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Servidores públicos estaduais poderão parcelar as férias em até três etapas

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Os servidores públicos do Estado de Mato Grosso a partir de agora poderão parcelar suas férias em até três vezes. A medida faz parte da política de modernização e desburocratização do serviço público da atual gestão, além de buscar maior eficiência da administração. A mudança também beneficiará aqueles servidores que preferem usufruir suas férias de maneira parcelada.

A alteração na Lei 04/1990 (Estatuto do Servidor) foi publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (1) e visa ainda evitar o acúmulo de períodos aquisitivos e eventuais passivos decorrentes do desligamento do servidor por meio de exonerações ou aposentadorias, além de melhorar os procedimentos administrativos do Estado.

Com a mudança, o terço constitucional também será pago de acordo com o período usufruído. As alterações realizadas pelo Estado estão de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que faz a mesma previsão.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio, Bezerra, os dois lados ganham com a medida. “Ganham a administração pública que passa a evitar a geração de passivos para o Estado, e aquele servidor que as vezes prefere usufruir suas férias de maneira parcelada em períodos mais curtos”.

Licença prêmio

A Seplag vem adotando várias medidas no que tange à política de gestão de pessoas do Estado com o objetivo de tornar os processos mais céleres e menos burocráticos, pensando sempre na valorização, bem estar e qualidade de vida do servidor.

Um outro exemplo que pode ser citado foi a mudança que dá opção ao servidor de dobrar o período da sua licença-prêmio mediante a redução de 50% da carga horária laboral. Ao invés de usufruir os três meses do benefício, ele trabalha meio período e tira seis meses de licença-prêmio a cada cinco anos ininterrupto de efetivo exercício.

A iniciativa foi muito bem aceita, pois muitas vezes o servidor tem projetos pessoais para realizar que demandam apenas parte do tempo livre.

Ocorreram mudanças também no reinício da contagem do período aquisitivo para usufruto da licença-prêmio a partir do retorno de qualquer afastamento do servidor que caracterizasse quebra de vínculo com a administração pública. Entre esses afastamentos estão as licenças de interesse particular, vacância do cargo e exoneração. Antes isso não era possível.

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Suspensão do abastecimento de água afeta 39 bairros de Cuiabá nesta terça-feira; veja lista

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A Concessionária Águas Cuiabá informou que fará uma parada programada do fornecimento de água, para esta terça-feira (9), das 15h às 19h, em 38 bairros atendidos pelo reservatório Altos da Serra.

A suspensão do serviço, conforme a concessionária, será feita para instalar uma válvula que ajuda no fornecimento da região.

Ainda de acordo com a empresa, o reabastecimento deve ocorrer oito horas após o termino dos trabalhos — ou seja, por volta das 3h de quarta-feira (9) de maneira gradativa.

Os clientes que precisarem de ajuda paliativa podem solicitar apoio pelos canais de atendimento das Águas Cuiabá.

Veja a lista dos bairros atendidos pelo reservatório:

  • Altos da Glória
  • Altos da Serra
  • Altos da Serra II
  • R Morada da Serra
  • R Serra Azul
  • R Solar da Chapada
  • R Vila da Serra I
  • Centro Político Administrativo
  • CPA I
  • CPA IV
  • 1° de Março
  • Brasil
  • Das Aroeiras
  • Novo Horizonte
  • Umuarama I
  • Umuarama II
  • Vitória
  • João B. Pinheiro
  • João B. Pinheiro II
  • São Tomé
  • Nova Conquista
  • Novo Paraíso I
  • Novo Paraíso II
  • Ouro Fino
  • Planalto
  • Ana Maria
  • Buritis
  • DR. Fábio Leite
  • DR. Fábio Leite II
  • Ilza Terezinha Pagot
  • Jamil B. Nadaf
  • Nova Canaã
  • Padova
  • SEM. Jonas Pinheiro
  • Villa Do Sol
  • Wantuil Freitas
  • Serra Dourada
  • Santa Tereza
  • Três Barras

 

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Médica que atropelou e matou verdureiro em avenida de Cuiabá será julgada em júri popular

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Acidente ocorreu em abril de 2018. Data do julgamento ainda não foi marcada

O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (8), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

 

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