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Política Nacional

Senadores e especialistas cobram recursos para reverter danos da pandemia na educação

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Senadores e especialistas defenderam nesta segunda-feira (20) a manutenção de investimentos públicos como forma de superar os prejuízos provocados pela pandemia de coronavírus na área da educação. Eles participaram de uma audiência pública da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, vinculada à Comissão de Educação (CE).

O presidente da subcomissão, senador Flávio Arns (Podemos-PR), elogiou uma emenda que assegura recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O dispositivo foi incluído no projeto de lei complementar que fixa teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis (PLP 18/2022). A emenda garante uma compensação dos recursos do Fundeb que venham a ser reduzidos com a limitação do ICMS.

— Se tivéssemos aprovado o projeto do ICMS sem o destaque, estaríamos retirando todos os ganhos do Fundeb deste ano por causa da questão dos combustíveis. O destaque foi aprovado no Senado e na Câmara para mostrar a importância dessa iniciativa. O apelo que a gente faz nesta audiência pública é que esse destaque não seja vetado pelo governo. Se for vetado, significará a perda total de R$ 20 bilhões para o Fundeb — afirmou.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também elogiou a manutenção de recursos para o Fundeb. Para a parlamentar, o investimento em educação é capaz de melhorar os indicadores sociais em outras áreas, como a economia e a segurança pública.

— A prevenção da violência é resultado de uma educação pública de qualidade. Qual é a pior doença do nosso país? É a desigualdade social. A gente sabe que não tem como tratar isso sem uma educação pública de qualidade em tempo integral. Acesso à escola, permanência na escola, tecnologia na escola, infraestrutura da escola… Sem investimento, não tem como fazer escola pública de qualidade e em tempo integral. Educação não é despesa, é investimento — afirmou.

Um estudo do Instituto Natura confirma o argumento da senadora. De acordo com Carolina Ilidia Faria, representante da organização não governamental, a educação em tempo integral surtiu um efeito direto sobre os indicadores de homicídio entre jovens em Pernambuco.

— A educação pública, bem implementada e com resultados consistentes, pode trazer muito mais do que resultados de aprendizagem. Os resultados transbordam para outros indicadores socioeconômicos. A implementação das escolas em tempo integral promove uma queda de 30% a 40% nas taxas de homicídios entre jovens de 15 a 19 anos ao longo de dez anos — destacou.

Evasão escolar

Para Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, o Brasil atravessa um cenário desafiador provocado pelo coronavírus. Segundo ela, após 30 meses de pandemia, os estudantes brasileiros perderam em média 279 dias de aulas presenciais. Em alguns municípios, foram praticamente dois anos sem aulas. O esforço agora deve ser o de trazer de volta os alunos que deixaram a escola ao longo da pandemia:

— Essas perdas são reversíveis, se tivermos foco. O fato de as escolas terem ficado fechadas traz um grande desafio. No ensino médio, a gente verificou que, de 2020 para 2021, a taxa de abandono escolar dobrou, de 2,3% para 5%. É fundamental ter mais tempo na escola para que esses alunos possam recompor e recuperar a aprendizagem, seja de forma presencial ou híbrida. Precisamos priorizar os estudantes mais vulneráveis com acesso ao tempo integral. Inclusive pensar em apoio financeiro para esses estudantes — afirmou.

Para o secretário de Educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques, a busca ativa de estudantes e a recuperação de conteúdos prejudicados durante a pandemia dependem de mais investimentos.

— O financiamento é que vai dar as condições para que isso aconteça. Para a gente poder atender a diversidade das demandas dos alunos: aprendizagem, alimentação transporte e problemas psicossociais que as crianças passam. Não podemos aceitar que os alunos que abandonaram não sejam trazidos de volta. Temos que buscá-los. Mas, para isso, precisamos ter os recursos necessários — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Relator defende decretação de estado de emergência para viabilizar auxílio-diesel

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Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (29), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reforçou que a decretação do estado de emergência previsto em seu substitutivo abrirá caminho para a criação do “voucher caminhoneiro”, um auxílio-diesel de R$ 1.000, em ano de eleições. O relator abandonou a ideia de compensação aos estados que desonerassem combustíveis.  

— A edição de novos programas como é o caso do voucher caminhoneiro é possivel desde que presentes as condições que justiquem o estado de emergência. […] Nós estamos ampliando o gasto com programas tendo em vista o estado de emergência provocado pela crise dos combustíveis. Essa crise está se abatendo sobre todos os países do mundo — disse.

Após reuniões com líderes, Bezerra optou por apresentar o relatório à PEC 1/2022 e não mais à PEC 16/2022. A PEC 16 previa auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação devido à redução da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas, no entendimento dos senadores, acabou perdendo seu objetivo com o início dos efeitos da PLP 18/2022 na redução do preço do combustível e diante da incerteza de aplicação por governadores.

Já a PEC 1, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), prevê, entre outros pontos, a concessão temporária de auxílio-diesel a caminhoneiros autônomos e de subsídio para aquisição de gás pelas famílias de baixa renda. Por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a PEC 16 foi apensada à PEC 1.

— A PEC 16 de certa forma perdeu seus objetivos. Os propósitos da PEC 1 estão muito mais próximos do substitutivo. A visão no Senado Federal é que o espaço fiscal que iria ser utilizado para zerar a alíquota do diesel e dos gás de cozinha que fosse utilizado para conceder benefícios sociais diretos — disse o relator. 

A estimativa é que o governo gaste R$ 38,75 bilhões com o auxílio-diesel e reajustes no Auxílio Brasil, no vale-gás e outros benefícios temporários. De acordo com Bezerra, os recursos virão de receitas extraordinárias do governo.

Impacto 

Segundo Bezerra, o impacto financeiro para a União com o pacote de benefícios será R$ 9 bilhões superior ao valor estimado inicialmente. O vale-gás passará para R$ 120 por bimestre ao custo de mais de R$ 1 bilhão extras. Já o Auxílio Brasil passará com a aprovação do texto dos atuais R$ 400 para R$ 600. A previsão é de um desembolso de R$ 26 bilhões ( que inclui zerar a fila de beneficiários). 

— O governo está operando no positivo em todo este ano de 2022. Estamos estimando a receita da Eletrobras cujo valor é de R$ 26,6 bilhões e também a estimativa de repasses de dividendos adicionais ou complementares — apontou o relator. 

Além dessas medidas de auxílio, o senador incluiu em seu relatório uma compensação ao setor de transporte para atender à gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A estimativa para esse gasto é de 2,5 bilhões. 

Da PEC 16/2022, o senador resgatou trecho que trata da compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto frente ao diesel. Para essa compensação serão reservados R$ 3,8 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Radiodifusão

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 7 projetos de decreto legislativo (PDLs) que autorizam serviços de radiodifusão comunitária e de radiodifusão em FM. Outros 6 PDLs aprovados renovam autorizações.

Mais informações a seguir

Fonte: Agência Senado

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