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Política MT

Servidores contratados das escolas quilombolas debatem processo seletivo com governo

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Servidores contratados das escolas quilombolas de Santo Antônio de Leverger, Barra do Bugres e Nossa Senhora do Livramento recorreram ao governo do estado para sanar dúvidas sobre o processo seletivo para contratação de profissionais interinos para o próximo ano letivo. A reunião foi intermediada pelo deputado Eduardo Botelho, nesta sexta-feira (12), no auditório da Secretaria Estadual de Educação, em Cuiabá.
Eles tiveram a garantia de que o governo vai editar uma portaria, junto com representantes dessas escolas, exigindo que, após a seleção, o candidato ao cargo terá que passar por uma avaliação do perfil de acordo com a legislação vigente.
Gonçalina Eva Almeida de Santana, coordenadora pedagógica, na Escola Quilombola Tereza Conceição Arruda, da comunidade Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, explicou sobre a preocupação dos interinos. O contrato vigente vai até o próximo dia 20 de dezembro.
“A principal reivindicação é a garantia da especificidade dos quilombolas no seletivo da Seduc para contrato temporário, de acordo com as orientações curriculares nacionais para educação escolar quilombolas e da Resolução 02 do Conselho Estadual de Educação. Nas comunidades quilombolas, preferencialmente, tem que ser professores, gestores e funcionários quilombolas. Neste diálogo conseguimos garantir, que na hora da contratação, será respeitada a especificidade quilombolas para as escolas quilombolas de acordo com as especificações da legislação pertinente”, assegurou, após conversa com o secretário estadual de Educação, Alan Porto e Botelho.
“Já estamos discutindo essa portaria que vai ser publicada. A portaria geral não foi revogada, os direitos estão garantidos de todo pessoal e todas as escolas quilombolas. Foi um bate papo super importante. É assim que a gente faz, a Secretaria de Educação está aberta a todos os profissionais de educação e a todos que têm dúvidas. Agradeço também ao deputado Botelho, que esteve presente nesse diálogo”, afirmou o secretário.
Botelho ressaltou a importância do debate e a valorização desses profissionais que atuam na região, promovendo a educação para as comunidades remanescentes de quilombos.
“Esse processo seletivo deixa algumas dúvidas, pois existem algumas comunidades, como a dos indígenas, dos quilombolas e do sistema socioeducativo. Todos têm que ter uma condição diferenciada. E nós viemos aqui para sanar essa dúvida. Já ficou fechado de que vamos fazer um documento definindo o que vai ser diferente para essas comunidades, com a garantia de que cada um vai ter mantidas as suas peculiaridades, valorizando quem já está lá trabalhando com os quilombolas”, disse o parlamentar.
Urias Bondespacho Silva, diretor da Escola Quilombola Maria de Arruda Müller, na Serra de São Vicente, de Santo Antônio de Leverger, disse que ficou satisfeito com os encaminhamentos da reunião, que aliviou os profissionais.
“A reunião foi satisfatória, estávamos com medo de tantos açoites que levamos lá no passado, por isso, quando não vimos o documento claro, já ficamos com medo de perder nossos direitos. Então, já gritamos antes que algo aconteça. Ficou tudo esclarecido, pois era um seletivo que de repente poderia prejudicar os nossos professores remanescentes quilombolas”.
 

Fonte: ALMT

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COVID-19

Conscientização a favor das vacinas, em MT, supera polarização, política e radicalismo, dizem parlamentares

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Um ano desafiador, de cooperação mútua e também de muito aprendizado. Assim o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) descreveu os últimos meses de trabalho junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Parlamentar de primeiro mandato, Dal Molin encerra 2021 entre os três deputados com maior produção legislativa do estado. Foram 1.941 proposições apresentadas, entre elas: 673 indicações, 183 requerimentos e 88 projetos de leis, sendo 14 deles sancionados pelo governador Mauro Mendes (DEM).

“O advento da pandemia exigiu uma resposta rápida do Parlamento estadual. A criação de leis em consonância com as necessidades da sociedade fez com que muitos de nós se despisse de qualquer vaidade. Trabalhamos unidos, afinal de contas precisávamos tratar os doentes, salvar vidas e manter a economia do estado”, relembra o parlamentar que foi um dos primeiros a encabeçar ações voluntárias para arrecadação de máscaras, oxigênio medicinal, álcool em gel e equipamentos de proteção individual para profissionais da área da saúde.

Dentre as proposituras apresentadas pelo deputado, neste período, destacam-se o Projeto de Lei 239/2021 que instituiu a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Usinas Geradoras de Oxigênio Medicinal em estabelecimentos de saúde e de internação de pacientes com covid-19, o PL 329/2021 versando sobre a disponibilização de medicamentos para o tratamento imediato da doença, quando houver prescrição médica, e o Projeto de Lei 181/2021 ao qual imputava ao estado a responsabilidade de ressarcimento financeiro aos microempreendedores individuais afetados pelas imposição de medidas restritivas para frear o avanço da doença.

“Perdemos grandes amigos, colegas de trabalho e familiares, mas não havia tempo para o luto. Transformamos nossa dor em forças para ajudar aqueles mais necessitados. Estamos mais humanizados, mais fortalecidos do que nunca”, completa Dal Molin.

Em outubro deste ano, o deputado perdeu o pai, Angelo Dal Molin, 83, vítima de complicações decorrente da covid-19.

Superado o período mais crítico da pandemia, o deputado voltou as atenções para setores como a educação, segurança pública, regularização fundiária e infraestrutura.

Esta última, em atendimento a prefeitos, vereadores e representantes do setor produtivo da região norte do estado.

Ao assumir a coordenação da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa, Dal Molin articulou, juntamente com a classe produtora, a retomada de obras importantes como a pavimentação de rodovias estadualizadas e a construção de pontes de concreto.

“Esses projetos são de suma importância para o desenvolvimento da região. Alguns estão praticamente concluídos, a exemplo da MT- 485 (Estrada do Morocó) que liga os municípios de Sorriso e Santa Rita do Trivelato, outros seguem em fase de licitação para contratação das empresas interessadas”, explica.

A obra de ampliação e modernização do Hospital Regional de Sorriso (HRS) também é motivo de orgulho para o parlamentar. A unidade médica é responsável pelo atendimento de aproximadamente 500 mil habitantes.

A nova ala da unidade hospitalar foi entregue em agosto, e custou aos cofres públicos o equivalente R$ 10,5 milhões, sendo R$ 8 milhões investidos na estrutura predial e outros R$ 2,5 milhões na aquisição de mobiliário e equipamentos.

“Eu aceitei o desafio de concorrer a uma vaga na assembleia porque não conseguia mais conviver com o descaso ao hospital regional. Não conseguia mais ver pessoas morrendo e médicos chorando em rede nacional, implorando por uma ajuda que nunca chegava. Hoje a realidade é outra e isso graças ao empenho de milhares de pessoas que confiaram em nossa proposta”, pontua.

Além de Sorriso, o hospital regional atende moradores de Sinop, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Tapurah, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Santa Rita do Trivelato, Vera, Santa Carmem, União do Sul, Nova Maringá, Cláudia, Nova Ubiratã e Feliz Natal.

Dal Molin também foi o representante da Assembleia Legislativa no processo de intervenção da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

No que tange a regularização fundiária, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 1032/2019 que prevê a retirada do caráter de indisponibilidade das terras devolutas que compreendem a Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães, bem como da Lei 10.994/2019 que alterou o Código de Terras de Mato Grosso.

Por meio da norma, a alienação de terras com até cem hectares passou a ser gratuita, favorecendo milhares de pequenos produtores rurais que buscavam a regularização junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Dal Molin também articulou o termo de cessão de servidores do Intermat ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fim de dar mais celeridade ao processo de análise e emissão de títulos de terras definitivos.

Na área da segurança pública, o legislador que representou o estado durante a Confederação das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), protocolou a Indicação 7117/2021 em que solicita a implantação da 1ª Base do Pantanal de Combate a Incêndios Florestais e Segurança da Fronteira (Ciopaer/Gefron).

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Política MT

Mato Grosso vota por manter congelamento de ICMS dos combustíveis, mas maioria dos estados é contra

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Secretário de Fazenda, Rogério Gallo, representante de MT no Confaz [Foto – Michel Alvim]

O Estado de Mato Grosso votou por prorrogar o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, no entanto, não foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pois a maioria dos estados votou contra a prorrogação. Para que o Confaz aprovasse a medida, seria necessário unanimidade.

O congelamento do PMPF estava em vigor desde novembro, ocasião na qual o conselho congelou o valor por três meses, tendo em vista os constantes aumentos promovidos pela Petrobras. Portanto, a partir de fevereiro, o imposto deve voltar a subir.

Junto com Mato Grosso, votaram a favor de prorrogar o congelamento: Roraima, Espírito Santo, Minas Gerais, Rondônia, Distrito Federal, Tocantins, Rio de Janeiro, Maranhão, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.

Porém, votaram de forma contrária os estados de Pernambuco, Santa Catarina, Piauí, Paraíba, Acre, Alagoas, Ceará, São Paulo, Bahia, Sergipe, Amazonas, Amapá e Paraná.

Redução de ICMS

Além de votar para manter o congelamento do PMPF, o Estado de Mato Grosso também reduziu o ICMS dos combustíveis neste ano. A gasolina teve o imposto reduzido de 25% para 23% e o diesel de 17% para 16%. Já o etanol continua com a alíquota mínima estabelecida pelo Confaz, que é de 12,5%.

Nessas três variedades de combustível, Mato Grosso possui o menor ICMS entre todos os estados.

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