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Política Nacional

Senadores vão discutir se supressões na PEC da Previdência alteram o mérito

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O relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a reforma da Previdência (PEC 6/2019), que sugeriu a retirada de alguns pontos da proposta enviada pela Câmara dos Deputados por meio de emendas supressivas, está sendo questionado, segundo matérias publicadas na imprensa, porque faria mudanças de mérito e deveria ser reavaliado pelos deputados. O assunto, segundo Tasso, será discutido nesta quarta-feira (11) e, a depender da conclusão, as supressões poderão ser enviadas para a chamada PEC paralela (PEC 133/2019).

— A conclusão a que está se chegando aqui é que pode ficar no texto porque é emenda de redação, mas evidentemente precisa haver uma confirmação. Nós vamos falar com a senadora Simone [Tebet] para arredondar, mas a primeira opinião daqui, da Mesa do Senado é que estão corretas como emenda de redação — afirmou Tasso, em entrevista na noite de terça-feira (10), depois de reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Até então, o entendimento de especialistas em processo legislativo é que a simples supressão de dispositivos de propostas que vieram da Câmara era considerada emenda de redação, o que não obrigaria o retorno para avaliação da Casa iniciadora, ou seja, não seria necessária nova análise dos deputados. Mas, tanto deputados quanto parte dos técnicos do Congresso consideram que as retiradas mudam, sim, o mérito e deveriam voltar para a Câmara.

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Tasso reafirma que as supressões não trazem mudanças significativas.

— [A mudança] não tem nenhum impacto relevante, e lembrando sempre que se a PEC paralela for aprovada, vamos ter impacto superior positivo a qualquer impacto negativo que possa ter sido dado nas supressões da principal — frisou.

As sugestões de mudança foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Secretários de Segurança Pública pedem ministério exclusivo para área

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Integrantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) se reuniram nesta quarta-feira (22), em Brasília, com o presidente Jair Bolsonaro, e pediram a recriação do ministério exclusivo para o setor. O encontro foi transmitido a vivo na conta oficial do presidente no Facebook. Ao assumir o governo, no ano passado, Bolsonaro decidiu fundir os ministérios da Segurança Pública e o da Justiça, resultando na pasta que vem sendo comandada desde então pelo ex-juiz Sergio Moro. 

Além de pedirem a recriação da pasta especializada, os secretários estaduais pediram a ampliação das verbas do fundo nacional de segurança pública, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de equipamentos de segurança e a determinação, nos contratos de concessão, para que operadoras de telefonia façam o bloqueio de sinal de celular em áreas de segurança, como presídios. O presidente disse que vai avaliar os pedidos “o mais rápido possível”.

“A demanda passa aqui passa pela isenção de IPI para material de segurança, passa pela questão de telefonia, passa por mais recursos, os fundos, e uma proposta que os senhores trouxeram, que seria a recriação do Ministério da Segurança. (…) Estudaremos essas questões e daremos uma resposta o mais rápido possível”, afirmou Bolsonaro após o ouvir o pleito dos secretários. O presidente estava acompanhado dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Participaram também os secretários de segurança do Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

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Após a reunião, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, reforçou a expectativa dos secretários por uma melhor interlocução do setor a partir da criação de um ministério específico. “A gente quer ter uma aproximação maior e que os assuntos da segurança pública sejam discutidos de uma maneira um pouco mais direta também com os secretários”, afirmou. Ele também citou a necessidade do governo federal aumentar sua participação na alocação de recursos no fundo nacional de segurança pública, a exemplo do que ocorre com os fundos nacionais de educação e saúde, que somam centenas de bilhões de reais, enquanto o da segurança está atualmente em cerca de R$ 250 milhões.

“Nós conseguimos, ao longo desses últimos anos, construir o Sistema Único de Segurança Pública e recriar o fundo nacional de segurança pública, mas ele precisa ser condizente com as responsabilidades que nós temos a serem enfrentadas, a exemplo do que tem a saúde, um fundo de R$ 100 bilhões, a educação, um fundo de R$ 20 bilhões, e a segurança pública hoje dispõe, para o fundo nacional, de R$ 250 milhões a ser distribuído entre os 27 estados. (…)O que a gente reivindica também é uma maior participação nesses assuntos, maior participação financeira no custeio da segurança pública para que a gente possa fazer frente a essa responsabilidade que nos é delegada”, disse Barbosa.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Autonomia do BC pode ser votada no primeiro semestre, diz Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (22) que os projetos de lei que tratam da autonomia do Banco Central e da modernização da lei cambial podem ser aprovados no primeiro semestre deste ano. As matérias estão entre as prioridades de Maia para a pauta de votações de 2020. 

“Vamos construir, a partir do início de fevereiro, essas pautas e as maiorias. Acho que já estão mais do que prontas para ir a voto, falta apenas a organização para o dia da votação”, assegurou Maia, após reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Residência Oficial da Câmara.

Segundo o parlamentar, o calendário de votação ainda precisa ser negociado com líderes partidários e com bancadas.  

“Vejo eles como prioridade para o calendário do primeiro trimestre. [Calendário ainda] não sei, temos que conversar com os líderes. Eu não posso organizar a pauta sozinho. Nós precisamos organizar o voto das bancadas. Então, para isso precisamos manter o bom diálogo com os líderes partidários. Acredito que tem espaço para isso [aprovar os dois projetos no primeiro semestre]”, afirmou Maia. 

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Autonomia

Atualmente, dois projetos tramitam no Congresso sobre a autonomia do Banco Central, um no Senado, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em novembro do ano passado, e outro na Câmara, encaminhado pelo governo em abril de 2019. 

No Brasil, há apenas o controle da inflação e, para alcançar a meta, em 4% para 2020, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A autonomia do BC é garantida com a perda do status de ministro de Estado do presidente do banco e com mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o do presidente da República.

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Lei cambial

No final do ano passado, o governo federal propôs projeto da lei cambial para modernização do mercado de câmbio. Segundo o Banco Central, o projeto “tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”.

Reformas 

Maia ainda afirmou que as reformas administrativa e tributária também podem ser aprovadas no primeiro semestre deste ano. 

“Acredito que as duas reformas terão um bom espaço para debate e depois votação ainda no primeiro semestre, que, para mim, se encerra no dia 15 de julho”, disse.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política
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