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Política Nacional

Senadores querem ouvir Receita Federal sobre proposta para reforma tributária

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que deverá ouvir na manhã desta quarta-feira (10) o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre a proposta do governo federal para a reforma tributária.

— Fizemos o convite para que amanhã, às 8h30, ele venha ao Senado para fazer uma apresentação de uma hora sobre o que governo entende da proposta que está ainda em construção sobre uma boa reforma tributária — explicou.

A iniciativa faz parte da decisão dos líderes partidários da Casa de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária, tendo como base a PEC 293/2004. A ideia foi discutida pelos parlamentares em um café da manhã na residência oficial da Presidência do Senado, nesta terça-feira (9). O relator da matéria, ex-deputado Luiz Carlos Hauly, participou do encontro com os líderes. A PEC 293/2004 já foi aprovada na comissão especial da Câmara.

Também deverá ser ouvido o economista Bernard Appy, autor do texto-base do projeto de reforma tributária que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

— Para também apresentar o que ele compreende ser a simplificação dos impostos nacionais, se a unificação em um primeiro momento dos impostos federais, se a junção dos impostos federais com os estaduais, ou a possibilidade de incluirmos os impostos municipais. Então é um debate que se arrasta há muitos anos e que, com essas três perspectivas que trabalham essa matéria, a gente vai poder construir um consenso em relação a essa matéria e começar a deliberar esse assunto aqui no Senado — disse Davi.

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Enquanto os parlamentares debatem as propostas, a ideia é aguardar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, e depois no Senado, no segundo semestre, completou Davi.

Protagonismo

Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o protagonismo da Casa não é importante e, sim, a conclusão das discussões com a apresentação de um modelo tributário capaz de atender às exigências atuais.

— Nós consideramos essa a mais importante das reformas, com a capacidade de aquecer o mercado, melhorar o ambiente de negócios, de alavancar a retomada do crescimento econômico, geração de emprego, de renda e de receita pública — disse.

Em Plenário, os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Esperidião Amin (PP-SC) apontaram a PEC do ex-deputado Hauly como a melhor proposta para o país.

— Essa matéria tem um escopo amplo, o projeto foi aprovado em comissão especial, não tem nada de novo, muito pelo contrário, todos nós temos a sensibilidade convergente de tratar o assunto sobre reforma tributária, simplificar esse emaranhado que é o sistema tributário — destacou Veneziano.

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PEC

O relatório do ex-deputado Hauly foi aprovado na forma de substitutivo na comissão especial da Câmara dos Deputados em dezembro de 2018. A proposta extingue oito tributos federais (IPI, IOF,CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS); e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O parecer prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.

Entre os ajustes no texto original apresentado pelo Executivo, Hauly apensou as PECs 140/2012, para que o IPVA incida sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos; e 283/2013, para dispensar do IPVA veículos aquáticos e aéreos de uso comercial, destinados à pesca e ao transporte de passageiros e de cargas.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Vetos derrubados: promulgadas mudanças na lei que reestrutura a organização do governo federal

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou nesta quarta-feira (11) as mudanças determinadas pelo Congresso Nacional na Lei 13.901, de 2019, que reestrutura a organização básica do governo federal. A nova redação da norma impõe a exigência de que as nomeações de diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) deverão ser precedidas de aprovação pelo Senado.

Assim, caberá ao Senado deliberar sobre essas indicações como já ocorre com outras autoridades. O texto, publicado no Diário Oficial da União, é resultado da derrubada do Veto 42/2019 em sessão conjunta do Congresso realizada no final de novembro.

Outro dispositivo vetado pelo presidente e restabelecido por deputados e senadores determina que a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos  manterá mecanismos de diálogo com as confederações nacionais patronais setoriais, comissões temáticas e frentes parlamentares do Congresso Nacional do setor de infraestrutura. Essas organizações poderão contribuir com estudos, pesquisas e análises temáticas para subsídio à tomada de decisões de caráter estratégico para a agenda de infraestrutura do país.

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Lei

A Lei 13.901, de 2019 é resultante do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 886/2019. O texto altera dispositivos da Lei 8.171, de 1991; da Lei 12.897, de 2013; da Lei 13.334, de 2016; e da Lei 13.844, de 2019. Esta última teve como origem a MP 870/2019, conhecida como MP da reforma administrativa, que foi a primeira editada pelo governo de Bolsonaro e trata da extinção e da fusão de órgãos e ministérios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senado comemora o Dia do Engenheiro e o aniversário do Sistema Confea/Crea

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O Senado realiza sessão especial nesta sexta-feira (13), às 11h, para homenagear o Dia do Engenheiro e comemorar o 86º aniversário do Sistema Confea/Crea, composto pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas).

A celebração foi solicitada pelos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Maranhão (MDB-PB), Dário Berger (MDB-SC), Jorginho Mello (PL-SC), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Wellington Fagundes (PL-MT). O requerimento para realização da sessão foi aprovado na quarta-feira (11), em sessão plenária.

O Dia do Engenheiro é comemorado anualmente em 11 de dezembro. A data homenageia os profissionais responsáveis por desenhar, projetar e concretizar construções. Eles são responsáveis por realizar projetos de forma lógica, prática e observando as regras e normas técnicas e de segurança.

A profissão foi regulamentada no Brasil através do decreto 23.569, de 1933, que também criou o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura, responsáveis pela fiscalização da profissão.

O Sistema Confea/Crea tem como objetivo zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento sustentável do país, considerando os princípios éticos profissionais que envolvem a verificação, a fiscalização e o aperfeiçoamento do exercício e das atividades das áreas profissionais de agronomia, engenharia, geologia, geografia e meteorologia. Além de suas modalidades e especialidades, em níveis superior, tecnológico e técnico.

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Sérgio Petecão declarou que a engenharia é responsável pelas transformações dos espaços, e encarregada por construções que ele diz serem “essenciais para o ser humano”.

“As grandes obras e os grandes feitos da humanidade têm os engenheiros como os grandes responsáveis. A engenharia projetou e ergueu monumentos, criou máquinas e instrumentos responsáveis pelas revoluções industriais, tecnológicas e agrícolas. Além de ter aprimorado técnicas que mudaram a vida do ser humano”, ressalta o senador no requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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