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Servidores querem que deputados derrubem veto do Governo e incluam verba do FEX para pagar RGA

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Reunião aconteceu nesta quarta-feira. Recursos dos FEX ainda não foram liberados pela União

Servidores públicos estaduais participaram nesta quarta-feira (12) de uma reunião com um grupo de 10 deputados, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Foi discutido o veto do governo Mauro Mendes (DEM) à emenda parlamentar que incluiu a verba do Fundo de Fomento às Exportações (FEX) na receita do estado para 2019.  A verba ainda não foi liberada pelo governo federal.

Os representantes do Fórum Sindical argumentaram aos parlamentares a importância de incorporar essa verba ao orçamento, principalmente para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), já que o governo alega que não tem dinheiro para fazer a recomposição inflacionária.

Participaram da reunião os deputados Eduardo Botelho (DEM), Dilmar Dal Bosco (DEM), João Batista (Pros), Elizeu Nascimento (DC), Paulo Araújo (PP), Valdir Barranco (PT), Ludio Cabral (PT), Claudinei Lopes (PSL), Eugênio José de Paiva (PSB) e Thiago Silva (MDB).

Conforme o Fórum Sindical, os deputados se comprometeram a conversar com o governador sobre a possibilidade e Eduardo Botelho disse que iria retirar da pauta de votação do veto do governo para uma reunião entre os parlamentares e o governador Mauro Mendes.

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Em janeiro, os deputados de Mato Grosso aprovaram mudanças na concessão da RGA aos servidores estaduais e condicionou o pagamento da recomposição inflacionária à capacidade financeira do estado.

Com a aprovação das mudanças propostas, o pagamento da RGA deve ficar condicionado à capacidade financeira do estado.

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Após governo ‘endurecer’ contra grevistas, deputados buscam alternativas para encerrar paralisação na educação

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Audiência pública nesta segunda-feira na ALMT vai debater a paralisação que já três semanas (F- Sintep-MT)

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (17) a partir das 13h30, uma audiência pública vai debater “A greve dos profissionais da Educação de Mato Grosso”. Em greve desde o último dia 27 de maio e sem previsão de retorno às atividades, os trabalhadores da Educação cobram o cumprimento da Lei Complementar 510/2013, que prevê 100% de aumento real para a categoria no prazo de 10 anos.

Para conceder o aumento de 7,69% previsto para este ano, o governo precisa de R$ 128 milhões e o governador Mauro Mendes (DEM), alega que está impedido de conceder o reajuste  porque os gastos com pessoal estão cima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o balanço divulgado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), nos quatro primeiros meses de 2019 o governo estadual arrecadou mais de R$ 4 bilhões em impostos, um valor R$ 281 milhões a mais que no mesmo período do ano passado. Além disso, o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) superou as expectativas do governo e arrecadou R$ 706 milhões, ou seja, R$ 268 milhões a mais que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

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A Casa de Leis busca intermediar o processo de retomada dos serviços junto ao Governo do Estado. “A audiência será uma oportunidade de encontro entre a Assembleia, os trabalhadores da Educação e o governo, pra juntos encontrarmos caminhos para colocar fim à greve”, disse o deputado estadual Lúdio Cabral (PT). Mato Grosso atende a 390 mil alunos, distribuídos em 757 unidades escolares.

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Representantes do MT Prev apresentam dados à CPI da Previdência da AL; em 4 meses, déficit é de R$ 276 mi

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Reunião da CPI da Previdência ocorrerá na terça-feira às 14 horas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que analisa a contabilidade entre a receita e despesas dos aposentados e pensionistas da Previdência Social do Estado de Mato Grosso, retorna os trabalhos na terça-feira (18) e receberá nove representantes do MT Prev (previdência do Estado de Mato Grosso), na Assembleia Legislativa. Eles vão apresentar dados técnicos e  responder questionamentos para a execução do plano de trabalho da comissão. Mato Grosso fechou o primeiro quadrimestre de 2019 com um déficit de R$ 276, 45 milhões na previdência.

Prestarão esclarecimento à CPI,  Katiane Cristina da Silva Pereira Saturnino, diretora de Previdência; Epaminondas Antônio de Castro, diretor Administrativo e Financeiro; as assessoras técnicas Marta Magal do Prado Ribeiro e Maria Cláudia Pereira Cardoso Guimarães; Paola Correira Sanches, diretora de Administração Sistêmica, além de Bruno Sá de Freire Martins, Carlos Umberto, Garbelini Júnior, Guiomar Moura de Carvalho e Samantha Nolasco Floreza Ottoni, assessores da Instituição. Os nomes foram confirmados pela asessoria do órgão público estadual.

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A terceira reunião da CPI da Previdência será na Sala Sarita Baracat,  nº 201, às 14 horas, e será aberta ao público externo.

Segundo a equipe técnica da Comissão, os representantes são servidores dos setores administrativos, contábil e jurídico do órgão público, e irão explanar e responder os questionamentos referentes aos documentos pertinentes da previdência social dos servidores públicos estaduais.

Os questionamentos foram solicitados no último encontro, ocorrido no dia 10 abril.  No mesmo dia, foram aprovados encaminhamentos, ofícios e requerimentos para vários órgãos públicos, como MT Prev, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), entre outros. Além disso, foi solicitado a disponibilização de informações e documentos à CPI, e teve a participação dos representantes do Fórum Sindical.

A CPI da Previdência é composta pelos deputados João Batista (presidente); Thiago Silva (MDB); Ulysses Moraes (DEM) e Valmir Moretto (PRB); ambos membros titulares;  e suplentes Lúdio Cabral (PT); Dr. João (MDB);  Nininho (PSD); Xuxu Dal  Molina (PSC);  e Dr. Eugênio (PSB).

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