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Política Nacional

Senadores reagem a nota do ministro do GSI

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Senadores reagiram nesta sexta-feira (22) à nota oficial do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Augusto Heleno, sobre o pedido de apreensão do telefone celular do presidente da República, Jair Bolsonaro, no âmbito do inquérito aberto após as denúncias do ex-ministro Sergio Moro. Na nota, Augusto Heleno, que é general da reserva, diz que o pedido é “inconcebível e inacreditável” e diz que a “tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

O pedido de apreensão do celular foi encaminhado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliação. A solicitação foi apresentada por parlamentares e partidos da oposição em notícias-crime apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativas ao inquérito que apura suposta interferência do presidente na Polícia Federal

Para a maior parte dos senadores que se manifestaram, a nota soou como uma ameaça. “Não vamos aceitar ameaça alguma contra a democracia! O Sr. Augusto Heleno não só deve explicações, mas deve desculpas por ameaçar as instituições. Os motivos para impeachment desse governo absurdo só aumentam”, disse o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pelo Twitter.  

Ele anunciou que apresentará representação contra o ministro do GSI por infringir a Lei de Segurança Nacional e cometer crime de responsabilidade. “Vamos apresentar representação contra Heleno. Esses ataques à nossa democracia não podem existir, muito menos se tornar rotina. Que o General responda no rigor da lei!”, declarou Randolfe.

“Inspiração autoritária”

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a nota pode ser uma tentativa de desviar o foco das denúncias. “É absolutamente inadequada, pois não cabe ao GSI mandar recados ameaçadores a autoridades em uma democracia, e inoportuna, pois parece uma tentativa inútil de desviar o foco das denúncias que pesam contra o presidente. Ninguém está acima da lei”, disse o senador pela rede social.

O seandor Jean Paul Prates (PT-RN) lembrou que o pedido ainda está em fase de avaliação. “A ameaça à ‘estabilidade nacional’ pelo ministro militar da segurança institucional sobre um pedido judicial ainda em fase de avaliação denota intempestiva aflição, negligência analítica e inspiração autoritária. Não há desequilíbrio institucional além do criado pela própria nota”.

Para o líder do PSB, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), tom “ameaçador e intimidatório” do ministro do GSI realça o perfil autoritário do Governo. “O Presidente não se vê como passível a ser investigado quando há indícios de supostas práticas anti-republicanas”, apontou.

 O líder do PT, Rogério Carvalho (PT-SE), disse Pela rede social que o presidente da República não está acima da lei. “Cabe ao STF garantir o cumprimento da lei. Chega de ameaça à Democracia. Governo precisa focar em conter a pandemia, proteger a vida e evitar novas mortes”, disse.

“Bravata”

Também por meio do Twitter, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que nenhum poder deve ameaçar as instituições, muito menos por meio de um subordinado do chefe do Executivo. “O general Heleno deve estar sonhando achando que comanda a tropa. Chega de bravata e beligerância”, disse.

“Essa nota desesperada do general Heleno revela as faces autoritárias desse governo. Uma postura inadequada, um verdadeiro papel de ‘Xeleléu’. A ditadura não voltará. E logo esse governo sairá de cena pelo bem dos brasileiros” criticou o senador Humberto Costa (PT-PE), que questionou o que o presidente esconde no seu celular.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) também considerou inadequada a nota do ministro do GSI.  Para ela, é muita “ousadia e pretensão” um ministro e general do Exército ameaçar a democracia. “Faça-me o favor, meu senhor”, repreendeu a senadora.  

“Agressão à privacidade”

Já o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) repetiu a fala do ministro do GSI. Também pelo Twitter, afirmou que o pedido de apreensão do celular é uma “agressão à privacidade do presidente da República” com “consequências imprevisíveis” e que o ministro Celso de Mello busca “minutos de holofote” no fim da carreira. “Avançar na privacidade do presidente Jair Bolsonaro é um ato insano e criminoso. Temos que reagir e fazer cumprir a Constituição. Chega”, disse Arolde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

PSOL aciona PGR e pede afastamento de Ricardo Salles

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Ricardo Salles
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Declaração dada durante reunião ministerial em 22 de abril foi motivo de afastamento.

O PSOL acionou a Procuradoria-Geral da República ( PGR ) e a Comissão de Ética da Presidência e pediu o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles . A motivação para o pedido foi a declaração dada pelo ministro na reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.

Leia também: Carlos Bolsonaro posta vídeo de João Doria dançando em festa de carnaval

Na ocasião, Salles sugeriu que o governo utilizasse o período da pandemia de Covid-19 para alterar normas dos ministérios, uma vez que a imprensa estaria ocupada noticiando o avanço do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

“Para isso, precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid-19 e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, afirmou o ministro durante a reunião.

O PSOL alega que Salles deve ser afastado por representar um “risco” para a fiscalização e proteção do meio ambiente e que, por isso, deve ser responsabilizado pela declaração e afastado do ministério do Meio Ambiente.

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Política Nacional

Projeto permite que hospitais militares sejam utilizados por toda a população durante epidemia de Covid-19

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O Projeto de Lei 2842/20 permite que os hospitais militares sejam utilizados para o atendimento de toda a população durante a epidemia de Covid-19.

O texto suspende até o final de 2021 a restrição da utilização dos serviços ambulatoriais e médico-hospitalares pela população não militar ou não dependente de militares.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: As consequências da exploração mineral em terras indígenas. Dep. Helder Salomão (PT - ES)
Salomão: “o Estatuto dos Militares não pode ser usado para negar atendimento”

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto determina que os leitos disponíveis de terapia intensiva (UTI) e semi-intensiva desses hospitais sejam disponibilizados a toda a população por meio do Sistema Único de Saúde, constando de uma lista única.

Pelo texto, os custos dos tratamentos dos pacientes serão absorvidos pelos orçamentos das respectivas corporações a que estão vinculadas as unidades de saúde. O funcionamento desses hospitais hoje é regulado pelo Estatuto dos Militares.

Para o autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES), “o Estatuto dos Militares não pode ser usado para negar atendimento a uma pessoa que está necessitando de um leito de UTI, como vem ocorrendo em todo o País, mas com maior gravidade no Pará, onde as redes estadual e federal de saúde encontram-se saturadas”.

No dia 11 de maio, a Justiça Federal negou limitar para que as Forças Armadas fornecessem leitos nos hospitais militares para atender pacientes infectados por Covid-19. A ação foi apresentada pelo Movimento Popular Unificado de Belém.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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