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Mato Grosso

Setasc capacita servidores em oficina de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

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Com o objetivo de orientar e sensibilizar os servidores sobre o crime de tráfico de pessoas, a Coordenadoria de Proteção á Pessoa  e Defesa  dos Direitos Humanos  da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc MT), em parceria com o Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas  (Netrap), promoveu a oficina Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nessa sexta-feira (18.10).

O tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Os números foram apresentando durante o evento.

A secretária da Setasc, Rosamaria de Carvalho, lembrou que ação é alusiva ao Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. “Essa é uma prática que ainda vem acontecendo nos quatros cantos do país e não é diferente aqui em Mato Grosso. A iniciativa é de extrema importância não só para qualificar as pessoas que trabalham diretamente com esse tema, mas para a prevenção.  A partir do momento que os servidores ficam sabendo de histórias como alerta, eles multiplicam este conhecimento para seus familiares e outras pessoas que convive”, disse.

Segundo o coordenador de Proteção a Pessoa e Defesa dos Direitos Humanos, Rodrigues de Amorim Souza, infelizmente no Brasil e em Mato Grosso não há dados ligados ao crime de Tráfico de Pessoas. “Traficar pessoas em si é reduzir o ser humano a uma condição de mercadoria”, pontuou.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Álvaro Daniel de Souza, fala da complexibilidade do tema e do desconhecimento por parte da sociedade geral e também dos agentes públicos. “O objetivo da nossa palestra é discorrer sobre a legislação que é aplicável ao crime de Tráfico de Pessoas”.

Ele também reforçou que é fundamental que os agentes públicos tenham um conhecimento mais aprofundado sobre os mecanismos jurídicos que estão disponíveis. “Temos uma legislação relativamente vasta sobre o tema e é importante difundir essas informações para que os agentes tenham conhecimento dessas ferramentas jurídicas e possam assegurar as possíveis vítimas a proteção dos seus direitos”, frisou.

Atendimento

Para que o atendimento a vítima de tráfico de pessoas seja bem sucedido, se faz necessário identificar, acessar, atender e encaminhar, de forma adequada e humanizada. Denuncie através do Disque 100 dos Direitos Humanos, que pode ser utilizado de uma forma geral e de maneira anônima. Dependendo da violência, como no caso de violência contra mulher, especificamente exploração sexual existe o Disque 180. A Policia Rodoviária Federal também tem o Disque 191.

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Mato Grosso

Campanha ‘Vem Ser Mais Solidário’ atende projeto Novo Sorriso

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O projeto ‘Um Novo Sorriso’, que atende famílias carentes dos bairros Videira e Terra Prometida, em Cuiabá, recebeu 60 cestas básicas da Campanha ‘Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus’.  As entregas foram realizadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), com apoio da Polícia Militar e da Defesa Civil, na tarde desta quinta-feira (04.06). 

A ação do Governo do Estado é liderada de forma voluntária pela primeira-dama, Virginia Mendes e a campanha atende as famílias com a distribuição de cestas básicas compostas por arroz, feijão, macarrão, óleo, sal, açúcar, café, farinha de trigo, sardinha, extrato de tomate, além de materiais de limpeza e de higiene pessoal.

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, destaca que a campanha tem buscado alcançar, com soluções básicas, todas as famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. “Estamos vivendo um momento atípico e que interfere diretamente na vida daqueles que são mais carentes”. 

O presidente do projeto, Pedro Leitão, que recebeu as doações, disse que a iniciativa traz visibilidade e incentiva a continuidade do trabalho desenvolvido com as famílias. “Toda ajuda é bem-vinda. Sabemos da necessidade de cada família. Entramos na casa delas e conhecemos a verdadeira realidade, principalmente neste período de pandemia. Agradeço a primeira-dama e secretária Rosamaria pelo carinho e apoio”.

A primeira-dama Virginia Mendes destacou que é extremamente importante ajudar os projetos sociais neste momento de pandemia do novo coronavírus. “A grande maioria das entidades vivem de doações e por conta da pandemia as ajudas reduziram muito. Estamos trabalhando bastante e nos esforçando muito para ajudar a um maior número possível de pessoas e minimizar o sofrimento destas famílias”, disse.

De acordo com a voluntária Juliana Medina, o projeto social atende as famílias carentes com atividades diversificadas realizadas todos os sábados, como a confraternização dos aniversariantes do mês, esportes e cursos de empreendedorismo para os pais, entre outros.

Além disso, são ofertadas aulas de reforço, aulas de dança, ballet, brincadeiras educativas, jogos, debates em grupo, relato de histórias bíblicas, além de artes marciais e o basquete de quadra.

Campanha

Até o momento, a campanha Vem Ser Mais Solidário já distribuiu mais de 50 mil cestas, em todos os 141 municípios. Só o Governo de Mato Grosso adquiriu com recursos próprios 50 mil cestas e as arrecadações seguem em ritmo acelerado para ampliar o número de pessoas beneficiadas em todo Mato Grosso.

Se você quer ajudar com doações é possível procurar diretamente a Arena Pantanal ou se preferir poderá doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente número 1.042.810-0 (CNPJ 03.507.415/0009-00). Todas as doações serão revertidas para compra de cestas básicas.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Deputado diz que Governo mostra transparência com processo licitatório ao vivo

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O deputado estadual Wilson Santos destacou que a regulamentação da transmissão e gravação ao vivo dos processos licitatórios de todos os órgãos estaduais torna a gestão do governador Mauro Mendes um divisor de águas na transparência das ações públicas.

A medida foi regulamentada em maio pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Recomendação Técnica de Ouvidoria nº 1/2020, e consiste na transmissão ao vivo e gravação de processos licitatórios via internet, pelo canal de Youtube e pelo Portal Transparência do Estado.

“No governo Mauro Mendes todas as licitações serão gravadas e transmitidas ao vivo pela internet. Isso é um divisor de águas na transparência nos negócios públicos das licitações”, ressaltou o parlamentar, em entrevista ao programa Chamada Geral, da Mega FM, nesta quinta-feira (04.06).

Além disso, o deputado lembrou que essa é uma forma do cidadão acompanhar o movimento do dinheiro público, saber aonde está sendo realmente aplicado. “Qualquer cidadão, qualquer contribuinte poderá acompanhar todas as licitações, que movimentam R$ 20, R$ 21 bilhões por ano, no Estado”, pontuou.

As gravações e transmissões ao vivo das sessões de licitação e disponibilização delas no Portal Transparência já é obrigação para todos os órgãos públicos do Estado desde janeiro de 2020. A proposta está prevista na Lei nº 10.851/2019, regulamentada pelo Decreto nº 186/2019.

Além disso, a CGE em sua recomendação técnica comunicou aos órgãos que os avisos das publicações de Editais de Licitação no Diário Oficial do Estado deverão conter e divulgar os links do canal de Youtube e do Portal Transparência do Estado.

A Controladoria também revelou que “caso haja suspensão, prorrogação, revogação, anulação ou cancelamento da licitação, a Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência deverá ser comunicada pelo e-mail: [email protected] ou pelo sistema Fale Cidadão, para providências quanto ao Portal Transparência”.

O projeto de lei que deu origem a aplicação das gravações do processo licitatório é da autoria de Santos.

Fonte: GOV MT

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