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Série Desvendando a Urna: o código-fonte do software de votação não é aberto à comunidade?

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O código-fonte do software de votação não é aberto à comunidade? À comunidade em geral, não. Mas, como forma de dar ainda mais transparência ao processo eleitoral, atualmente, é permitido aos representantes técnicos dos partidos políticos, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Polícia Federal, entre outras entidades, acompanhar todo o desenvolvimento dos sistemas eleitorais, com acesso ao código-fonte do software de votação e de todo o conjunto de software da urna eletrônica.

Série

O conteúdo da série “Desvendando a Urna” também pode ser conferido no TikTok e nas redes sociais do Tribunal.

Você sabia que nunca houve confirmação de fraude na urna eletrônica? Esse é o assunto da próxima matéria da série. A explicação você confere nesta quinta-feira (22).

RC/LC, DM

 

Fonte: TSE

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Confira a pauta da sessão plenária do TSE por videoconferência desta terça-feira (28)

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, durante a sessão administrativa por videoconferência desta terça-feira (28), a minuta de resolução que normatiza a antecipação da abertura dos códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação para conferência pela sociedade civil. O relator da matéria é o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.

A nova norma modificará a Resolução TSE nº 23.603/2019, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. A minuta que será analisada pelos ministros formaliza o prazo de 12 meses antes do primeiro turno das eleições para que os códigos-fonte estejam disponíveis para inspeção. Também estabelece o prazo de 10 dias de antecedência para que as entidades listadas na resolução manifestem ao TSE o interesse em inspecionar o sistema.

Na sessão jurisdicional, deve ser julgado um recurso originário de Barreirinha (AM), da relatoria do ministro Carlos Horbach. Por meio dele, Jecinaldo Barbosa Cabral, candidato a vereador nas Eleições Municipais de 2020, recorre da decisão do TRE do Amazonas que indeferiu seu registro de candidatura.

A decisão da Corte Regional se fundamentou na rejeição das contas da gestão de Cabral pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O político antecipou pagamentos de uma obra pública que não foi concluída, o que configurou ato doloso de improbidade administrativa e consequente inelegibilidade.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (28). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

RG/LC, DM

Processos relacionados: PA 0600490-32, Respe 0600102-74

Fonte: TSE

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STJ e CJF firmam acordos de cooperação técnica com o TRF4 para nova cessão de uso do SEI

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​Durante a sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF), realizada nesta segunda-feira (27), o presidente do conselho e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, assinou os Acordos de Cooperação Técnica 153/2021 e 154/2021. Os documentos firmam com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a nova cessão de direitos ao CJF e ao STJ do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), incluindo os módulos SEI Julgar e Gestão Estratégica – sendo este último também utilizado pelos TRFs.​​​

Ao celebrar a assinatura, o ministro Humberto Martins ressaltou que o Sistema foi implantado no CJF em 2019 e no STJ em 2015, e, desde então, obteve resultados de excelência, ao ampliar os benefícios dos usuários e alinhar os órgãos públicos. O magistrado também destacou que o SEI tornou a gestão documental mais responsável, ágil, atuante e transparente, economizando recursos e aumentando a eficiência administrativa. 

“O SEI tem sido essencial nas atividades administrativas deste Conselho e do Tribunal da Cidadania, especialmente no período da pandemia. No período de trabalho remoto, o Sistema possibilitou que o Poder Judiciário não parasse, mas continuasse atento, vigilante e alerta, respondendo aos questionamentos da sociedade”, declarou o ministro.

Em seu discurso, o presidente do TRF4 e conselheiro do CJF, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, destacou a honra em celebrar o pacto e pontuou a importância do Sistema, desenvolvido pela própria Justiça Federal, para a modernização da área administrativa, a sustentabilidade e a economia de dinheiro público. 

“Atualmente, o SEI é utilizado por órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, Tribunais Eleitorais, Polícia Federal, prefeituras, governos e outros. A cessão, feita sempre gratuitamente, faz com que os órgãos deixem de gastar recursos substanciais. E esse é o propósito de todos aqueles que trabalham no Poder Judiciário:  trabalhar lado a lado, no regime de colaboração, preocupados com a sustentabilidade e em fazer o melhor para o cidadão. Afinal, o cidadão é a razão de ser do Poder Judiciário”, afirmou o desembargador federal.  

S​​EI 

Desde a sua criação, em 2009, pela Justiça Federal da 4ª Região, o SEI tem por objetivo integrar e modernizar a atividade administrativa para que seja realizada eletronicamente, eliminando o custo ambiental e de transporte da documentação. Além disso, visa reduzir o tempo de tramitação dos procedimentos administrativos, enxugando fluxos de trabalho e, ao mesmo tempo, promovendo a transparência dos processos. 

A integração e o gerenciamento são facilitados pela versão única do SEI, que permite também autonomia para os cessionários. O Sistema permite, desde sua versão 3.0, desenvolver e acoplar módulos próprios, e, na versão 4.0 (disponibilizada em 2021), o SEI trouxe mais segurança, com duplo fator de autenticação e funcionalidades inovadoras, tal como o “SEI Federação”, que permite o compartilhamento de processos entre os órgãos públicos que utilizam o Sistema nesta versão, sem a necessidade de remessa ou de malote digital.

Com informações do Portal STJ e Ascom/CJF

Fonte: TRF4

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