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Política Nacional

Senadores se mobilizam na tentativa de conter preços dos combustíveis

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Os constantes aumentos dos preços dos combustíveis e o consequente reflexo na inflação têm mobilizado os senadores na busca de alternativas para aliviar o bolso dos brasileiros. Entre reuniões com governadores e com secretários estaduais de Fazenda, uma série de propostas legislativas para frear os aumentos foram votadas recentemente pelos parlamentares ou ainda estão sendo discutidas no Senado. 

Nesta semana, de 13 a 17 de junho, os senadores aprovaram em Plenário uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. Ambos foram encaminhados à Câmara dos Deputados. Aprovado com fortes críticas da oposição, o PLP 18/2022 fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte público, além de determinar uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. O texto foi aprovado pelo Senado na segunda-feira (13) e teve a votação finalizada na Câmara já nesta quarta-feira (14). Agora, fica pendente de sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 teve tramitação tranquila no Senado e foi aprovada em dois turnos, por unanimidade, no mesmo dia. No momento da votação, a liderança do governo chegou a propor uma mudança na PEC, mas acabou cedendo aos argumentos do ex-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é o autor do texto. A proposta estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis e mantém benefícios fiscais para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. O texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados. 

Leis sancionadas

Entre as propostas que já foram sancionadas está o PLP 11/2020, que resultou na Lei Complementar 192/2022. A proposição determinou a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, com base numa alíquota fixa e única em todo país por volume comercializado. Além disso, concedeu isenção de tributos federais até o fim de 2022.  

Outra aposta para combater os altos preços encontrados nas bombas foi a autorização para que produtores e importadores de etanol possam vender diretamente para postos de combustíveis, eliminando os distribuidores. 

Para isso, foi necessário a aprovação de duas medidas provisórias: a MP 1.063/2021 e a MP 1.100/2022. Esta última foi votada pelo Senado em 8 de junho e, como não foi modificada pelo Congresso Nacional (ou seja, foi aprovada da forma como foi editada pelo Executivo), foi promulgada e convertida na Lei 14.367/2022.

Propostas sobre combustíveis votadas ou em análise no Senado
Projeto Relator no Senado Situação

Objetivo

PEC 15/2022 Fábio Garcia (União-MT) Aprovada. Enviada à Câmara 

Estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis.

PLP 18/2022 Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Aprovada. Enviada à sanção

Fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público e garante compensação a estados. 

MP 1.100/2022 Eduardo Velloso (União-AC)  Transformada na Lei 14.367/2022

Assegura autorização para que produtores e importadores de etanol possam vender diretamente para postos de combustíveis.

PL 3.677/2022 A definir  Aprovado na Câmara. Em tramitação no Senado

Garante mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor.

PLP 11/2020 Jean Paul Prates (PT-RN) Transformado na LC 192/2022

Estabelece cobrança monofásica (em uma única fase da cadeia de produção) de ICMS para combustíveis e determina alíquota única para cada produto em todo o país

MP 1.063/2021 Otto Alencar (PSD-BA) Transformada na Lei 14.292/2022

Autoriza negociação de etanol diretamente entre produtores e comerciantes, sem passar por distribuidores. 

PLN 42/2021 Vanderlan Cardoso (PSD-GO) Transformado na Lei 14.263/2021

Abre crédito especial de R$ 300 milhões para conceder o auxílio gás a famílias carentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Especialistas sugerem mudanças no modelo do Fundo de Financiamento Estudantil

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Paulo Meyer - PESQUISADOR DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
Paulo Nascimento sugeriu um fundo com contribuições de estudantes de alta renda

Especialistas ouvidos pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (24) defenderam uma nova reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no sentido de aproximá-lo mais do modelo australiano. Neste modelo, o pagamento do financiamento público de um curso superior privado é proporcional à renda que o jovem receber após a formatura. Ou seja, se não tiver renda, não paga; mas a dívida permanece até que seja possível a cobrança.

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Nascimento sugeriu um modelo no qual a Receita Federal cobraria o empréstimo como se fosse uma contribuição. Para ele, os recursos do fundo poderiam ser ampliados com contribuições dos estudantes de alta renda que passaram por universidades públicas.

Na opinião de Paulo Nascimento, a medida seria uma alternativa à proposta em tramitação na Câmara (PEC 206/19) que busca cobrar mensalidades nas universidades públicas.

Mas o consultor legislativo da Câmara Renato Gilioli acredita que a proposta esbarra na grande informalidade do trabalho no Brasil.

“Como é que a Receita Federal vai captar essas rendas informais? Não capta. Eu acho que pode melhorar, sempre tem um público que pode ser atendido. Só que tende a ser um público com mais renda”, disse.

Para Renato Gilioli, talvez fosse mais interessante oferecer apenas bolsas integrais para pessoas de baixa renda, considerando que elas dificilmente terão renda suficiente para pagar empréstimos mais tarde.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Renato Gilioli - CONSULTOR LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gilioli defendeu oferecer bolsas integrais para pessoas de baixa renda

Inadimplência
A audiência pública discutiu o Projeto de Lei 3362/20, que elimina o pagamento mínimo dos contratos do Fies assinados a partir de 2018 e suspende o pagamento para quem não tem renda nos contratos antigos, limitando a 30% da renda para os demais. Isso porque a inadimplência está em torno de 50% do total, ou 1,1 milhão de pessoas, mesmo após uma anistia recente que foi dada para os mais endividados.

Representante do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rafael Tavares afirma que não é possível eliminar todo o pagamento mínimo porque ele é composto de um seguro, taxas bancárias e uma média do que o estudante pagava de mensalidade.

“Se ele ficar sem pagar seis meses, por exemplo, a seguradora certamente não vai querer arcar com esse saldo devedor na frente. Então essas questões operacionais é que nós entendemos que seriam barreiras para poder, durante a fase de amortização, o estudante que não tiver renda ficar isento de pagar qualquer valor”.

Rafael Tavares informou que o processo de renegociação com descontos atingiu até agora 210 mil contratos com retorno de R$ 220 milhões para a União.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado. Rafael Rodrigues Tavares - COORDENADOR-GERAL DE CONCESSÃO E CONTROLE DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CGFIN/FNDE
Rafael Tavares: renegociação com descontos atingiu até agora 210 mil contratos

Responsabilidade fiscal
Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), beneficiar ainda mais os contratos antigos com suspensões de pagamentos pode esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele acredita que o Congresso deveria buscar uma solução mais permanente para o problema.

“Se, por um lado, as soluções na mesa, a meu ver, não estão ainda respondendo de forma satisfatória à questão que nós temos; por outro lado, mostram que a questão está buscando ser endereçada de alguma forma e é uma oportunidade de a gente colocar esse debate na mesa”, disse.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto que busca reduzir o endividamento no Fies, já emitiu parecer favorável ao texto na Comissão de Educação.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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Política Nacional

Comissão discute restauração do vapor Benjamim Guimarães

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Divulgação / Iepha
Vapor Benjamim Guimarães, tombado em 1985

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir a restauração do vapor Benjamim Guimarães, ancorado em Pirapora (MG).

O deputado Paulo Guedes (PT-MG), que pediu o debate, lembrou que em 2019 o governo de Minas Gerais e o Ministério do Turismo celebraram uma parceria para a restauração da embarcação.

“A empresa contratada para a realização do serviço, ao tentar retirar a embarcação das águas, provocou grave avaria no casco da embarcação e esta situação persiste, levantando grande preocupação”, disse o deputado.

Paulo Guedes disse que o governo de Minas noticiou que assumiria integralmente a restauração do vapor Benjamim Guimarães. “Mas o que vemos até agora é uma inação preocupante. É o prenúncio de uma tragédia ainda evitável”, disse.

O deputado lembrou que o vapor iniciou sua navegação pelo rio São Francisco em 1920 e por muito tempo levou carga e passageiros entre Pirapora e Juazeiro (BA). Em 1985 foi aprovado o seu tombamento e até 2015 era a única embarcação do tipo em uso no mundo.

A presidente da Câmara Municipal de Pirapora, Keke Viana, confirmou presença na audiência.

Veja a relação de convidados para o debate.

Hora e local
A audiência será no plenário 5, às 15 horas.

Da Redação – RS

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