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Sessão ordinária da próxima terça-feira tem 24 processos em pauta

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A sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) da próxima terça-feira (18) conta com 24 processos em pauta. Com início às 8h30, estão previstos julgamentos de contas anuais de gestão, homologações de medidas cautelares, recursos, tomada de contas, monitoramentos, consultas, auditorias de conformidade, reexame de tese prejulgada e representações de natureza externa e interna.

A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (12) – clique aqui.

Conforme a Resolução Normativa nº 02/2020, as sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras serão realizadas por meio de videoconferência em caráter excepcional e temporário.  A medida considera a necessidade de se manter a prestação dos serviços essenciais de controle externo durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estará em vigor durante a pandemia.

Para acompanhar as sessões basta acessar o site do Tribunal de Contas de Mato Grosso: www.tce.mt.gov.br ou o canal do TCE Mato Grosso no YouTube.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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TCE-MT institui comissão para analisar situação dos agentes de saúde e de combate a endemias do Estado

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instituiu, em publicação no Diário Oficial de Contas (DOC) da última quinta-feira (24), uma Comissão Especial de Fiscalização para levantamento acerca da situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos municípios mato-grossenses, especialmente quanto à efetivação no cargo e às questões previdenciárias.

A portaria, assinada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, leva em consideração o risco de inobservância das disposições contidas na Emenda Constitucional nº 51/2006, que estabelece a forma de contratação dos ACS e ACE e autoriza a convalidação dos processos seletivos realizados anteriormente a sua vigência.

O ato administrativo também ressalta a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pelo Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), sendo que os princípios que orientam a PNAB são a universalidade, acessibilidade, vínculo, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização, humanização, equidade e participação social.

Na portaria 123/2020, é assinalada ainda a relevância das atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para a promoção, proteção, prevenção e controle de agravos à saúde primária e básica das comunidades e que compete ao Tribunal de Contas de Mato Grosso zelar pela legalidade e qualidade das políticas públicas.

A comissão será composta pelo secretário-geral de Controle Externo, Roberto Carlos de Figueiredo, como supervisor, e pelo secretário de Controle Externo de Atos de Pessoal, Jessé Maziero Pinheiro, como coordenador, além do auditor público externo da Secex Atos de Pessoal, Cleu Borelli, e dos técnicos de Controle Externo de Atos de Pessoal, Boulanger Macedo Tostes e Jean Fábio de Oliveira.

Ações do TCE-MT

Agindo em prol da implementação dos dispositivos previstos na Emenda Constitucional nº 51/2006 para os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde que atuam nos 141 municípios de Mato Grosso, em março, o presidente Guilherme Antonio Maluf já havia realizado uma reunião ampliada com membros da Corte de Contas, representantes da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal de Cuiabá e lideranças das duas categorias.

Na oportunidade, o presidente ressaltou que a causa não é política, mas institucional. “Temos uma série de decisões municipais, uma destoando da outra e, em que pese, o TCE esteja dando suas decisões para coibir desvios, precisamos de uma ação mais forte, mais consistente. Já estamos vivendo o pós-efetivação, muitos agentes precisam se aposentar, mas sequer conseguiram se efetivar”, explicou à época.

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Sessão plenária desta terça-feira tem 26 processos em pauta

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h30 desta terça-feira (29), a 17ª sessão ordinária de 2020, por videoconferência.

Em pauta, constam 26 processos entre homologação de medidas cautelares, revisão de parecer prévio, monitoramentos, representações de natureza interna e externa, reexame de teses, contas anuais de governo e de gestão, tomada de contas ordinária, auditorias de conformidade, levantamentos e recursos.

A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas de quinta-feira (24) – clique aqui.

Conforme a Resolução Normativa nº 02/2020, as sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras serão realizadas por meio de videoconferência em caráter excepcional e temporário.  A medida considera a necessidade de se manter a prestação dos serviços essenciais de controle externo durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estará em vigor durante a pandemia.

Para acompanhar as sessões basta acessar o site do Tribunal de Contas de Mato Grosso: www.tce.mt.gov.br ou o canal do TCE Mato Grosso no YouTube.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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