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Política Nacional

Sessão do Plenário é encerrada após aprovação dos nomes para o CNJ e o CNMP

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, presidiu a sessão deliberativa desta terça

A Câmara dos Deputados aprovou o nome do advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia para a vaga que cabe à Casa indicar para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mário Maia é filho do ministro Napoleão Nunes Maia do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contou com 364 votos. Ele foi indicado por 12 partidos (Progressistas, Avante, PSD, Solidariedade, PSDB, MDB, DEM, PCdoB, Rede, PT, Republicanos e PDT).

Os outros dois candidatos, Cesar Augusto Wolff, indicado pelo Novo, e Janaína Penalva, indicada pelo Psol, obtiveram 40 e 35 votos, respectivamente. Houve 16 votos em branco.

Ministério Público
Para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os deputados confirmaram, com 432 votos, a recondução de Otavio Luiz Rodrigues Junior, único candidato. Ele foi indicado por 13 partidos (Progressistas, Avante, PSD, SD, PSDB, MDB, PV, DEM, PL, PT, Rede, Republicanos e PDT). Houve 23 votos em branco.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Brasil repete nota ruim em estatística mundial de corrupção

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Dia 9 de dezembro é o Dia Internacional Contra a Corrupção: em 2019, Brasil teve nota baixa em índice de percepção de integridade do setor público do país. Foi a pior nota para o país desde o início da série histórica, iniciada em 2012. Senadores têm apresentado propostas para melhorar o controle e fiscalização do dinheiro público, tornando mais rigoroso o combate à corrupção.

As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Maioria apoia 14º salário emergencial para aposentados, aponta DataSenado

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Enquete do Instituto DataSenado mostra que 99% das pessoas consultadas concordam com a criação do 14º salário emergencial para segurados e dependentes da Previdência Social em razão da pandemia de coronavírus. O pagamento adicional é previsto no Projeto de Lei 3.657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), e beneficiaria quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Para todos os participantes, o pagamento de um 14º salário é importante para o amparo social aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante a atual pandemia. Além disso, 99% dos que responderam à pesquisa acreditam que o pagamento desse valor adicional contribuirá para estimular a economia. A enquete contou com 32.820 participantes entre os dias 1º de outubro e 2 de novembro.  

Nas redes sociais, o senador Paulo Paim comentou o resultado da enquete.

“O DataSenado mostra que a maioria concorda com a criação do 14º salário para aposentados e pensionistas. O PL 3.657/2020, de nossa autoria, beneficia 35 milhões; 70% ganham um salário mínimo. Com a pandemia, a crise piorou. Uma questão de justiça”, afirmou.

Ideia legislativa

O projeto teve origem em Ideia Legislativa apresentada por Sandro Gonçalves, advogado tributarista do estado de São Paulo, que “institui o décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a pandemia”. A ideia obteve 43.303 assinaturas de apoio, no período entre 1º a 7 de junho de 2020.

Na justificativa do projeto que apresentou a partir dessa sugestão, Paulo Paim destacou que, por conta da crise econômica e sanitária provocada pela covid-19, a criação de gratificação natalina emergencial a ser paga em dezembro de 2020 aos aposentados e pensionistas do INSS leva em consideração o fato de que essas pessoas não terão o benefício anual neste mês, já que houve adiantamento integral do 13º salário aos segurados na etapa inicial da pandemia.

Para o senador, além de atender aposentados que fazem parte do grupo de risco, o 14° emergencial injetará recursos na economia movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021.

— Essas pessoas ficarão desassistidas no mês de dezembro, já que terão utilizado o adiantamento da gratificação natalina previdenciária para quitar as suas necessidades. Na realidade do nosso vasto Brasil, os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver. Arcam com a maior parte das despesas, socorrendo filhos e netos, tendo gastos com alimentação, vestuário, escola, transporte, remédios, luz, gás, entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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