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Política Nacional

Senadores lamentam nova ausência de depoentes na CPI do acidente com a Chapecoense

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Senadores lamentaram a recusa dos dois depoentes convidados a comparecer à reunião semipresencial desta quarta-feira (29) da CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente aéreo com o voo que transportava a equipe de futebol da Chapecoense, em 2016, na Colômbia.

Foi a segunda tentativa de tomar os depoimentos de Brad Irick, CEO da seguradora Tokio Marine Kiln, e Simon Kaye, corretor de seguros da AON, do Reino Unido — a primeira ocorreu na semana passada. Residentes no exterior, ambos alegaram questões jurídicas para justificar a impossibilidade de depor.

A Tokio Marine Kiln (empresa com sede no Reino Unido e sem relação com a Tokio Marine do Brasil) e a AON UK são parte da complexa cadeia de seguros e resseguros do voo da empresa LaMia que transportava 71 pessoas mortas na queda (houve seis sobreviventes). Passados mais de cinco anos, sobreviventes e famílias das vítimas ainda pleiteiam indenização na Justiça.

O presidente da CPI, senador Jorginho Mello (PL-SC), disse que, se preciso, irá a Londres ouvir os representantes das duas empresas:

— Nós não podemos aceitar encerrar essa CPI sem ter avanços que ajudem a amenizar um pouquinho esse sofrimento, essa dor e essa falta de consideração com as vítimas e as famílias. Pretendo até me dirigir à própria Inglaterra, pedir ajuda do Parlamento [britânico], da Embaixada do Brasil, para que a gente possa ir ao encontro dessas pessoas.

O relator da CPI, Izalci Lucas (PSDB-DF), também considerou “uma desconsideração muito grande” a ausência dos representantes da seguradora e da corretora. O senador leu as perguntas que faria na oitiva, caso Irick e Kaye tivessem comparecido. Jorginho anunciou que as indagações serão enviadas aos depoentes ausentes.

Nas perguntas, Izalci fez uma síntese das tratativas para que os sobreviventes e as famílias das vítimas sejam indenizados. Segundo ele, a Tokio Marine Kiln “concordou com a emissão de uma apólice de seguro com cobertura subdimensionada” em relação aos riscos daquele voo, e a AON UK “esteve longe de guardar a diligência e a prudência necessárias na condução da celebração do contrato de seguros”.

— Por que razão, somente após cinco anos do acidente, a Tokio Marine Kiln resolveu voltar atrás e concordar com a proposta inicial de indenização de US$ 25 milhões? Por que razão a Tokio Marine Kiln e a AON UK têm dificuldade em reconhecer a indenização (contratual e extracontratual), dado que restou demonstrada a causalidade direta entre o dano e a atuação desses atores, senão por ação direta, por omissão? — perguntou Izalci.

Justificativas

Jorginho leu comunicação da Tokio Marine Kiln recebida pela CPI. “Considerando que a matéria sob discussão é objeto de disputa judicial em curso nos EUA, Reino Unido e Brasil, (…) fomos informados de que não estamos habilitados a comentar publicamente o assunto no momento. (…) Se a comissão entender que isso seria útil, estamos preparados para avaliar se, conforme as circunstâncias, somos capazes de fornecer respostas [por escrito] a quaisquer perguntas encaminhadas”. A mensagem lembra que a empresa já prestou informações à CPI e ressaltou que deseja uma solução “amigável” para o caso.

O presidente da CPI também leu a mensagem da AON. “Existem processos judiciais em curso, em diferentes jurisdições, a respeito do assunto, os quais limitam nossa capacidade de prover informações adicionais”, afirmou a empresa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Justiça Eleitoral recebe 28 mil registros de candidatura às eleições

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A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas às eleições de outubro. O prazo para o recebimento de registros terminou às 19h.

Os dados foram atualizados às 19h21 e estão disponíveis na plataforma DivulgaCand, administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números ainda não estão consolidados e podem sofrer nova atualização.

Com o fim do prazo, foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência; vice-presidente (12); governador (223); vice-governador (223); senador (231); 1º Suplente de senador (232); 2º suplente de senador (233); Deputado Federal (10.258); Deputado Estadual (16.161) e Deputado Distrital (591).

Após os candidatos serem aprovados nas convenções partidárias, o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é uma formalidade para verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e se podem concorrer ao pleito.

Com o recebimento dos pedidos, as solicitações de candidaturas serão publicadas pelo tribunal. Em seguida, será aberto prazo de cinco dias para que candidatos e partidos adversários e o Ministério Público Eleitoral (MPE) possam impugnar os pedidos.

O próximo passo será o julgamento do registro pelo ministro que foi sorteado para relatar o processo, que deverá ser julgado até 12 de setembro.

Os candidatos não precisam estar com os registros aprovados para iniciarem a campanha eleitoral, que começa amanhã (16).

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

RJ: defesa de Gabriel Monteiro entra com recurso na Câmara Municipal

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Após a suspensão do sigilo dos depoimentos prestados no Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, e da divulgação de imagens na imprensa, a defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL) apresentou, hoje (15) recurso para apontar o que, no seu entender, caracteriza desrespeito à Constituição e à legislação infraconstitucional durante a instrução do processo.

O documento apresentado à Comissão de Justiça e Redação da Câmara aponta problemas como: vício de iniciativa, que causa a confusão entre relatoria e acusação; provas produzidas em desacordo com a ordem determinada pela Resolução 1133/09, que rege os processos disciplinares da Câmara; ilicitude das provas carreadas, vez que foram furtadas da residência do vereador; e reuniões com autoridades, como membros do Ministério Público e delegados de polícia, sem qualquer formalização.

A defesa de Monteiro enumerou vários pontos para serem analisados pela comissão. As alegações quanto à gravação de ato sexual com uma menor foram devidamente esclarecidas por depoimento prestado na polícia pela menor e sua responsável, que afirmaram que a mesma suprimiu sua idade real, informando ao parlamentar que tinha, à época, 18 anos de idade.

Em outro trecho, a defesa explica que “conforme publicado no Diário da Câmara, o relator propôs a retirada da acusação de assédio moral e sexual contra assessores de seu parecer final, sendo seguido por unanimidade pelos membros do Conselho. Desta forma, a acusação de assédio moral e sexual não pesa mais contra o parlamentar”.

A defesa escreveu ainda que “as afirmações da ex-assessora Luisa Caroline são fantasiosas e foram todas desmentidas durante o processo. A senhora Luisa Caroline faz parte de um conluio entre ex-funcionários do vereador e pessoas ligadas à máfia do reboque, que ofereceram quantia vultosa para que o parlamentar não divulgasse denúncias de crimes ocorridos dentro dos pátios da administração da empresa, o que provocou, inclusive, o encerramento de contrato da mesma com a prefeitura”.

Sobre as ações ocorridas no vídeo da Lapa, a defesa alega que “mesmo diante da dificuldade de ter como única prova um vídeo manipulado com interesse de prejudicar o parlamentar, juntado nos autos do processo disciplinar, ficou evidente pelas testemunhas que o vereador não se encontrava no local no momento dos fatos”.

Já em relação ao vídeo onde Gabriel Monteiro aparece com uma criança em um shopping, a responsável pela menor esclareceu, de forma evidente, que “os fatos indicam que a menor jamais fora exposta a qualquer constrangimento ou situação vexatória, e que a criança nutre carinho pelo parlamentar, que auxiliou ela e sua família em um momento de grave crise financeira”.

Por fim, a defesa de Monteiro esclarece que quanto à criança que aparece em um vídeo no salão de beleza, a mera suposição de que o parlamentar teria tido lascívia pela menor é infundada, “isso porque, conforme demonstrado durante a instrução, o vídeo permaneceu no ar por, pelo menos, 5 meses sem qualquer estranheza por parte das pessoas que assistiram. O vídeo foi gravado em um salão de beleza onde se encontrava, além de seus usuários, a mãe da menor, sendo certo que perceberiam qualquer ação incomum por parte do parlamentar”, concluiu a defesa do parlamentar.

O recurso da defesa de Gabriel Monteiro à Comissão de Justiça e Redação deve ser julgado na reunião da comissão na próxima quarta-feira, (17). Caso os integrantes da comissão considerem que os ritos foram corretos, a matéria deve entrar em pauta na sessão de quinta-feira (18).

Para cassar o mandato de Monteiro, são necessários 34 votos favoráveis dos 51 vereadores. Mas só 50 parlamentares podem participar da votação no plenário da Câmara, isso porque o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), está de licença.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política Nacional

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