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Política Nacional

Senadores repercutem vídeo liberado por Celso de Mello

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Oito senadores comentaram no Twitter o conteúdo do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, liberado parcialmente nesta sexta-feira (22) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Segundo o site do STF, a decisão do ministro foi tomada no âmbito do Inquérito 4831, no qual são investigadas as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro sobre “a suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal”.

Com a decisão, qualquer cidadão poderá ter acesso ao conteúdo do encontro de ministros com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto há um mês. Celso de Mello também autorizou o acesso à íntegra da degravação do vídeo. Foram suprimidos apenas “trechos específicos em que há referência a dois países com os quais o Brasil mantém relação diplomática”, segundo o mesmo site.

“Esse vídeo da reunião ministerial mostra como é malignamente baixo o nível de sensibilidade social e ambiental deste governo. Não é pelos palavrões, não! É pelos conceitos revanchistas e pela raiva espumosa que destilam em relação aos pobres e às instituições democráticas”, escreveu na rede social o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) fez duas intervenções. Na primeira, disse que o vídeo espanta pelo conteúdo e pelo tom das falas do presidente e dos ministros de um modo geral: “Estarrecedor o conteúdo do vídeo da reunião ministerial divulgada pelo STF. A forma chula, os palavrões e os ataques às instituições revelam um governo que rompeu com a democracia que o elegeu. Tudo deixa claro que o presidente quer as instituições a seu serviço e não do povo”.

No segundo tuíte, a parlamentar tratou especificamente das declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que atacou a classe política e mesmo os ministros do STF, para quem defendeu a prisão: “É impossível imaginar que o ministro da Educação fique no cargo, depois de hoje. Ele deseduca, destila ódio, admite perseguições, usa palavrões e termos chulos. É um comandante de milícias criminosas, não uma autoridade republicana. Para o bem do país, deve ser demitido imediatamente”, publicou a senadora.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) postou uma foto em que sugeria também punição dura para o ministro da Educação: “Cadê a ordem de prisão contra Weintraub? Não tem conversa alguma. Tem que ser preso urgentemente!”. Em texto publicado logo depois, o senador corroborou a acusação de Moro com relação às tentativas de Bolsonaro de intervir na Polícia Federal. Randolfe primeiramente reproduziu uma das falas do presidente na reunião: “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro e não consegui. E isso acabou. Não vou deixar f* minha família toda”. Em seguida, o parlamentar apresentou sua interpretação sobre o sentido das palavras de Bolsonaro: “interferência na Polícia Federal”.

Esse tuíte do senador pelo Amapá tem referência a outra manifestação de Bolsonaro — “Quero o povo todo armado” — que recebeu igualmente uma observação de Randolfe, na forma de pergunta: “O povo ou a sua milícia?”.

O conflito de Bolsonaro com a Polícia Federal foi objeto de um tuíte do senador Jaques Vagner (PT-BA), no qual o senador questiona a capacidade do presidente para liderar o governo: “O vídeo foi requisitado como prova. E, como prova, mostra a tentativa de interferência na Polícia Federal do Rio de Janeiro. E revela, definitivamente, que ele não é uma pessoa preparada para comandar uma equipe, muito menos para governar um país. Fica nítido o constrangimento de vários ministros”.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) comentou a princípio sobre o que, na visão dele, motivou a nota publicada mais cedo pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, na qual o general adverte que se o telefone celular de Jair Bolsonaro fosse apreendido pela Justiça, as consequências seriam “imprevisíveis para a estabilidade nacional”: uma estratégia para “desviar as atenções do vídeo que incrimina seu chefe!”, concluiu Contarato. O crime seria a intenção do presidente de interferir na Polícia Federal, tema a respeito do qual Bolsonaro “fala abertamente” na reunião, de acordo com o parlamentar pelo Espírito Santo.

Contarato classificou o ato de Heleno como “ameaça de golpe por notinha”. Segundo o parlamentar, “os golpistas de outrora eram menos indignos!”. O senador escreveu ainda que Heleno, chamado por ele, Contarato, de “viúvo da ditadura”, “não intimidará as instituições com bravatas!”.

Em sua segunda postagem, o senador, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, criticou o que, no seu entender, é uma manobra do governo: valer-se da atenção que o país dedica no momento aos problemas causados pela pandemia da covid-19 para estimular ações danosas ao meio ambiente. “Aproveitar a pandemia para fazer negócio com a Amazônia? O ministro Ricardo Salles disse isso em plena reunião ministerial: que é preciso “aproveitar” o caos das mortes pra passar “a boiada” em medidas pró-destruição do meio ambiente. Esse é o governo Bolsonaro! Veja!”, tuitou Contarato.

O senador Humberto Costa (PT-PE) foi outro que disse ter percebido claramente uma manobra nas palavras de Ricardo Salles: “Isso chega a ser doentio. Vergonha!”, reagiu o parlamentar por Pernambuco. Ele reproduziu textualmente as palavras do ministro do Meio Ambiente: “Enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid, [podemos] ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas.” 

A visão negativa de Weintraub sobre minorias sociais foi alvo da postagem do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) na rede social: “é lamentável ouvir isso do ministro da Educação! É preciso respeitar a diversidade do povo brasileiro”, protestou Veneziano, referindo-se à fala na qual Weintraub disse: “Eu odeio povos indígenas, odeio povos negros!”, conforme reproduziu o senador.

Em poucas linhas, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) resumiu vários aspectos condenáveis do governo, começando pelo que ele considera a falta de preocupação com os brasileiros no momento em que o país enfrenta a pandemia provocada pelo novo coronavírus: “Nenhuma palavra sobre salvar vidas numa pandemia. O vídeo da reunião confirma o crime e o autoritarismo do presidente da República, a cumplicidade de Mourão, a delação de Moro, o uso do armamentismo para fins políticos, a má fé para a aprovação de leis e o desejo de acabar com a democracia”. Rogério se refere à declaração de Bolsonaro de que pretendia armar o povo como uma aversão ao regime democrático.

A ausência de menções à política de combate à covid-19 no encontro ministerial foi notada igualmente pelo senador Weverton de Castro (PDT-MA). Para ele, esse foi o único trecho “surpreendente” da reunião: “Em plena crise grave de saúde, ouve-se muito falar em política, mas não se vê uma mobilização sincera e preocupada em torno do tema que domina a vida de todos os brasileiros: combate ao coronavírus. Zero empatia”, tuitou Weverton.

No mais, conforme o senador pelo Maranhão, “o vídeo da reunião ministerial não chega a ser surpreendente”. Mas Weverton classificou como “grave ver ministros com tanto desprezo pela democracia e sem respeito a outros poderes e representantes de entes federativos”. Na opinião do parlamentar, a gravação “revela muito sobre como o Brasil está sendo conduzido e como chegamos ao caos atual”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Bolsonaro liga para Trump e agradece envio de mil respiradores

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O presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta no Twitter hoje (1º) à noite que conversou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na tarde desta segunda-feira e agradeceu o envio de 1 mil respiradores à América do Sul, sendo que 50 serão cedidos ao Paraguai e os demais ficarão no Brasil.

A informação do envio dos respiradores foi divulgada no domingo (31) pelo Itamaraty.

Bolsonaro disse que os dois presidentes também conversaram sobre o “G-7 [grupo que  reúne os países mais industrializados do mundo, composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido] expandido, o qual o Brasil deverá integrar, bem como questões do aço brasileiro.”

Nesta segunda-feira, o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo dos Estados Unidos entregou ao Brasil 2 milhões de doses de hidroxicloroquina, “como demonstração da solidariedade” entre os dois países na luta contra o coronavírus.

Edição: Fábio Massalli

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TCE/RJ rejeita, por unanimidade, contas de 2019 do governo Witzel

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Segundo o relatório, durante 2019, o governo do estado não cumpriu o investimento mínimo nas áreas de saúde e educação


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou, por unanimidade , as contas do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, referentes a 2019. O relatório, apreciado nesta segunda-feira (1º), seguirá para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para ser votado pelos deputados.

O conselheiro Rodrigo Nascimento, relator do processo, foi seguido pelos demais conselheiros: Christiano Lacerda, Marcelo Verdini e Andréia Siqueira Martin. A presidente do TCE, Mariana Montebello, que só vota em caso de empate, proclamou o resultado .

“O Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade, delibera pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas do chefe do Poder Executivo do estado, excelentíssimo governador Wilson Witzel, referentes ao exercício de 2019. Foram apontadas sete irregularidades para embasamento do parecer prévio contrário. Foram apontadas 39 impropriedades. Foram exaradas 65 determinações e foi dirigida uma recomendação”, resumiu Montebello.

Relatório

Segundo o relatório, durante 2019, o governo do estado não cumpriu o investimento mínimo nas áreas de saúde e educação . O governo aplicou 11,46% das receitas de transferência de impostos em ações e serviços públicos de saúde, valor menor do que os 12% exigidos pela Lei Complementar nº 141/12 e pelo artigo 198 da Constituição Federal.

Na educação, o governo aplicou 24,43% em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo de 25% determinado no artigo 212 da Constituição Federal. O governo também não cumpriu o disposto na Lei Federal 12.858/13, que regulamenta a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

O relatório ainda ressalta a destinação de apenas 1,41% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. Este montante foi inferior ao percentual mínimo de 5%, fixado na Lei Estadual nº 4.056/02.

Além dessas, outras três irregularidades foram apontadas: a não inclusão na base do Fundeb das receitas resultantes do adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o repasse à Fundação de Amparo à Pesquisa (Faperj) de apenas 1,05% da receita tributária do exercício, descumprindo o mínimo de 2%, e a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Investimento e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social para pagamentos de despesas com pessoal.

Governo do Rio de Janeiro 

O TCE enviará à Alerj o relatório, que será analisado pela Comissão de Orçamento. A comissão discutirá o relatório e dará parecer sobre as contas, que depois serão votadas em plenário como um decreto legislativo. O governo do estado, procurado pela Agência Brasil para se pronunciar sobre o resultado, se manifestou em nota.

“Apesar da reprovação das contas, o Governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu derrubar quatro das 11 irregularidades apontadas pelo TCE, durante a sessão especial que julgou as contas de 2019. A derrubada é uma vitória para o governo, e deixa claro o aperfeiçoamento das contas, a partir de uma defesa técnica e bem estruturada. O problema das contas do estado é estrutural, e vem de alguns anos. No ano passado, por exemplo, foram apontadas 14 irregularidades, e nenhuma pôde ser derrubada.”

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