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Mato Grosso

Sesp abre leilão de veículos; valor arrecadado vai para Fundo Nacional Antidrogas

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), representada pela Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens, vai promover o leilão de 53 bens entre avião, caminhonetes, motos e outros veículos, alguns deles são sucatas e outros em condições para circular. A lista completa você acessa AQUI e mais informações no Edital 003/2020/SESP/FUNAD

Os lances podem iniciar a partir desta quarta-feira (27.05) de forma eletrônica até o dia 10 de junho, às 11h (horário de Cuiabá) e 12h (horário de Brasília), por meio do portal www.majudicial.com.br

Todo o valor arrecadado com a venda dos bens será de propriedade do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e um percentual deve ser revertido ao Estado de Mato Grosso via Fundo Estadual sobre Drogas (Funesd/MT), criado pela Lei 10.057/2014. O leilão será conduzido pela leiloeira pública oficial Poliana Mikejevs Calça Lorga. 

Dentre os bens para serem arrematados estão um avião apreendido pela Polícia Federal com capacidade de 6 passageiros, com lance inicial de R$ 150 mil. Tem moto com lance inicial de R$ 200 e veículos como uma Hillux 2007/2007, apreendida pela Polícia Judiciária Civil, com lance inicial de R$ 12,5 mil. 

Os bens a serem leiloados poderão ser examinados previamente, sendo obrigatório o agendamento da visitação, sendo permitido somente um visitante por horário disponível, a fim de que sejam garantidas as determinações das autoridades públicas e de saúde quanto ao combate a pandemia de Covid-19. 

A secretária adjunta de Justiça, Lenice Barbosa, estima que sejam arrecadados cerca de R$ 700 mil com o leilão. A expectativa é menor neste leilão devido a pandemia do coronavírus. “Os recursos serão revertidos para as políticas de repressão e prevenção às drogas”, disse. 

As visitas deverão ser solicitadas por e-mail ([email protected] ou [email protected]). Sem prejuízo da visitação in loco, as fotos e descrições de todos os bens estarão disponíveis no portal www.majudicial.com.br, a partir da publicação do edital, ou no mínimo, no período de 27 de maio de 2020 a 10 de junho de 2020.

Será proibida a visita de pessoas com bolsas, sacolas e assemelhados, por medida de segurança. Também não será permitida, durante a visitação, a retirada de qualquer item a título de “amostra” nem mesmo fotos. As fotos divulgadas no portal são meramente ilustrativas e não são parâmetro para demonstrar o estado e conservação dos bens. Os bens serão vendidos no estado e condições que se encontram, não cabendo a respeito deles qualquer reclamação posterior.

Não poderão participar desta licitação pública os servidores da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), do Departamento de Trânsito (Detran-MT) e da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Mato Grosso e seus parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau.

Lances Virtuais

Devido as circunstâncias de pandemia e no intuito de evitar a aglomeração de pessoas, não serão admitidos lances presenciais, pois exigem ambiente fechado com aglomeração de pessoas.

Os lances serão virtuais (via internet) e serão ofertados pelos licitantes previamente cadastrados no site utilizado pela Leiloeira Pública Oficial (www.sbjud.com.br). O cadastro, bem como toda tecnologia da informação empregada para a realização do leilão virtual, é de inteira responsabilidade da Leiloeira Pública Oficial.

Os interessados deverão se cadastrar no portal www.majudicial.com.br, com pelo menos 48 horas de antecedência ao início do encerramento do leilão e aceitar as condições de vendas previstas. Os licitantes poderão ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado. O Portal permite o recebimento simultâneo de lances em tempo real.

Para mais informações conferir no Edital do leilão através do link. Interessados também poderão entrar em contato com a Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens, em horário comercial no telefone (65) 3901-1360/1380.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo simplifica e torna digital controle da jornada de trabalho de servidores públicos

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O governo do Estado divulgou no Decreto n° 554/2020 novas normas que simplificam e informatizam o monitoramento do registro de frequência e o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos da administração direta e indireta. O ato normativo foi divulgado em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07.07).

Conforme o documento, o Sistema Biométrico de Controle de Frequência (WEBPonto) é a ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores de todos os órgãos e entidades do Executivo estadual, sendo proibida a utilização de outro meio de controle de frequência, assiduidade e pontualidade.

A exceção à regra cabe à empresa estatal que já possuir um sistema informatizado e controle diverso do oficial, que deverá ser submetido à avaliação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, com a ampliação do uso do sistema WEBPonto para todo o Executivo estadual os principais benefícios são a melhoria na gestão e a simplificação do procedimento de registro e controle de assiduidade, que passam a ser realizados de forma totalmente digital, sem o uso e acúmulo de papel.

“O uso da tecnologia otimiza recursos, melhora o controle e reduz a burocracia na administração pública, tornando a gestão do aparato estatal mais eficiente, bem como contribui para a sustentabilidade ambiental”, comentou o gestor ao acrescentar que outros serviços da administração já estão sendo realizados de forma totalmente automatizada e que isso trará uma economia substancial aos cofres públicos.

A partir da publicação, além de registrar a frequência, todos os servidores deverão enviar pela ferramenta a justificativa de sua ausência e os documentos comprobatórios, caso sejam necessários, para a validação da chefia imediata.

A ausência justificada de até três dias consecutivos por motivo de atestado ou comparecimento à consultas, sessões, exames ou procedimentos do próprio servidor ou pessoa da família, independerá de avaliação médica pericial, conforme legislação. Todavia, de acordo com o Decreto, deverá ser comprovada por meio de atestado ou declaração que contenha o nome do emissor, a assinatura e indicação do registro no respectivo conselho de classe profissional, o nome da instituição de saúde e inscrição no CNPJ, caso seja declaração de comparecimento a exames; entre outros dados.

A medida segue a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estipula os requisitos mínimos dos atestados, e tem como intuito tornar mais eficiente e célere o controle desses documentos.

Outro ponto a favor do WEBPonto é a integração com o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e a disponibilização ao servidor da consulta dos seus registros diários de frequência, via internet, no site da Seplag.

A utilização do sistema será feita por meio de leitor biométrico, no entanto, como forma de prevenção e combate à propagação da Covid-19 os servidores registrarão a frequência por meio do uso de senha pessoal e intransferível no sistema WEBPonto diretamente de seu computador de trabalho. O mesmo se aplica na hipótese de inoperância ou ausência do leitor digital.

Confira AQUI a íntegra do Decreto n° 554/2020.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Atualização cadastral de aposentados deve ocorrer somente após a pandemia

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O Mato Grosso Previdência (MT Prev) instituiu a atualização cadastral para os aposentados e pensionistas de Mato Grosso, com o objetivo de atualizar as informações dos servidores inativos e pensionistas, por meio do decreto estadual 556/2020, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (07.07). 

Com o decreto, a atualização cadastral passa a ser obrigatória, e deverá corrigir, atualizar e ampliar as informações de todos os servidores inativos, pensionistas, seus dependentes e representantes legais, que somam pouco mais de 35 mil beneficiários. 

O objetivo principal é aprimorar a gestão previdenciária do Regime de Previdência Próprio dos Servidores (RPPS). Ainda conforme o decreto, a atualização será requisito para a continuidade do pagamento do benefício. Caso o beneficiário não atualize os seus dados cadatrais,  poderá ter o pagamento suspenso. 

Ainda não há previsão de data de aplicação do censo por conta da pandemia, já que o processo de atualização implica que o aposentado compareça nos locais designados, munidos de documentação exigida.

O MT Prev emitirá comunicado oficial quando houver um calendário para a atualização cadastral, que será amplamente divulgado, a fim de garantir que todos tenham condições de fornecer as informações dentro do prazo.

Confira do decreto 556/2020 na íntegra clicando aqui.

Fonte: GOV MT

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