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Mato Grosso

Servidor pode dobrar licença-prêmio trabalhando meio período

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A partir de agora, o servidor público do Estado terá a opção de dobrar o período da sua licença-prêmio mediante a redução de 50% da carga horária laboral. Ou seja, ao invés de usufruir os três meses do benefício, ele poderá, por exemplo, trabalhar meio período e tirar seis meses de licença-prêmio a cada cinco anos ininterrupto de efetivo exercício. A medida foi publicada por meio de Decreto no Diário Oficial desta sexta-feira (07).

A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão é inédita no Brasil e faz parte da política de modernização e desburocratização do serviço público da atual gestão, e visa maior eficiência da máquina pública, já que o servidor, mesmo que por meio período, continuará exercendo suas atividades.

Além da conveniência para a administração, a iniciativa visa valorizar e oferecer mais qualidade de vida ao servidor, pois muitas vezes ele tem projetos pessoais para realizar que demandam apenas parte do tempo livre. “Pensamos na administração pública e também naquele servidor que não quer tirar sua licença-prêmio para não ficar totalmente parado. Com esta opção ele continua trabalhando, só que menos, e ao mesmo tempo, tem outro período para descansar ou realizar projetos pessoais”, destaca o secretário da Seplag, Basílio Bezerra.

Essa redução da carga horária deverá ser autorizada pela chefia imediata e ser cumprida no horário que for conveniente à administração pública em comum acordo com o servidor.

Outro ponto positivo é que a licença-prêmio também poderá ser parcelada em até três períodos de no mínimo 30 dias. Servidores em cargo comissionado e função de confiança não podem usufruir do benefício.

O decreto também prevê o reinício da contagem do período aquisitivo para usufruto da licença-prêmio a partir do retorno de qualquer afastamento do servidor que caracterize quebra de vínculo com a administração pública. Entre esses afastamentos estão as licenças de interesse particular, vacância do cargo e exoneração.

Mudanças

Em abril deste ano, o Governo do Estado editou um decreto proibindo o acúmulo de períodos aquisitivos e eventuais passivos decorrentes do desligamento do servidor por meio de exonerações ou aposentadorias.

O usufruto da licença-prêmio passou a ser obrigatório dentro do período aquisitivo seguinte ao período de direito, não podendo acumular duas licenças-prêmios. Ela deve ser tirada integralmente ou parcelada em até três períodos de no mínimo 30 dias. Em caso de limitação de pessoal, o gestor do órgão de lotação do servidor deve criar mecanismos para definição do usufruto e as datas são agendadas em comum acordo com o funcionário.

As regras foram melhoradas para evitar a geração de passivos para o Estado. O decreto publicado nesta sexta flexibiliza ainda mais as possibilidades de usufruto do benefício. Confira o decreto na íntegra aqui.

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Mato Grosso

Vazio sanitário do algodão começa nesta quinta-feira (01.10) em Mato Grosso

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O vazio sanitário do algodoeiro começa nesta quarta-feira (01.10) em Mato Grosso, conforme Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA nº 001/2016. Durante 60 dias fica proibida a existência de plantas vivas de algodão com risco fitossanitário no Estado, com o objetivo de prevenir a proliferação de pragas, em especial o bicudo-do-algodoeiro, principal doença que afeta a cultura.

Mato Grosso está dividido em duas grandes regiões: região I, que vai do Sul até o Vale do Araguaia e tem o período de vazio de 1º de outubro até 30 de novembro; e região II, Norte e Oeste, que tem o período de vazio sanitário de 15 de outubro até 14 de dezembro.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, mais uma vez o Estado conta com a parceria dos produtores rurais. “Sabemos da importância da cultura do algodão para Mato Grosso e também da responsabilidade de todos os agricultores neste período. Tenho certeza que faremos um ótimo trabalho em conjunto para que a próxima safra seja de mais sucesso”, afirma.

“É importante que os produtores realizem a destruição dos restos culturais do algodão e que mantenham suas lavouras livres de plantas de algodão com risco fitossanitário, estando sempre alerta às novas rebrotas, haja visto a característica perene das plantas de algodão, que são de difícil destruição”, alerta Ana Paula Vicenzi, coordenadora de Defesa Sanitária Vegetal do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea MT).

Durante o período de vazio sanitário a previsão é fiscalizar, pelo menos duas vezes, todas as propriedades produtoras de algodão do Estado. O descumprimento da medida fitossanitária pode acarretar aplicação de multa ao produtor rural, além do comprometimento da produção das propriedades na próxima safra.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo assina contrato para dar início a construção da ponte sobre o rio Aripuanã

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), assinou o contrato para a execução dos serviços de construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Aripuanã, localizada na MT-208, em Aripuanã (a 949 km de Cuiabá). A ordem de serviço para início efetivo das obras deve ser emitida nos próximos dias.

A ponte de concreto terá um total de 240 metros de extensão e é fundamental para fortalecer o desenvolvimento econômico do município de Aripuanã e a região Noroeste de Mato Grosso. Isso porque vai permitir a ligação de Aripuanã ao distrito de Conselvan, à cidade de Rondolândia e ao estado de Rondônia.

Além da construção da ponte, será executado o encabeçamento das duas cabeceiras da ponte, em uma extensão de 1,73 quilômetro. Serão investidos R$ 11,7 milhões na execução dessa obra, cujos recursos são oriundos do Governo do Estado, além de recursos da União, por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, os investimentos previstos são 26% menores do que o inicialmente estimado, em aproximadamente R$ 16 milhões, em razão do deságio que as licitações realizadas pela Sinfra estão obtendo devido aos pagamentos em dia.

Governo assina contrato para dar início a construção da ponte sobre o rio Aripuanã

“Como a Sinfra está pagando em dia os fornecedores, nossas licitações apresentam deságio e estamos conseguindo reduzir os valores.  Com isso está sendo possível o Estado   entregar obras de qualidade com custo mais baixo”, disse o secretário.

Ainda segundo o secretário, a construção das pontes e as demais obras executadas em Aripuanã vão melhorar a trafegabilidade, além de estimular o desenvolvimento na região.  Hoje Aripuanã é reconhecida como segunda maior produtora de energia, referência na extração mineral, pecuária e manejo florestal sustentável. 

“A substituição da ponte de madeira no local é uma promessa feita pelo governador Mauro Mendes para a região, que se concretiza através do empenho do Estado. Nós temos em torno de 23 mil habitantes só na região de Aripuanã, cidade que estava há anos pleiteando essas melhorias de infraestrutura. Agora o Governo está fazendo o que é sério e decente: levando benfeitorias a todos os rincões de Mato Grosso”, disse o secretário.

Pavimentação em Aripuanã

Outras obras

Além da construção da ponte, o Governo do Estado já realiza outra obra de infraestrutura no município. Está em execução a pavimentação de 41,6 quilômetros da MT-208, no trecho que vai de Aripuanã até Passagem do Loreto, no entroncamento da MT-418, que dá acesso à BR-174.

O asfaltamento é resultado de um termo de cooperação entre Estado e Prefeitura de Aripuanã e são investidos aproximadamente R$ 39 milhões, por parte do Estado, nessa obra. Também está em andamento a execução dos serviços de manutenção e conservação de 90,5 quilômetros da MT-208, entre a cidade de Aripuanã e o Distrito de Conselvan.

Fonte: GOV MT

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