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Mato Grosso

Setasc apoia municípios que executam e fortalecem serviços de bem estar à população

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social, tem trabalhado no apoio técnico e financeiro aos municípios que executam os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Neste sábado (07.12) a Lei Orgânica de Assistência Social, que define os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, completa 26 anos, data em que se comemora o Dia Nacional da Assistência Social.

Para a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Victório, os 26 anos da Loas representam um avanço significativo para a garantia dos direitos sociais.

“A política da assistência social é a forma de garantirmos uma política igualitária para os cidadãos em situação de vulnerabilidade social e esse trabalho só é possível por meio dos trabalhadores, gestores municipais e estaduais, que são  determinantes para o aprimoramento dos serviços oferecidos”, ressalta.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante proteção básica e especial de média e alta complexidade, atendendo às pessoas em situação de vulnerabilidade social ou de risco social. Fazem parte destas ações do Suas os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), presentes nos municípios mato-grossenses, somando 537.625 famílias atendidas.

As unidades estão localizadas prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social e oferecem serviços da assistência, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. O público prioritário atendido são as famílias e indivíduos em situação grave de desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

De acordo com o Relatório Informações Sociais, Mato Grosso possui atualmente 43 unidades de Creas em 42 municípios, com 339 trabalhadores. O número de Cras alcança 178 unidades.

Os Creas atendem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). As unidades têm como finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela Vara da Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou juiz.

Outra estratégia de apoio técnico que busca o aprimoramento na gestão municipal são as visitas técnicas. As visitas técnicas têm como objetivo principal levar orientações referentes a recursos humanos, espaço físico, horário de funcionamento, atividades e ações desenvolvidas pelo “Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” (SCFV). Segundo a Superintendência de Serviços Sociassistenciais, neste ano, a equipe técnica da Setasc, avaliou a necessidade das visitas em 34 municípios do Estado.

Paralelo as visitas técnicas, a Saas segue monitorando e orientando os 141 municípios mato-grossenses na execução da política por meio dos sistemas do Suas, de forma presencial na Setasc, por telefone e e-mails e até mesmo em encontros de apoio técnico, seminários e oficinas realizadas durante o ano.

Na Educação Permanente do Suas foram realizadas cinco ações de capacitação totalizando 373 trabalhadores e gestores da Assistência Social capacitados. Em 2019, a nível de Gestão Estadual, as ações da Assistência Social pela primeira vez em 14 anos de existência do Suas, foram norteadas por um Plano Estadual de Assistência Social, elaborado pela equipe de Vigilância Socioassistencial da pasta. O diagnóstico socioterritorial de Assistência Social de Mato Grosso, também foi elaborado, subsidiando os parâmetros de elaboração do também primeiro Plano Estadual de Assistência Social.

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Mato Grosso

Unemat apresenta resultados do Programa de Regularização Fundiária de Cáceres

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) apresentou nesta quinta-feira (13) os resultados do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Os dados foram apresentados aos setores técnicos e administrativos da prefeitura municipal de Cáceres, secretário municipal de Fazenda, Gustavo Calabria e prefeito Francis Maris Cruz.

O convênio firmado entre a Unemat e a Prefeitura de Cáceres completou 20 meses, prazo previsto inicialmente para a execução do projeto e por isso a apresentação dos resultados obtidos até o momento.

Os coordenadores do Programa, professores Weily Toro Machado e Robson de Melo, mostraram dados relativos a divulgação do Programa na mídia estadual, e até fora de Mato Grosso, demonstraram os passos que são necessários para que a regularização fundiária ocorra, desde a parte jurídica, urbanística e administrativa desde o decreto instituindo o Núcleo Urbano Informal, o memorial descritivo da área até a solicitação do morador.

Um dos principais pontos da apresentação é a entrega e o repasse de toda a metodologia utilizada para a utilização dos programas e sistemas desenvolvidos pela Universidade. Na oportunidade foram feitas demonstrações de como todo o processo é gerido.

“Nosso compromisso com a Prefeitura Municipal era o de desenvolver um sistema e repassar todo esse sistema para o município, dessa forma, o Poder Público vai poder continuar tocando o programa de Regularização Fundiária, mesmo após o término do convênio com a universidade, ainda este ano”. Explica o professor Robson.

O professor Weily, lembrou que entre os resultados do trabalho desenvolvido nesses 20 meses pela universidade está a instituição do decreto de 14 núcleos urbanos informais, e toda a documentação jurídica e urbanística para que sejam regularizados 5.266 lotes em Cáceres em diferentes bairros da cidade.

“A regularização desses lotes, até a emissão da escritura definitiva desses mais de 5 mil lotes, só depende do morador. Ele tem que procurar a Prefeitura e solicitar o Reurb apresentando a documentação necessária, e isso sem qualquer custo financeiro para o cidadão”, explica.

A Unemat segue na execução do Reurb até novembro deste ano, a fim de auxiliar e acompanhar os servidores da Prefeitura Municipal, a fim de garantir que o programa possa ser assumido em definitivo pelo município.

“Para nós da Unemat esse projeto foi muito positivo, pois pudemos colocar o conhecimento acadêmico a serviço da população. É muito gratificante ver o envolvimento dos nossos acadêmicos no desenvolvimento dos sistemas e suas aplicações, e mais ainda ver a gratidão e a emoção nos olhos do cidadão ao receber o documento definitivo do seu lote, pois é a garantir de posse do seu pedaço de chão”, afirmam os professores.

Para o secretário de Fazenda, Gustavo Calabria, o resultado do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Unemat foi muito positivo. “Os termos do contrato foram cumpridos, e estamos podendo realizar o programa de Regularização Fundiária. A partir dos sistemas que estão sendo entregues, e toda a metodologia que está sendo repassada pela Unemat estamos muito satisfeitos com os resultados que temos obtido até aqui. Claro que deveremos firmar um termo de cooperação técnica com a Unemat para garantir a manutenção desses sistemas”, afirma.

O Convênio para a execução do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Cáceres (Reurb) foi firmado entre a Unemat e a Prefeitura, com a intermediação da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) de forma a garantir a agilidade na execução do mesmo.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Estado já adquiriu mais de 800 mil unidades de sedativos que garantem prestação do serviço em UTIs

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Os principais sedativos e analgésicos utilizados no procedimento de intubação dos pacientes em Terapia Intensiva estão com estoque regular em Mato Grosso. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), além de receber componentes do Ministério da Saúde, o Estado também adquiriu mais de 800 mil itens medicamentosos para a composição do atual estoque.

A rede estadual já comprou e recebeu 30 mil ampolas de Atropina e 71,4 mil ampolas de Rocurônio, quantidades que serão suficientes para os próximos 180 dias de trabalho nos Hospitais Regionais. 

O Estado ainda adquiriu outros oito componentes que atuam como sedativos e têm previsão de entrega já para este mês. Foram compradas 34,2 mil unidades de Dexmedetomidina, 200 mil de Midazolan, 109 mil de Propofol, 10 mil de Suxametônio, 8,8 mil de Dextrocetamina, 8 mil de Etomidato, 292 mil de Fentanila e 38,2 mil de Morfina. 

Por meio das recentes aquisições e da organização do estoque estadual, é possível garantir a continuidade do atendimento em Terapia Intensiva pelos próximos meses. 

“O Governo de Mato Grosso se antecipou e efetivou a compra destes medicamentos, de forma a não depender apenas do auxílio do Governo Federal. A falta de componentes é uma realidade em todo o país, mas agimos com efetividade e garantimos a aquisição de 10 itens importantíssimos para a atuação das Unidades de Terapia Intensiva”, disse o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. 

A compra integrará o estoque estadual, que também é composto por itens cedidos pelo Ministério da Saúde. A reserva do Estado serve de subsídio para a atuação das unidades hospitalares geridas pela SES e em casos de falta da medicação por parte das empresas prestadoras do serviço de Terapia Intensiva. 

É importante frisar que, em Mato Grosso, a maior parte das UTIs é mantida por empresas terceirizadas em regime de pacote completo, com o fornecimento de pessoal, materiais e medicamentos. Isto é, além do estoque estadual e federal, a rede conta com a atuação das próprias empresas que fornecem o serviço. 

A gestão estadual também participa de uma compra conjunta dos 27 Estados da Federação, via Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), para a aquisição de kits de intubação.

Fonte: GOV MT

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