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Mato Grosso

Sesp implanta projeto de remição de pena por leitura no Centro de Detenção Provisória de Juína

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Administração Penitenciária (Saap-MT), lançou o Programa da Remição da Pena pela Leitura no Centro de Detenção Provisório (CDP) de Juína (744 km de Cuiabá).

De acordo com o diretor da unidade, Izacjorgimar Nunes Fonseca, a leitura contribui para o processo de reinserção social da pessoa privada de liberdade pela capacidade de agregar valores éticos e morais à sua formação. “Ao incentivarmos a leitura dentro do sistema prisional, estamos oportunizando a qualificação do indivíduo, utilizando conhecimento como um instrumento que visa a ressocialização do recuperando”, afirmou.

As obras literárias dos gêneros clássicas, religiosas, científicas ou filosóficas, entre outras, foram doadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Governo Federal, e entregues via Sesp. “A leitura tira a pessoa daquele foco que vive ali dentro, abre a mente, permite ver o futuro de outra forma, e que com estudos pode conseguir melhorias e mudar de vida”, ressaltou.

Fonseca explicou que os recuperandos terão 30 dias para a leitura e devem apresentar, ao final do período, uma resenha do livro escolhido. A redação será analisada por uma comissão formada por professores e psicólogos da unidade, que irá encaminhar o texto ao Poder Judiciário.  

Conforme o diretor, poderão participar todas as pessoas privadas de liberdade, incluindo os presos provisórios, que tenham as competências (leitura e escrita) necessárias para a participação em oficina de leitura e elaboração de resenha referente às obras literárias, clássicas, religiosas, científicas ou filosóficas.

“A cada mês de leitura, o preso terá remição de quatro dias de pena. Nesta primeira fase, 42 reeducandos farão parte do projeto e que certamente abrirá novos horizontes, gerando expectativas de uma vida melhor a cada participante quando retornarem à sociedade”, enfatizou.

O juiz da 3ª Vara Criminal de Juína, Vagner Dupim, frisou que a ideia do projeto é bastante promissora. “No ponto de vista psicológico ocupacional, a proposta permite que o recuperando amplie o horizonte de pensamentos e reflexões sobre o mundo em geral. O propósito exige meta, disciplina, esforço e dedicação”.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Termo de cooperação firmado entre Governo do Estado e Tribunal de Justiça garante vagas de emprego para reeducandas

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O secretário de Estado Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, assinaram nesta quinta-feira (19.05) um termo de cooperação técnica, assegurando vagas de emprego para reeducandas do sistema penitenciário, que cumprem pena em regime semiaberto.

Seis reeducandas começam a trabalhar imediatamente, enquanto outras seis devem ter seus contratos formalizados em breve. O TJ-MT montou um espaço específico para receber as novas servidoras, ofertando, além da estrutura de computadores e scanners, entre outros equipamentos necessários à digitalização, um ambiente confortável e acolhedor.

O termo, articulado por meio da Fundação Nova Chance (Funac), prevê a ampliação do número de contratações conforme as demandas apresentadas. Esta instituição do Governo do Estado de Mato Grosso, criada pela lei 291/2007, objetiva a reinserção social de pessoas em privação de liberdade e egressos do sistema penitenciário,

“Oportunidade. Esta é a palavra de ordem, quando se trata de reinserção social”, declarou o secretário. Ele observou ser exatamente isso que o Tribunal está fazendo. Dando oportunidade, ao abrir espaço para contratação de reeducandas.

Bustamante agradeceu ao TJ, na pessoa da presidente Maria Helena. Disse que gostaria que mais empresas e órgãos públicos se sensibilizassem e entendessem, que a reinserção só acontece quando os egressos das unidades prisionais conseguem emprego e passam a dispor de renda para o próprio sustento e da família.

O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), disse que reconhece a atenção do Governo Mauro Mendes ao sistema prisional. “O Governo e a Secretaria de Segurança Pública estão de parabéns. Voltaram os olhos aos presídios e agora o Estado caminha para uma condição diferenciada, a de ter mais vagas que presos”, elogiou Perri.

A presidente do TJ, Maria Helena Póvoas, destacou que a pena precisa cumprir sua função social, ou seja, fazer com que o apenado deixe o sistema prisional melhor do que quando ingressou. Assegurar oportunidade de trabalho e renda, observou ela, é uma das ações mais importantes dentro do processo de reinserção social.

A desembargadora considera equivocada a ideia de que, quanto pior tratar quem está privado de liberdade maior será sua punição. “Tratá-lo mal o faz deixar o sistema pensando em afrontar a sociedade de maneira cada vez mais severa”, avaliou ela.  

O presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles, explicou que as reeducandas contratadas trabalharão no horário vespertino, em regime de 6hs diárias, e receberão o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.212), mais auxílio transporte e alimentação.

Com quatro filhos e dois netos, aos 38 anos a reeducanda A. é uma das contratadas pelo Tribunal de Justiça. Ela está sem renda fixa há oito meses e conta ter sido presa sob acusação de porte ilegal de arma de uso restrito e aliciamento de menores.

A. passou os três primeiros dias de sua prisão no regime fechado e, assim que ganhou a liberdade, recebeu o aviso de demissão da empresa onde trabalhava. Segundo ela, não a aceitaram, porque ela estava sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.   

Ela, então, passou a trabalhar como faxineira diarista. Na nova função, também precisou esconder a tornozeleira. E fazia isso usando calça comprida permanentemente. Voltar a ter de um emprego com renda fixa, diz ela, é a realização de um sonho e a motivação que precisava para voltar a estudar. Concluir o ensino médio é a nova meta da reeducanda.  

Também participaram da assinatura, os desembargadores Paulo da Cunha e José Zuquim (Corregedor Geral); o secretário-adjunto de Segurança Pública, Carlos Davim; o secretário-adjunto do Sistema Penitenciário, Jean Gonçalves, e o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles.

A presidente do TJ, desembargadora Maria Helena, e o secretário de Segurança, Alexandre Bustamante, visitaram a sala de digitalização, onde as reeducandas vão trabalhar (Foto: Sesp-MT) 

Fonte: GOV MT

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Prefeito de Paranaíta afirma que obras vão transformar região: “condições de vida da população serão muito melhores”

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O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 87,6 milhões em obras de infraestrutura no município de Paranaíta. Os convênios, ordens de serviço e autorizações para as obras foram assinados nesta quinta-feira (19.05), durante evento realizado na cidade com a participação do governador Mauro Mendes e demais autoridades.

O prefeito de Paranaíta, Osmar Mandacaru, lembrou que os seis prefeitos da região, pediram ao governador que fosse feito um plano de desenvolvimento regional. “Nós achamos que pedimos muito, mas o governador achou que era pouco. Tudo o que nós havíamos pedido foi triplicado”, contou o prefeito.

“O sentimento aqui é de gratidão, por tudo o que o Governo tem feito por essa região. Hoje nós temos orgulho de sermos prefeitos e termos um Estado que cumpre o que escreve. Nos tirou do fim da linha e agora vamos ter asfalto até Apiacás, Nova Bandeirantes e Nova Monte Verde. A região vai se transformar com essas obras de infraestrutura e as condições de vida da população serão muito melhores”, afirmou o prefeito.

Segundo o governador Mauro Mendes, o objetivo com as obras é justamente melhorar a vida das pessoas. “Quando você investe em logística, em estrada, não é só para o caminhão de soja ou de boi passar. As pessoas também passam por essa estrada. O asfalto cria melhores condições de vida para as pessoas, melhora a produção, gera emprego e traz desenvolvimento para uma região que tem muito potencial”, afirmou.

O governador assinou a ordem de serviço para restauração da MT-206/208, entre Paranaíta e Alta Floresta. Com extensão de 87,34 km, a obra está orçada em R$ 57.686.139,31 e será executada pela empresa Agrimat.

O governador também assinou a autorização para contratar a empresa vencedora da licitação para construção de uma ponte com 100 metros de extensão sobre o Rio Paranaíta, na MT-208, com um investimento de R$ 7 milhões. Também foi autorizada a licitação para construir uma ponte de 180 metros sobre o Rio Apiacás, na MT-160, com valor estimado em R$ 13,9 milhões.

“Essas obras resgatam a confiança da iniciativa privada, que investe mais, gera mais empregos, a lavoura triplica, o que também gera mais imposto para o Estado que pode investir ainda mais. A roda gira de maneira positiva e todo mundo ganha”, completou Mauro Mendes.

Três convênios foram assinados com o município, em um investimento de R$ 8,9 milhões. Um para asfaltar e drenar a rua 608, no Setor SE-1, outro para asfaltar o bairro Jardim Amazonas e um último para construir uma ponte sobre o Rio Paranaíta, na rodovia Ponte Nova.

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), também entregou quatro resfriadores de leite, com capacidade para armazenar mil litros, que deverão ser utilizados pelos agricultores familiares do município.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco, lembrou que o Governo só assina convênios que tem condição de pagar. “É um orgulho poder falar que tudo o que foi assinado aqui, que os recursos já estão reservados”. Já o deputado federal Nelson Barbudo, afirmou que os investimentos só foram possíveis graças à boa gestão de recursos realizada pelo Governo de Mato Grosso.

O governador Mauro Mendes cumpre agenda na região Norte e Noroeste nesta quinta e sexta-feira. Mais cedo ele esteve em Alta Floresta, para assinatura de convênios e entrega de ônibus escolares. Agora, ele segue para vistoriar as obras de pavimentação da MT-206, entre Paranaíta e Apiacás, onde também assina convênios com o município. Nesta sexta-feira, o governador cumpre agenda em Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Aripuanã.

Também estão presentes na viagem os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, os deputados federais Neri Geller e Juarez Costa, o deputado estadual Nininho, os secretários de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, de Educação, Alan Porto, de Agricultura Familiar, Teté Bezerra e de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, além de prefeitos e vereadores da região.

Investimentos em Paranaíta

O Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 131,3 milhões em obras de infraestrutura e educação, ações sociais e no fortalecimento da agricultura familiar do município de Paranaíta (840 km de Cuiabá) nos últimos três anos de gestão. Entre as ações estão a pavimentação da MT-206, entre Paranaíta e Apiacás, a reforma geral e construção de quadra poliesportiva da Escola Estadual Mário Corrêa da Costa, distribuiçãoo de cestas básicas, filtros de barro e transferência de renda, além da distribuição de máquinas para a agricultura familiar.

Fonte: GOV MT

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