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Servidores do TCE-MT são reconhecidos pela atuação em prol do controle interno

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Não é de hoje que a história do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) se encontram. Além de uma atuação conjunta em auditorias, há também a celebração de parcerias e, em consequência, a contínua troca de informações e tecnologias. Por isso, durante a “I Conferência Estadual de Controle Interno”, promovida em celebração aos 40 anos da CGE-MT, a atuação de servidores do TCE-MT que já fizeram parte da história da Controladoria Geral do Estado foi reconhecida com o “Certificado de Honra ao Mérito em Controle Interno”.

Estou muito satisfeito e feliz por este reconhecimento, pelo período que aqui trabalhei e, também, pela atual militância em prol do controle interno”


 

O corregedor-geral Isaias Lopes da Cunha foi um dentre os homenageados. Entre 2005 e 2009, o conselheiro interino foi auditor do Estado e “deixou uma excelente contribuição para a Controladoria Geral do Estado no período em que passou pelo órgão, continuando a exercer importante papel para o desenvolvimento dos controles no Tribunal de Contas”, conforme destacou a CGE durante a entrega do certificado. “Estou muito satisfeito e feliz por este reconhecimento, pelo período que aqui trabalhei e, também, pela atual militância em prol do controle interno”, disse o conselheiro interino Isaias Lopes ao receber a honraria.

Igualmente, foram homenageadas as auditoras públicas externas Mônica Acendino e Laura Cristina de Almeida, que atuaram na Controladoria Geral do Estado. Ambas contribuíram, à época, com o relatório que deflagrou a “Operação Cartas de Crédito”. “Estou muito feliz por ter sido servidora da casa por cinco anos e, durante o período, fizemos trabalhos importantes como apuração de desvios de grande monta, uma fase de muito preparo para a carreira de auditor”, agradeceu Mônica Acendino. A auditora Laura Cristina de Almeida também se sentiu muito surpresa e grata pelo reconhecimento, porque, segundo ela foi um período “de doação em prol de Mato Grosso”.

Além de homenageada, a secretária-geral da Presidência, Risodalva de Castro, foi responsável por discursar em nome dos homenageados. Em sua fala, ela lembrou que um dos grandes marcos entre a parceria do TCE com a CGE foi a elaboração do “Guia de implantação do sistema de controle interno da administração pública”. “Nós assinamos esse guia juntos e, desde então, fizemos várias ações voltadas ao fortalecimento do controle interno”, pontuou. Um destes trabalhos resultou no Programa Aprimora, que fornece apoio técnico para a implementação, o funcionamento e a avaliação desses controles, visando alcançar melhorias na governança da gestão pública mato-grossense.

Também foi homenageada a secretária executiva da Corregedoria-Geral do TCE, Cristiane Laura de Souza, que foi representada na solenidade.

Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na administração pública

1ª Edição

Este título, produzido pela Consultoria Técnica, foi elaborado com objetivo fundamental de instruir os gestores públicos para a estruturação das atividades de controle interno, orientando o desenvolvimento do Manual de Rotinas e Procedimentos de Controle. É importante ressaltar que as orientações contidas neste Guia representam o entendimento do TCE-MT acerca do modelo adequado para a implantação do Sistema de Controle Interno e a operacionalização das rotinas internas e dos procedimentos de controle, devendo, no entanto, ser avaliado e adequado à realidade, estrutura e necessidades da administração.

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Fonte: TCE MT
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Sessão do Tribunal Pleno de terça-feira (15/10) tem 54 processos em pauta

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A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do Tribunal de Contas

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                                     PAUTA DE JULGAMENTO                                    
                                          PLENÁRIO VIRTUAL                                       

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne na terça-feira (15/10), a partir das 8h30, para análise e julgamento dos 54 processos administrativos da pauta. Entre eles Homologações de medidas cautelares, Contas Anuais de Governo e Contas Anuais de Gestão, Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Auditorias, Consultas, Pedidos de Rescisão, Recursos Ordinários e Recursos de Agravo, Embargos de Declaração, Monitoramento e Pensões.

Entre o total de processos estão as contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2018, dos municípios de Curvelândia, Vera, Nova Brasilândia, Nova Marilândia, Santa Rita do Trivelato e Nova Bandeirantes. Nesses processos, o Tribunal Pleno emite parecer prévio favorável ou contrário à aprovação das contas pelo Poder Legislativo dos respectivos municípios. Também está na pauta a análise da conta de gestão da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT), de 2018.

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Pelo menos três auditorias constam da pauta desta terça-feira. Uma delas na Secretaria de Estado de Saúde (SES), que trata especificamente da judicialização do setor. O Pleno aguarda o voto vista do conselheiro interino isaias Lopes da Cunha. Também estão na pauta a Auditoria nas contas da Câmara Municipal de Várzea Grande e dos Institutos Municipais de Previdência de Marcelândia, Paranaíta, Porto Esperidião e São José do Rio Claro. A investigação foi instaurada para apurar pagamentos irregulares de aposentadorias e pensões pelos municípios citados.

TRANSMISSÃO AO VIVO  REDES SOCIAIS
 

Acompanhe as sessões de julgamentos das Câmaras do TCE-MT ao vivo pela Internet, pelo site www.tce.mt.gov.br ou pelo YouTube.

@tcematogrosso

/TCEMatoGrosso

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Fonte: TCE MT
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TCE alerta Procuradoria-Geral de Justiça por ultrapassar limite da LRF

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Luiz Henrique Lima
Conselheiro interino

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, emitiu termo de alerta para a Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso por ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal de 95% das despesas com pessoal no segundo quadrimestre de 2019. O alerta foi publicado no Diário Oficial de Contas de 11/10, edição nº 1749.

O Relatório de Gestão Fiscal da Procuradoria-Geral do Justiça de Mato Grosso referente ao 2º quadrimestre de 2019, consta no Portal da Transparência do Ministério Público de Mato Grosso e foi encaminhado ao Tribunal de Contas.

Em sua análise, o conselheiro interino constatou a necessidade de alertar a Procuradoria-Geral de Justiça por ultrapassar 95% do limite estabelecido em relação ao montante da despesa total com pessoal, conforme preceituam os artigos 20 e 59, §1°, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com Luiz Henrique Lima “cabe ressaltar que após ser alertada por este Tribunal de Contas em razão do extrapolamento do limite de alerta do 1º quadrimestre de 2019, a PGJ aumentou seus gastos com pessoal e não adotou providências de ajuste da despesa total com pessoal no 2° quadrimestre”.

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Fonte: TCE MT
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