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Política Nacional

Senadores se articulam para derrubar vetos a marco do saneamento básico

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Senadores criticaram os 12 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei (PL 4.162/2019que deu origem ao novo marco legal do saneamento (Lei 14.026, de 2020). O relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que esperava apenas três vetos. “Fui surpreendido. Acho que foi um tiro no pé que o governo tá dando”, disse Tasso. O senador Otto Alencar (PSD-BA) se referiu especificamente ao veto que mantinha as concessões dos serviços em andamento por retirar segurança jurídica de contratos em vigência. Já o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), no entanto, avalia que “os entendimentos foram mantidos” pela sanção presidencial. O senador Major Olímpio (PSL-SP) sugeriu que o Congresso corrija eventuais erros do governo, com a possível derrubada dos vetos. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, lembra que parlamentares podem derrubar vetos se entenderem que o acordo com governo foi descumprido. Mais informações na reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Bolsonaro passa por avaliação médica em São Paulo

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O presidente Jair Bolsonaro passou por avaliação médica nesta quarta-feira (12), no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde realizou exames. Pela manhã, na também capital paulista, Bolsonaro acompanhou a partida da comitiva brasileira em missão humanitária especial a Beirute, no Líbano. O grupo está sendo coordenado pelo ex-presidente Michel Temer. 

Segundo o boletim médico divulgado pelo hospital, o presidente “passou por avaliação da equipe médica multiprofissional, está assintomático com exames laboratoriais e de imagem normais. Encontra-se liberado para manter suas atividades habituais”. 

A equipe médica é liderada pelo cirurgião-chefe Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo, o mesmo que realizou cirurgias no presidente para reconstrução de parte do aparelho digestivo e remoção de hérnias, consequências da facada que Bolsonaro levou em setembro de 2018, ainda durante as eleições presidenciais.  

Além de Macedo, o presidente foi acompanhado pelo cardiologista Leandro Echenique e pelos infectologistas Esper Kallas e Maria Luísa Moura. 

Edição: Lílian Beraldo

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Política Nacional

Projeto concede a laboratórios isenção de tributos incidentes sobre lucros com exames para Covid-19

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA - PR)
O autor da proposta, deputado Rubens Bueno

O Projeto de Lei 4153/20 concede aos laboratórios de análises clínicas isenção de tributos federais incidentes sobre as receitas obtidas com a realização de exames para a detecção da Covid-19, durante a vigência da situação de calamidade pública.

A isenção valerá para os seguintes tributos: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).

“A isenção proposta pode proporcionar uma redução direta nos preços cobrados pelos laboratórios de análises clínicas para a realização de exames da Covid-19, possibilitando que mais pessoas possam realizar esses testes”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

Pela proposta, os laboratórios incluídos no Simples Nacional, que recolhem os tributos federais, estaduais e municipais de forma unificada e simplificada, poderão pedir restituição do valor relativo aos tributos isentos.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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