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Economia

Serra foi o único a votar contra PEC eleitoreira: ‘Estimula inflação’

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José Serra foi único a votar contra PEC: 'compromete futuro das contas públicas'
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José Serra foi único a votar contra PEC: ‘compromete futuro das contas públicas’

O senador José Serra (PSDB-SP) foi o único a votar contra a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de punições da Lei Eleitoral. Serra argumentou que o pacote viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e fura o teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo. As medidas, na visão dele, vão levar a uma perda da credibilidade fiscal do País, o que pode alimentar a inflação e levar o Banco Central (BC) a elevar ainda mais os juros.

“O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança”, disse o senador, em publicação no Twitter. Após a inclusão de novas benesses, o custo do “pacote do desespero”, como técnicos passaram a chamar a PEC, ficou em R$ 41,25 bilhões fora do teto.

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Para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de eventuais punições da Lei Eleitoral, foi incluído na PEC um estado de emergência nacional, criticado pela oposição, que, apesar disso, votou a favor da proposta. A legislação impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.

“Na verdade, o ‘pacote de bondades’ é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas”, escreveu Serra. “Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos”, emendou.

Para facilitar a tramitação, os senadores uniram a até então chamada “PEC dos combustíveis” a uma proposta apresentada em janeiro, que já previa a concessão de benefícios sociais. Serra lembrou que a PEC protocolada no começo do ano foi apelidada pela equipe econômica de “Kamikaze”.

“Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos. Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos”, disse o senador.

Benefícios

Após uma negociação com o MDB e o governo, o relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), incluiu na PEC um auxílio-gasolina de R$ 200 por mês a taxistas, com custo de R$ 2 bilhões, e a destinação de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil. 

Com o auxílio-taxista e os recursos ao Alimenta Brasil, o impacto do pacote subiu de R$ 38,75 bilhões para R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. A PEC já previa zerar a fila de espera do Auxílio Brasil e aumentar o valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. O custo estimado com o benefício na proposta é de R$ 26 bilhões.

Também há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil por mês; de R$ 2,5 bilhões para dar subsídio à gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão para dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda, que vai subsidiar um botijão a cada dois meses; e de R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

Todas as medidas valem apenas até o final do ano e serão feitas por meio da abertura de créditos extraordinários. Bezerra chegou a citar R$ 26,6 bilhões de outorgas da Eletrobras como opção para custear parte da proposta, além de repasses de dividendos, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, mas não há vinculação a nenhuma receita específica.

Na votação no Senado, foram 72 votos a favor no primeiro turno e 67 no segundo. Serra foi o único a votar contra nos dois turnos. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Lula promete reajustar tabela do IR como primeiro ato do governo

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Lula critica Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de campanha
Reprodução/YouTube – 16.08.2022

Lula critica Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de campanha

No primeiro dia de campanha , o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a metalúrgicos nesta terça-feira (16) que a primeira medida que tomará caso  confirme as expectativas das pesquisas eleitorais e vença a eleição presidencial em outubro será reajustar a tabela do Imposto de Renda, uma promessa de campanha feita por Jair Bolsonaro (PL) em 2018 e não cumprida.

Lula esteve no ABC Paulista, em São Bernardo do Campo, falando com trabalhadores na porta da fábrica da Volkswagen, lembrando o início de sua trajetória política como metalúrgico e sindicalista para começar oficialmente a campanha presidencial.

“A primeira medida que vou tomar quando ganhar as eleições será voltar aqui e dizer para vocês que vou reajustar a tabela do Imposto de Renda”, prometeu o ex-presidente.

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Lula criticou a política econômica do governo Bolsonaro e disse que hoje o país enfrenta situação ainda mais desafiadora do que quando ele assumiu a presidência pela primeira vez, em 2003, o que teria motivado uma nova tentativa de concorrer ao Planalto.

Para o petista, uma das saídas para a crise econômica e social enfrentada pelo Brasil é desenhar e colocar em prática uma reforma tributária progressiva, em que os mais ricos terão que pagar mais impostos, aliviando os mais pobres e permitindo o reajuste da tabela do IR, que beneficia sobretudo a classe média.

Segundo levantamento realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), a  defasagem na tabela do Imposto de Renda (IR) já causou prejuízo de R$ 90 bi à classe média . Se a tabela tivesse sido atualizada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), considerado a inflação oficial do país, desde abril de 2015, um contribuinte com renda mensal de três salários mínimos – hoje R$ 3.636 – teria recebido cerca de R$ 2.600 a mais entre 2016 e o ano passado.

Bolsonaro prometeu, não cumpriu, e promete de novo

Se Lula diz que o reajuste da tabela do IR será feito logo no início de um eventual governo, o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, repete a promessa feita – e não cumprida – de 2018.

“Havia compromisso nosso de mexer na tabela, sim, buscar uma atualização. Veio a pandemia, aí foi uma desgraça para a gente, assim como algumas coisas, não consegui botar para frente”, assumiu o presidente em entrevista recente à Rádio Guaíba.

No entanto, ele garante que “Já está conversado com o Paulo Guedes, vai ter atualização da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano, está garantido já”.

Em 2021, o reajuste da tabela do IR chegou a ser incluído em um projeto de reforma do Imposto de Renda, mas ele travou no Congresso após o governo priorizar outras pautas . Segundo o Ministério da Economia, a mudança prevista teria um custo previsto de pelo menos R$ 22 bilhões. A ideia era passar dos atuais R$ 1,9 mil a R$ 2,5 mil a faixa isenta de imposto na declaração anual.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Brasil está 10 anos atrasado com metas da ODS, diz especialista

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Claudio Nascimento participou de live do iGDeias nesta terça-feira
Igdeias

Claudio Nascimento participou de live do iGDeias nesta terça-feira

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um coletivo de ideais organizados pela ONU (Organização das Nações Unidas). Tratando de assuntos diversos como igualdade de gênero; equidade social e crescimento econômico sustentável, a agenda é composta por 17 diferentes objetivos e visa implementar metas comuns para as nações e promover em conjunto ideias que estimulem a qualidade de vida da população.

Sobre o assunto, o Head de Aceleração dos ODS da Ikone Global Claudio Nascimento discute a aplicação dessas metas e como elas podem influenciar os planos governamentais dos países.

“Apenas 40% dos brasileiros sabem o que são as ODS”, disse Claudio em live realizada pelo iGDeias nesta terça-feira (16). “A falta de conhecimento geral dos assuntos tratados dentro dos objetivos listados e o baixo interesse na implementação de planos de longo prazo baseados nas metas são os principais fatores para o atraso do avanço do país mediante os objetivos”, completou. 

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De acordo com o especialista, as metas feitas pelas Nações Unidas são inatingíveis até 2030. Para ele, é importante ressaltar que os ideais podem ser utilizados para “corrigir” os erros históricos. Em vez de tratá-los como algo a alcançar, o pesquisador tenta entender as propostas como algo a ser politicamente efetivo na sociedade. 

“O maior entrave [do Brasil] é a política de não continuidade do país. Se perde muito tempo, de dois em dois anos temos eleições e as pessoas não continuam […] e quem paga esse preço é a população”, opina Nascimento. 

Sobre as gerações futuras, o especialista diz que eles “trabalham com propósito […] o jovem que está atento às tendências globais são os que vão trazer a diferença”. A diversidade, para ele, é um fator de muita relevância para os jovens, e com um número maior de oportunidades a tranformação social é chave para o avanço do bem-estar social. 

Para a participação da população na agenda sustentável proposta pela ONU, Nascimento propõe o auto-conhecimento. Ter a consciência do papel do cidadão comum nas listas é importante a noção dos seus arredores, principalmente nas questões ecológicas e sociais. “Qualquer ação é importante, o que você faça que possa mudar esse comportamento é de grande valia”. 

O futuro da ODS, para ele, é promissor. Porém, é importante relembrar que a aplicação do projeto é uma “via de mão dupla”. O papel dos cidadãos na manutenção dos objetivos é tão importante quanto os políticos e empresários, e sem a parceria entre os dois não será possível atingir as metas no tempo previsto.

Para ouvir a entrevista completa a respeito das metas da ODS confira o episódio do iGDeias no YouTube ou via podcast:


Fonte: IG ECONOMIA

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