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Serviço Florestal lança Plataforma de Automação do Cadastro Ambiental Rural

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recebeu nesta segunda-feira (1º) a abertura do VI Encontro de Implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

Durante o evento, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão responsável pelo gerenciamento do Cadastro, lançou a Plataforma de Automação do CAR, que será utilizada para analisar os dados dos 5,9 milhões de propriedades rurais declaradas. O CAR é um dos instrumentos do Código Florestal (Lei 12.651/12) sendo obrigatório para o produtor e pré-requisito para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). 

Na avaliação da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, essa ferramenta é moderna e ajudará o produtor rural e a imagem do Brasil no exterior. “Para nós que queremos um cadastro com quase seis milhões de propriedades, se a gente não tem como analisar os dados, não tem como seguir para o próximo passo que é o PRA. Então, essa dinamização do cadastro vai poder ajudar e muito os produtores, inclusive na imagem, porque ninguém tem um cadastro como o nosso,” disse. 

“Essa análise é extremamente importante para que os produtores rurais que fazem sua parte, cumprem seu papel e produzem com sustentabilidade, possam ter a tranquilidade de que estão dentro da lei”, afirmou o vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner.

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O novo sistema vai utilizar a classificação de uso do solo atualizada e bases de hidrografia permitindo agilizar a análise dos ainda 97% cadastros pendentes. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a intenção é facilitar possíveis retificações na declaração do produtor rural e fazer as indicações necessárias para quem tiver passivo ambiental para recuperar. Também indicará os eventuais ativos omitidos na declaração por deficiência de inserção dos dados.

“Precisamos avançar na análise desses dados para que a gente possa fazer a compensação dos passivos ambientais que existem e chegar à implantação definitiva do Código Florestal Brasileiro”, observou o diretor-geral do SFB, Valdir Collato.

Ministra Tereza Cristina em evento na CNA 

Evento

O encontro reuniu representantes das Secretarias Estaduais de Agricultura e de Meio Ambiente para apresentar a nova ferramenta, já que a análise do CAR é uma competência dos estados. 

“O Serviço Florestal em parceria com a Universidade Federal de Lavras estudou como funcionava essas análises para que possamos dar uma resposta mais rápida, ajudar os estados na análise dos cadastros, dando celeridade e segurança jurídica para o proprietário que estará recebendo uma análise de qualidade, com insumos de qualidade e também para os órgãos que estão aprovando essas análises,” explicou a diretora de Cadastro e Fomento Florestal do SFB, Jaine Ariély Cubas Davet.

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“O proprietário já fez sua parte, agora cabe ao poder público analisar esses cadastros, se as informações foram feitas de forma correta para que ele possa aderir aos outros programas, tanto de recuperação ambiental quanto de pagamentos por serviços ambientais”, frisou.

Para o 1º secretário de Economia da Embaixada da Alemanha, Rainer Munzer, “aliar o agronegócio avançado com a preservação do meio ambiente vai tornar o Brasil um exemplo mundial, principalmente no contexto atual de mudanças climáticas”. O governo alemão atuou na implantação do CAR por meio da Cooperação Alemã/Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, a análise dos dados do CAR na nova plataforma de automação começará por Santa Catarina e Pará e deve ser concluída em todo o País no período de dois anos. 

O evento também teve a presença do diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, Antonio Malard, representando a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura, Efraim Moraes, o presidente da Embrapa, Sebastião Barbosa, parlamentares e autoridades do governo.

As discussões técnicas sobre o tema acontecem até sexta (5), em Brasília.

Com informações da Assessoria de Comunicação CNA

 

Fonte: MAPA GOV
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Mapa reconhece inspeção de produtos de origem animal da Serra Catarinense e de Itapetininga (SP)

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O Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense (Cisama) e o município de Itapetininga (SP) obtiveram o reconhecimento de equivalência dos seus serviços de inspeção de produtos de origem animal junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

As Portarias 1 e 2, que oficializam o reconhecimento, foram publicadas nessa segunda-feira (20).

Na prática, os serviços de inspeção do Cisama e de Itapetininga, assim como os estabelecimentos e produtos de origem animal neles registrados, serão incluídos no Cadastro Geral do Sisbi-POA. Com isto, os produtos dessas regiões poderão ser comercializados em todo o país.

Foram reconhecidos os serviços de inspeção de Itapetininga para laticínios e embutidos. No caso do Cisama, o reconhecimento é para produtos cárneos e laticínios dos municípios de Capão Alto, São Joaquim e São José do Cerrito.

Com as novas adesões, o cadastro geral do Sisbi-POA passa a contar com quatro consórcios públicos, sendo três catarinenses (Cisama, Cidema e Consad) e um de Mato Grosso do Sul (Codevale). 

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O Sisbi já teve a adesão de 23  municípios (Alegrete, Cascavel, Caxias do Sul, Chapecó, Engenho Velho, Erechim, Fernandópolis, Florianópolis, Glorinha, Ibiúna, Itapetininga, Itu, Marau, Miraguaí, Rio Claro, Rosário do Sul, Salvador do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santo Antônio da Platina, São Pedro do Butiá e Uberlândia).

Além disso, Distrito Federal e 14 serviços de inspeção estaduais aderiram ao Sisbi: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

“O crescimento do reconhecimento de serviços de inspeção municipal, desde o início de 2019, pode ser atribuído à priorização dada ao tema, pela ministra Tereza Cristina, e ao trabalho conjunto desenvolvido pelos Departamento de Suporte e Normas (DSN/SDA), Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA/SDA) e dos órgãos de defesa sanitária agropecuária (OESAs) dos estados que já aderiram”, destacou o Secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal. 

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Informações à imprensa:Coordenação-Geral de Comunicação
Janete Lima
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Pescadores de áreas atingidas pelo óleo recebem segunda parcela do auxílio emergencial a partir de hoje

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A segunda parcela do auxílio emergencial concedido a 65.983 pescadores profissionais artesanais de áreas afetados pela mancha de óleo no litoral brasileiro começa a ser paga nesta terça-feira (21). O pagamento segue o calendário de saque dos benefícios sociais, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

Assim, hoje (21) podem sacar o benefício os pescadores cujo NIS tem finais 1 e 2. O pagamento será feito pela Caixa entre os dias 21 e 31 de janeiro.

>> Veja o calendário:

 

 

Os pescadores podem sacar o benefício com o cartão social em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Os que não têm o cartão precisam ir à uma agência do banco levando documento de identificação com foto e o NIS.

O auxílio emergencial pecuniário foi criado pela Medida Provisória nº 908/2019 e beneficia pescadores que atuam em municípios dos nove estados do Nordeste, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo atingidos pelo vazamento de óleo.

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O profissional precisa estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), em situação ativa nas categorias peixes, crustáceos, moluscos e outros, e atuação em área estuarina ou marinha.

A primeira parcela foi paga em dezembro. Cada parcela é de R$ 998, totalizando R$ 1.996. O dinheiro poderá ser sacado em até 90 dias, contados da data da disponibilização do crédito ao beneficiário. Esse benefício não interfere no recebimento do seguro-defeso pelos pescadores conforme legislação específica.

Informações à imprensa:[email protected] 

Fonte: MAPA GOV
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