Política Nacional

Servidora do MEC confirma a senadores que relatou denúncia ao ministro

Publicado

04/05/2022 - 10:50

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Em depoimento aos senadores na Comissão de Educação (CE) do Senado nesta quarta-feira (4), Vanessa Reis Souza, chefe da assessoria do cerimonial do Ministério da Educação (MEC) na gestão de Milton Ribeiro, confirmou ter levado ao conhecimento do então ministro uma denúncia de pedidos indevidos de regalias após evento em Nova Odessa (SP), em agosto passado.

O depoimento de Vanessa faz parte da apuração, pela comissão, de denúncias de irregularidades no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essas denúncias levaram Milton Ribeiro a deixar o ministério, em março.

Os pedidos indevidos foram relatados por José Evaldo Brito, interlocutor ligado à prefeitura de Nova Odessa. Como responsável pelo protocolo do cerimonial, Vanessa compareceu ao evento no município paulista. Na ocasião, Brito informou a ela ter recebido antes do evento, de pessoas que disseram ser ligadas ao MEC, pedidos de “emissão de passagens, hospedagem e outros que eu não gostaria de entrar no mérito”. Brito solicitou uma agenda com o ministro, para fazer pessoalmente a mesma denúncia. Vanessa disse que levou ao ministro o relato de Brito e o pedido de marcação da audiência, que efetivamente ocorreu no mês seguinte.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento para ouvir a servidora, questionou-a sobre a influência dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura dentro do Ministério da Educação. Ela confirmou que os dois participaram de pelo menos nove atendimentos a prefeitos que reivindicavam verbas do FNDE para a construção de creches e escolas.

Antes da reunião, o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou à TV Senado que o colegiado ainda pretende ouvir dois diretores do FNDE (o diretor de Ações Educacionais, Garigham Amarante Pinto, e o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, Gabriel Vilar) antes de considerar a eventual criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre as irregularidades no FNDE.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão vai debater política cultural com gestores, produtores e artistas

Publicado

01/07/2022 - 15:15

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Da Redação

Depositphotos

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (5) um novo encontro Expresso 168, que vai reunir gestores, produtores culturais e artistas para debater a política cultural. A reunião deve começar às 10 horas no plenário 10.

Foram convidados:
– o presidente do Polo de Cinema do Paraná, José Padilha;
– a liderança indígena de Minas Gerais Célia Xacriabá;
– a cineasta, produtora e codeputada estadual das Juntas de PE Carol Vergolino ;
– a atriz, gestora e vereadora de Salvador Maria Marighella;
– o presidente do Fórum dos Secretários e Dirigentes Estaduais do Nordeste e secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba;
– o secretário de Cultura de Belo Horizonte João Pontes.

Promovidos desde 2013 pela Comissão de Cultura, os encontros Expresso 168 têm como objetivo detectar gargalos e propiciar a interlocução entre a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e o Parlamento.

Da Redação/FB

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que autoriza liberação de recursos para hospitais filantrópicos em ano eleitoral

Publicado

01/07/2022 - 15:15

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Da Redação

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que a administração pública distribua valores, bens e benefícios aos hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia durante emergência em saúde pública de importância nacional (Espin) declarada em ano eleitoral.

A proposta altera a Lei das Eleições, que hoje proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos em anos eleitorais. A medida visa evitar o uso da máquina pública em período eleitoral.

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados

Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Luiz Lima PL - RJ

Luiz Lima, relator do projeto

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), ao Projeto de Lei 4808/19, do Senado. Ele optou por autorizar a liberação dos recursos para Santa Casa ou hospital filantrópico somente durante Espin, o que não está previsto na proposta original, que trata apenas da liberação de recursos para as entidades hospitalares em ano eleitoral.

A medida, segundo ele, “garante que a entrega de bens, valores ou benefícios esteja de acordo com as necessidades de saúde da população”. “Situações de emergência sanitária sobrecarregam os serviços de saúde próprios ou conveniados ao Sistema Único de Saúde [SUS], e que vão necessitar de auxílio do Estado. Nesta hipótese, mais do que justificada é a exceção proposta”, disse Lima.

A Espin pode ser declarada em razão de situações epidemiológicas (surtos ou epidemias), desastres ou de desassistência à população, que demandem o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.

Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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