar de Mato Grosso, por meio Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) realizará nesta quinta-feira (27.06) a solenidade de formatura de encerramento do 3º Curso de Policiamento Ambiental. O ato solene acontecerá às 17 horas no Comando-Geral da PM, em Cuiabá.

Vinte e três policiais militares passaram pela capacitação que teve como o objetivo facilitar o desenvolvimento da aprendizagem sobre a legislação ambiental, oportunizando o acesso ao conhecimento em técnicas e táticas voltadas para o policiamento ambiental.

Conteúdos sobre fauna, flora, recursos pesqueiros, empreendimentos, recursos hídricos, patrulhamento terrestre e fluvial dentre outros temas, fizeram parte da grade curricular da capacitação. O curso com carga horária de 330 horas/aula iniciou no dia 20 de maio e encerra nesta quarta-feira (26.06). As aulas aconteceram na sedo do BPMPA.

SERVIÇO  

Solenidade de Formatura do 3º Curso de Policiamento Ambiental da PM

Dia: 27/06/2019

Horário: 17hs

Local: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Novo Paraíso, em Cuiabá.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Polícia Militar prendeu mais de 3.280 pessoas por crimes envolvendo drogas neste ano

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Nesta quarta-feira (26.06), dia mundial de combate às drogas, a Polícia Militar de Mato Grosso reforça o compromisso com a população no enfrentamento ao tráfico e uso de entorpecentes. Neste ano a Polícia Militar já prendeu mais de 3.280 pessoas por tráfico, uso ou posse de entorpecentes em Mato Grosso.

Em sua maioria, os presos são pessoas do sexo masculino, somando um total de 2.848 homens presos, e 439 mulheres, por envolvimento com o tráfico ou uso de drogas.

Os menores de idade ainda são os mais recrutados e aliciados por traficantes a se envolverem com os crimes relacionados a entorpecentes. No total, foram 693 jovens e adolescentes apreendidos. Foram 1.818,4 kg de drogas apreendidas por policiais militares, sendo 83% maconha, 12% pasta base de cocaína e 5% cocaína. 

Na região de fronteira, a PM também atua de forma ostensiva em busca daqueles que insistem em trazer entorpecentes para serem comercializados ou consumidos no estado. Em 109 ocorrências registradas nestes últimos meses, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), já apreendeu 2.848,25 kg de drogas, 106 veículos foram recuperados também nestas ações, a maioria dos veículos relacionados ao transporte de drogas. 

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Ao longo de sua história, a PM vem atuando em duas frentes no combate às drogas: a preventiva com projetos sociais e educativos e a repressiva, por meio de ações energéticas de enfrentamento aos crimes de tráfico e uso ilícito de drogas. 

A Polícia Militar educa e conscientiza crianças, jovens e adultos a ficarem longe do mundo das drogas e da criminalidade com ações preventivas por meio de 36 projetos sociais espalhados em diversos municípios do estado, atendendo cerca de 3.500 pessoas através de iniciativas como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), os projetos  Jiu Jitsu e Escolinha de Futebol Rotam; Judô Bope, Lobo Guará, Guardiões do Futuro, PM Júnior, Águia do Tatame ; dentre outras ações sociais.

O maior programa público de prevenção às drogas, o PROERD, atua em Mato Grosso há 18 anos, e atende hoje 340 mil crianças. São ações educativas ministradas por policiais militares especializados, com conteúdos de prevenção ao uso de drogas e à criminalidade, os policiais que são instrutores nas salas de aula se tornam parceiros da comunidade escolar, promovendo segurança e contribuindo na formação dos estudantes. 

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Fonte: GOV MT
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