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Mato Grosso

Servidor exclusivamente comissionado pode ser exonerado durante licença

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Servidor exclusivamente comissionado no âmbito do Poder Executivo Estadual pode ser exonerado mesmo em licença para tratamento médico. A orientação foi expedida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em resposta à consulta realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) através do canal eletrônico “Pergunte à CGE”.

Na orientação, a Controladoria explica que a Constituição Federal de 1988 não garante ao servidor exclusivamente em cargo de comissão qualquer tipo de estabilidade referente à licença de saúde, exceto no caso de servidora gestante.

Acerca dessa questão, o próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já manifestou que é permitido à administração pública exonerar ocupante de cargo em comissão mesmo em licença de saúde, sem configurar conduta ilícita, uma vez que o referido servidor não tem estabilidade no cargo público, atuando nas funções do cargo enquanto durar a relação de confiança que justificou a nomeação.

No entanto, a CGE recomenda aos órgãos estaduais que apurem a situação do servidor exclusivamente comissionado em afastamento para tratamento médico antes de exonerá-lo. É que o Governo de Mato Grosso, por meio da Lei Complementar nº 266/2006, assegura ao servidor exclusivamente comissionado licença médica por um período de até 15 dias, desde que o afastamento seja validado pela Perícia Médica Oficial.

“O vínculo comissionado não confere o direito ao servidor para manutenção de seu cargo no curso de licença saúde; entretanto, tal tipo de benefício pode ser concedido a nível de norma local sem ofender a Constituição Federal”, endossa a CGE.

Dessa forma, a Controladoria aconselha que, nos casos em que a administração pública decidir pela exoneração do servidor licenciado, somente a efetue a partir do 16º dia contados do início da licença médica.

“Isso porque, no caso de licença médica homologada pela Perícia Oficial, o servidor exclusivamente comissionado estará em usufruto de direito expressamente previsto pela legislação estadual para seu tipo de vínculo, isto é, de licença médica por até 15 dias (LC 266/2006, art. 19, V)”, argumenta a CGE.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Seaf registra queda nos preços dos hortifrúti em junho

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A Central Atacadista de Cuiabá começou o mês de junho com registro de queda nos preços dos principais produtos hortifrutigranjeiros comercializados em Cuiabá e Várzea Grande. Segundo a cotação de preços realizada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), de janeiro a junho desse ano, coentro, maçã, tomate, cenoura, batata lisa, batata doce, banana nanica, prata e a banana maça despencaram no valor. Cenário atípico frente à escala de alto nos preços dos produtos alimentícios como carne, arroz, leite, dentro outros.

Os itens com maior registro de queda foram a banana nanica e a batata lisa, que juntos reduziram 50% de valor. A caixa com 20kg da banana nanica de R$ 70 reduziu para R$ 35. Já o saco de 25kg da batata lisa caiu de R$ 110 para R$ 55. Já a maça nacional, a caixa com 18kg, está sendo vendida a R$ 75, enquanto que em janeiro essa mesma quantidade custava R$ 140. A banana-maçã, de R$ 70 abaixou para R$ 35, a caixa com 20kg. Ambos tiveram queda de 46%.

Segundo a técnica de Desenvolvimento Econômico Social da Seaf, Doraci Maria de Siqueira, responsável pela cotação de preços, a explicação para o registro dessas quedas se deve ao fato de estarmos no período final de produção dos itens relacionados acima, mas que a tendência é a de subir nos próximos meses. “A safra da maioria dos produtos que tiveram o preço reduzido foi muito boa, e quando isso ocorre, a tendência é uma maior presença deles no mercado e, consequentemente, redução no valor de venda”, pontuou Doraci Siqueira.

O coentro, planta muito utilizada, principalmente, na forma de tempero, registrou queda de 42% nesses últimos cinco meses. O maço passou de R$ 7 para R$ 4. Já o tomate e a banana prata estão 40% mais baratos. A caixa com 20kg do tomate e da banana prata caiu de R$ 100 para R$ 60.

Já a batata doce, a saca de 20kg, está sendo vendida a R$ 40, enquanto que em janeiro era vendida a R$ 60, registrando uma queda de 33%. A cenoura está custando 30% mais barata, ao passar de R$ 50 para 35, a caixa com 21kg. “A área plantada tanto da cenoura quanto a da batata doce aumentaram no período de estiagem, o que refletiu nos preços desses dois produtos nesse período de janeiro a junho”, acrescentou a técnica da Seaf.

No lado oposto ao registro de redução, estão pimenta-de-cheiro e o alho. Esse último item aumentou 27%, ao subir de R$ 150 para R$ 190, a caixa com 10kg. Já a pimenta-de-cheiro, muito utilizada para tempero, aumentou 75% a caixa com 8kg, ao passar a ser vendida a R$ 140 ao invés de R$ 80. “No caso do alho chegamos ao fim do período de colheita, e por isso, houve essa alta. Já a pimenta de cheiro, com o início da estiagem, a área de cultivo foi drasticamente reduzida, ficando apenas a produção que faz uso de irrigação, e o produtor, para cobrir os custos que é o de ter uma área irrigada, repassa o valor ao consumidor”, concluiu Doraci.

COTAÇÃO

A cotação de preços dos principais produtos da agricultura familiar é realizada semanalmente, toda terça-feira a partir 5h, por técnicos da Seaf, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e prefeitura de Cuiabá. A pesquisa de preço é realizada na Central de Abastecimento de Cuiabá, levando em conta o preço mínimo, mais comum e o preço máximo dos produtos encontrados nas barracas em três horários distintos durante o período matutino.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Quarta-feira (16): Mato Grosso registra 434.016 casos e 11.549 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (16.06), 434.016 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 11.549 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 2.096 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 434.016 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.863 estão em isolamento domiciliar e 407.880 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 445 internações em UTIs públicas e 367 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 83,65% para UTIs adulto e em 42% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (90.308), Rondonópolis (31.549), Várzea Grande (29.427), Sinop (21.092), Sorriso (15.018), Tangará da Serra (14.872), Lucas do Rio Verde (13.308), Primavera do Leste (11.054), Cáceres (9.359) e Alta Floresta (8.279).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 350.769 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 682 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na terça-feira (15.06), o Governo Federal confirmou o total de 17.533.221 casos da Covid-19 no Brasil e 490.696 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 17.452.612 casos da Covid-19 no Brasil e 488.228 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quarta-feira (16.06).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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