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Mato Grosso

Sesp confirma primeira morte por Covid-19 no Sistema Penitenciário

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Adjunta de Administração Penitenciária, recebeu a confirmação da morte por coronavírus do reeducando Antônio Machado Jesus, de 76 anos, que estava na Cadeia de Alta Floresta. Ele foi a óbito na quarta-feira (20.05), por volta de 18h, no município. Antônio sofria de doença pulmonar crônica e hipertensão há alguns anos e era acompanhado pela equipe médica da unidade penal.

Na segunda-feira (18.05), o reeducando foi atendido na unidade com sintomas de gripe, náuseas e vômito, sendo encaminhado ao Hospital Regional de Alta Floresta. Na ocasião, o reeducando fez o teste rápido de Covid-19, que deu negativo. O hospital deu alta ao paciente na terça-feira (19.05).

Ele voltou a se sentir mal na quarta-feira (20.05) e a equipe médica da unidade o reencaminhou ao Hospital Regional de Alta Floresta, que o colocou na mesma ala em que ficam os pacientes tratados com coronavírus, onde fez novo exame laboratorial para possível detecção de Covid-19. Dias depois, houve a confirmação da morte do preso pelo novo coronavírus.

Casos confirmados

Os exames de mais sete recuperandos da Cadeia de Alta Floresta deram positivo para Covid-19. Cinco apresentam sintomas leves e estão isolados dos demais, dentro da própria unidade. Dois estão hospitalizados na rede pública do município. Outro confirmado com a Covid-19 é de Tangará da Serra. Trata-se de um andarilho que fugiu do hospital, foi preso pela Polícia Militar e descoberto que estava com mandado de prisão em aberto em Goiás.

Ele está isolado no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra e aguarda o resultado da contraprova. A Justiça de Tangará da Serra determinou pelo recambiamento dele para o estado de Goiás.

No sábado (23.05), a Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta realizou testes nos reeducandos da Cadeia Pública e aguarda resultado dos exames para saber se houve contaminação aos demais. Uma nova enfermaria será instalada na unidade nesta sexta-feira (29.05) e uma enfermeira será removida para ficar por 30 dias em Alta Floresta.

Na cidade, três policiais penais tiveram a doença, já estão curados e voltaram a trabalhar. Outros três policiais penais que testaram positivo para a Covid-19 estão em isolamento domiciliar.

EPI e testes rápidos

A Secretaria Adjunta de administração Penitenciária, por meio da Coordenadoria de Saúde, encaminhou Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todas as 52 unidades penais de Mato Grosso, adquiridos com doações do Poder Judiciário por meio do Conselho de Segurança de Execução Penal (Concep) e também com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).  

O Depen também fez compra de 1.500 testes rápidos para Covid-19 e será enviado para Mato Grosso para testar as cerca de 11,5 mil pessoas privadas de liberdade. Pelos protocolos de saúde, serão testados aqueles que apresentarem os sintomas.

Fonte: GOV MT

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Denúncias de crimes contra a comunidade LGBT dobram no primeiro semestre de 2020

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Em Mato Grosso, denúncias de crimes contra a comunidade LGBT dobraram no primeiro semestre de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado. Contudo, o número de homicídios dessa mesma comunidade diminuiu, em relação aos anos de 2019 e 2018. Só para se ter uma ideia, 108 denúncias foram registradas nos seis primeiros meses deste ano, enquanto nos dois anos anteriores foram registrados 53 casos.

Apesar da maior parte dos registros serem relacionados a crimes contra a honra – injúria, difamação e calúnia – dois deles, registrados em 2020, referem-se ao crime de homicídio. Em 2019, o número de homicídios foi de sete casos e, em 2018, cinco casos.

Um dos principais motivos para o aumento do número de registros deve-se à criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2019. Na prática, este tipo de crime foi equiparado ao racismo.

Os dados são do Gabinete Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), obtidos com base nos boletins de ocorrência. Além da diminuição dos casos de homicídios, o número de suicídios de pessoas LGBT também diminuiu, contando três suicídios neste primeiro semestre, contra quatro do ano passado. Em 2018, não teve registros.

Vulnerabilidade

Independentemente de condição financeira, profissão ou grau de escolaridade, a comunidade LGBT é considerada vulnerável em relação ao demais, segundo o secretário do GECCH, tenente-coronel PM Ricardo Bueno. Dois casos recentes, que ocorreram em Mato Grosso, podem ser levados em consideração.

O primeiro ocorreu em Alta Floresta, onde um defensor público foi alvo de piadas homofóbicas durante um programa de televisão. Já o segundo caso ocorreu em Lucas do Rio Verde e teve repercussão nacional. O funcionário de uma empresa de transportes foi agredido durante o trabalho, por sua condição sexual.

“Nesses dois casos, o gabinete estadual entrou em contato com as duas vítimas no intuito de fornecer assistência e dar encaminhamento dos fatos ao Centro de Referência de Direitos Humanos. Mas os casos recentes retratam muito bem essa vulnerabilidade da comunidade LGBT, que independente do cargo ou função que essas pessoas ocupam, não as isentam de sofrerem preconceito”, pontuou o secretário.

O gabinete também foi responsável por 111 capacitações de agentes dos órgãos de segurança do Estado neste primeiro semestre. O trabalho de capacitação é voltado principalmente para a sensibilização desses servidores, para o atendimento humanizado em todas as etapas, desde o registro das ocorrências.

Canais de denúncia

Além de poder registrar um boletim de ocorrência em qualquer delegacia de Mato Grosso, os casos de LGBTfobia podem ser denunciados pelos Disques 190 ou 197.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Procon Estadual alerta sobre exceções na obrigatoriedade do uso de máscaras

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O Procon Estadual alerta a população que pessoas com transtorno do espectro autista ou com qualquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da máscara de proteção facial estão dispensadas do uso do equipamento. O benefício está previsto na Lei Nacional (Nº 14.019/20) que tornou obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos e privados acessíveis ao público. Crianças com menos de três anos também estão dispensadas do uso.

A regra vale inclusive para transportes públicos, em veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou táxis, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados. De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Edmundo Taques, é importante que os fornecedores fiquem atentos a essas exceções, pois algumas pessoas, especialmente crianças, estavam sendo impedidas de entrar em locais, como laboratórios e consultórios médicos, por exemplo, por não estarem de máscaras.

Como a nova legislação prevê a dispensa, o fornecedor não pode impedir o acesso. Entretanto, o benefício deve ser usado apenas em casos extremos e, no caso de autistas e pessoas com deficiência que impeça o uso de máscara, é necessário declaração médica, que pode ser obtida por meio digital. “Sabemos que muitas pessoas não têm com quem deixar seus filhos ou dependentes e precisam levá-los junto quando precisam sair de casa. Mas sempre que possível, nesse momento da pandemia do coronavírus, é importante evitar exposição desnecessária”, alerta Edmundo Taques.

A nova legislação entrou em vigor na sexta-feira (03/07) e prevê, também que estabelecimentos, órgãos e entidades afixem cartazes informativos sobre o uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo no local. “Praças, parques, ruas e avenidas, calçadas, são exemplos de espaços públicos acessíveis ao público. Já estabelecimentos comerciais, como supermercados, lojas, bancos, dentre outros, são exemplos de espaços privados acessíveis ao público”, explica o secretário adjunto do Procon-MT.

Consulte aqui a Lei Nº 14.019/20.

Fonte: GOV MT

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