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Mato Grosso

Servidor grevista deve voltar ao trabalho sob pena de demissão, orienta PGE

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Os servidores grevistas da Educação, que participam da paralisação conduzida desde o final de maio pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), devem retornar ao trabalho, sob pena de demissão. A orientação é da Procuradoria Geral do Estado.

A greve foi declarada ilegal no último dia 30 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), ocasião em que houve a notificação para que o movimento cessasse até esta segunda-feira (05.08).

Em parecer enviado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o procurador do Estado Alexandre Apolonio Callejas explicou que a partir do momento em que a decisão do TJ-MT passou a vigorar, os servidores grevistas passaram a ter o dever de voltar imediatamente às atividades.

Segundo ele, tanto o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso quanto o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso disciplinam que a ausência injustificada ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos configura abandono de cargo, cuja pena é a demissão.

“Abandono de cargo é uma infração disciplinar punível com demissão. Configurado o abandono, é dever da administração instaurar o PAD [Procedimento Administrativo Disciplinar] e demitir o servidor. E, sobre esse ponto, a principal característica é que não pode ser objeto de transação, de acordo. Ou seja, necessariamente a administração deve abrir o procedimento e realizar a demissão. Está previsto em lei, é obrigatório”, disse.

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Além da abertura do PAD, o procurador esclareceu que o artigo 323 do Código Penal configura como crime o abandono de função pública, cuja pena varia de 15 dias a um ano de prisão, além de multa.

Desta forma, na hipótese de não ocorrer o retorno ao trabalho, a Seduc também deverá oficiar o Ministério Público Estadual (MPE) para instaurar, individualmente, ação penal pelos crimes de abandono da função pública e desobediência.

“Essas medidas estão previstas em lei e devem ser tomadas pelo Estado sob risco de o próprio Estado incorrer em omissão e ser responsabilizado”, acrescentou.

Os servidores efetivos ou em estágio probatório que não retornarem ao trabalho, conforme Callejas, deverão ser substituídos por servidores temporários “visando garantir a continuidade da educação pública estadual às crianças e adolescentes, haja vista tratar-se de serviço público essencial e inadiável que deve ser prestado à comunidade independentemente dos servidores públicos faltosos”.

Já os servidores temporários que porventura se negarem a retornar ao serviço, a orientação é que a Seduc rescinda os contratos e promova a substituição.

A greve

Desde o início da greve, deflagrada em 27 de maio, o Governo do Estado já atendeu a maior parte das reivindicações dos profissionais da educação como, por exemplo, o pagamento de férias proporcional aos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano. Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento desse benefício.

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Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. Serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

Quanto as outras reivindicações da categoria, referente ao pagamento da Lei Complementar 510/2013 e da Revisão Geral Anual (RGA), o governo está impedido de conceder devido ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da dificuldade financeira que o Estado ainda vivência.

A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros.

Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.

Atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.

Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Pesquisa da Unemat avalia efeito da variação de temperatura sobre a pressão arterial

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Considerada a epidemia do milênio, a doença renal crônica tem como principais causas a pressão arterial alta e a diabetes. É sabido que o descontrole da pressão arterial está presente em até 90% dos pacientes em hemodiálise, e muitos estudos apontam a influência dos fatores meteorológicos na pressão arterial. O perfil dos pacientes renais crônicos é composto, em sua maioria, por homens, idosos, hipertensos e que fazem uso de vários medicamentos para o controle da pressão alta.

Quando a enfermeira nefrologista Shaiana Vilella Hartwig fez a revisão bibliográfica para a sua tese de doutorado, “Fatores Meteorológicos e as alterações na pressão arterial e laboratorial dos pacientes em hemodiálise no Pantanal Mato-Grossense”, descobriu que não havia quantificação do efeito da temperatura sobre a pressão arterial dos pacientes em hemodiálise e, consequentemente, para pessoas em hemodiálise em clima tropical, como é o caso do Brasil.

A pesquisadora constatou que outras variáveis clínicas também influenciam na pressão arterial, e esses dados serviram de ajuste para descobrir o efeito da temperatura.

Shaiana é professora no curso de Enfermagem da Universidade de Mato Grosso (Unemat), em Cáceres, e leciona disciplinas de Epidemiologia, Saúde do Trabalhador, Bioestatística e Evolução do Trabalho em Enfermagem e ainda é membro do projeto Mudanças Climáticas e Saúde Humana da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

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O efeito encontrado por ela aponta que “para o aumento de cada 1ºC na temperatura média externa, diminui em 0,73 mmHg (milímetro de mercúrio) a pressão arterial sistólica e 0,28 mmHg a pressão diastólica e o inverso também é verdadeiro. Se a temperatura diminuir 1ºC, aumentará 0,73 mmHg de pressão arterial sistólica e 0,28 mmHg na diastólica”.

Quer dizer, a cada 1 grau que a temperatura ambiente externa esquenta, a pressão arterial do indivíduo se torna mais baixa e a cada 1 grau que a temperatura esfria, a pressão arterial do indivíduo se torna mais alta.

Segundo a pesquisadora, a determinação do efeito da temperatura ambiente em graus sobre a pressão arterial dos pacientes em hemodiálise passa a oferecer aos profissionais de saúde referência para o controle da mudança da pressão arterial em função da temperatura.

E o quadro piora quando se leva em conta que a maior dificuldade no tratamento do paciente em hemodiálise é o controle da pressão arterial, e devido às mudanças climáticas a temperatura do ar está aumentando de uma maneira jamais vista. As variações de temperatura diárias são em média de 5 a 9 ºC em países de clima tropical.

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Em Cáceres e nos outros municípios do bioma Pantanal a amplitude térmica é ainda maior, variando na média de 9,7ºC em um único dia, podendo chegar à máxima de 17°C de variação.

De acordo com a pesquisadora, o perigo mora nessas oscilações de temperatura. “Para pacientes em hemodiálise as alterações de pressão, tanto para alta como para baixa, são prejudiciais, por conta da sobrecarga cardíaca, o que pode levar a internações e à morte”, explicou Shaiana, que também ressaltou a importância de que sejam tomadas medidas de controle climático.  

Ela aconselha atenção e cuidados junto aos pacientes renais crônicos em hemodiálise para mudanças na temperatura. “É importante controlar mudanças bruscas, manter o paciente aquecido nos dias frios e controlar a temperatura interna do ambiente nos dias de calor”, esclareceu Shaiana.

Hemodiálise

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

PM prende seis suspeitos e frustra roubo a motorista por aplicativo

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Policiais do Grupo de Apoio (Gap) do 4º Batalhão de Polícia Militar prenderam quatro adultos e apreenderam dois adolescentes de 17 anos por suspeita de envolvimento em um plano para assaltar um motorista de transporte de passageiros por meio de aplicativo. A ocorrência foi atendida na Avenida Ulisses Pompeu de Campos, uma das principais vias da área central de Várzea Grande, por volta de 14h deste sábado (07.12).

Os militares abordaram um VW Voyage preto que passava pela avenida. Dentro do veículo estava o motorista, de 45 anos, e três passageiros. Com um dos passageiros, os policiais encontraram um pedaço de cano PVC revestido com fita isolante.

Ao serem questionados, os três passageiros confessaram que iriam até uma localidade perto de uma escola, também na área central, e que lá renderiam o motorista para roubar o veículo, que seria levado para uma casa no bairro Nossa Senhora da Guia.

No endereço apontado a PM encontrou duas mulheres e um homem. Uma das mulheres, identificada como C.L.S. (23 anos), disse ter aceitado drogas para receber um carro roubado.

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Um homem, com quem ela disse ter negociado, chegou a ligar várias vezes para o celular da suspeita, durante o andamento da ocorrência. Ele foi identificado, porém, ainda não foi preso.

Os outros presos e levados para a Central de Flagrantes de Várzea Grande foram A.G.S. (23), J.G.A.A. (19), W.B.C. (18). Também foram apreendidos C.O. e G.J.A., ambos de 17 anos.      

Fonte: GOV MT
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