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Economia

Servidores têm nova chance de migrar para previdência complementar

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O prazo para migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) foi reaberto até 30 de novembro deste ano. A oportunidade vale para servidores públicos federais que ingressaram na administração pública federal antes de 4 de fevereiro de 2013. 

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26), a Medida Provisória 1.119/22 estabelece a opção para servidores e membros do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público da União.

Segundo o Ministério da Economia, esta é a primeira oportunidade de migração concedida após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, que instituiu alíquotas de contribuição maiores para os servidores do Regime Próprio. “A decisão de migração é voluntária para cada servidor, mas a mudança, uma vez efetuada, tem caráter irrevogável e irretratável. Cada servidor deverá avaliar sua trajetória profissional, sua remuneração, quanto tempo falta até sua aposentadoria, expectativa de permanência no serviço público e idade para verificar se a migração é vantajosa ou não”, informou a pasta, em nota.

Se decidir migrar e aderir à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-Exe), o servidor terá direito a uma poupança previdenciária formada a partir das contribuições mensais e da contrapartida em igual valor do órgão público federal para o qual trabalha, além do benefício previdenciário calculado sobre o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício Especial.

O valor da contribuição é definido a partir da escolha de uma alíquota de contribuição (7,5%, 8% ou 8,5%), que é aplicada sobre a diferença entre a remuneração do servidor e o valor que supera o teto do INSS.

A Lei nº 12.618/2012 instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, prevendo a possibilidade de migração para o novo regime previdenciário. Já foram abertas três janelas de migração. Em 2013, no momento da criação da Funpresp; em julho de 2016, por 24 meses, e em setembro de 2018, por seis meses. Ao todo, mais de 18 mil servidores migraram de regime nas três oportunidades. Nesta nova janela de migração, estima-se que 290 mil servidores federais atendam aos requisitos exigidos para a mudança de regime.

Como migrar

O Ministério da Economia explicou que a migração deve ser feita pelo Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) do governo federal. Ao acessar o Portal do Servidor , o interessado deve clicar em Servidores e Pensionistas. Após o login no sistema, selecionar no menu a opção Previdência. No mesmo link é possível simular a migração.

Ainda no Portal do Servidor há um tira-dúvidas com perguntas e respostas sobre a migração ao Regime de Previdência Complementar. Quem quiser esclarecer as informações sobre a adesão à Funpresp, pode também agendar um atendimento virtual ou presencial pelo telefone 0800 282 6794.

Edição: Maria Claudia

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Economia

Bolsonaro volta a sugerir vale-alimentação em dobro para servidores

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Bolsonaro diz que reajuste para servidores da PF e PRF foi suspenso porque greve das demais categorias iria ‘parar o Brasil’
Carolina Antunes/Presidência da República – 04.09.2020

Bolsonaro diz que reajuste para servidores da PF e PRF foi suspenso porque greve das demais categorias iria ‘parar o Brasil’

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, neste domingo (26), que o  reajuste de salário que ele havia prometido para servidores das forças de segurança – Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e agentes do Departamento Penitenciário (Depen) – foi suspenso porque servidores de categorias estratégicas entraram em greve. O movimento, segundo o presidente, iria “parar o Brasil”.

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“Houve uma ideia inicial de separar R$ 1,7 bilhão para PF, PRF e o pessoal dos estabelecimentos prisionais. Quando começamos a estudar isso aí, outras categorias não aceitaram, queriam também e entraram em greve servidores estratégicos, que parariam o Brasil. Então lamentavelmente foi suspensa essa possibilidade de reajustar para esses servidores porque o Brasil ia parar”, afirmou na noite deste domingo.

Ele reconheceu a insatisfação dos servidores em relação à falta de reajustes, mas disse que o governo evitou um corte salarial na época da pandemia – trabalhadores da rede privada puderam ter descontos nos salários proporcionais à redução na jornada de trabalho. 

Também voltou a afirmar que os estudos para aumentar o valor do auxílio-alimentação está na reta final e que o governo deve propor reestruturação de algumas carreiras na lei orçamentária de 2023.

Apesar da declaração do Bolsonaro, a proposta pode não sair do papel por falta de tempo, além das dificuldades para obter espaço no orçamento, como já mostrou o GLOBO. Integrantes do Executivo alertam que a janela legal para conceder reajustar o auxílio pago aos servidores está se fechando, por conta da proximidade das eleições.

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Economia

Paes de Andrade está alinhado com pensamento do governo, diz Bolsonaro

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Novo presidente da Petrobras chega alinhado ao governo e fará 'radiografia' da estatal, diz Bolsonaro
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Novo presidente da Petrobras chega alinhado ao governo e fará ‘radiografia’ da estatal, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o novo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade , chega ao comando da estatal com um compromisso junto ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e que fará uma radiografia da empresa para entender a composição do  preço dos combustíveis.

Bolsonaro voltou a afirmar que não manda na companhia e disse que as mudanças, como a Lei das Estatais , que estabeleceu critérios para nomeações nas empresas públicas, e o sistema de paridade de preços com o mercado internacional, chamado de PPI, podem ter sido remédios em excesso para os problemas de corrupção da empresa.

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“Eu não mando na Petrobras. Eu indico o presidente, que tem que passar pelo Conselho para tomar posse. Depois desses aumentos distorcidos da Petrobras, pela quarta vez nós propusemos agora uma mudança (no comando). E ele vai chegar com compromisso junto ao ministro Sachsida de fazer rapidamente uma radiografia da Petrobras, falar realmente o que é o PPI. Se ele tem que ser reajustado imediatamente ou se tem um prazo de carência”, afirmou o presidente neste domingo (26) à noite.

Ele fez referência aos reajustes dos combustíveis. Pelo PPI, o valor dos combustíveis no país acompanha a flutuação do petróleo no mercado internacional. Por causa das sucessivas altas que vêm ocorrendo, também influenciadas pela guerra na Ucrânia, a Petrobras vem represando alguns repasse. Isso pode gerar um problema de abastecimento, já que muitos importadores estão receosos em comprar combustível e ficar com estoque encalhado por causa da defasagem do preço no mercado e o praticado pela Petrobras.

O nome de Caio Paes de Andrade foi aprovado, por maioria, pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras na última sexta-feira. Esse comitê é responsável por analisar informações e requisitos dos indicados pelo governo para exercer cargos na estatal. O entendimento é de que não há impedimentos para que Paes de Andrade assuma a presidência.

Agora, nesta segunda-feira (27), o Conselho de Administração faz reunião extraordinária, convocada pelo presidente do colegiado Marcio Weber, para analisar a indicação à presidência da Petrobras.

Crítica aos governadores

Bolsonaro também voltou a criticar os estados sobre a questão do ICMS dos combustíveis. Ele disse que, visando baixar o preço nas bombas, o governo federal zerou os tributos sobre combustíveis, mas que não houve contrapartida dos estados.

Ele criticou, mais uma vez, a postura dos estados no que considerou uma burla à lei, aprovada em março, que criou outra fórmula de cálculo do ICMS sobre os combustíveis e a aplicação de alíquotas uniformes. Essa regra determinava que enquanto os estados não adotassem a alíquota unificada, a base de cálculo para a cobrança do imposto sobre o óleo diesel, até o final de 2022, seria a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos.

Os estados avaliaram que isso representaria perdas maiores de arrecadação, e fizeram um convênio fixando uma alíquota única e estabelecendo um valor de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10. A União questionou a medida no STF, por entender que os estados não estavam cumprindo a lei.

Segundo Bolsonaro, foi pelo descumprimento dos estados a essa regra que a Câmara dos Deputados articulou a aprovação de um projeto que estabelece um teto de 17% para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, telecom e transporte coletivo.

Estados e União terão uma reunião de conciliação, agendada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para esta terça-feira (28), para discutir a questão do ICMS .

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