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Política Nacional

Senadores destacam importância da Embrapa para agropecuária brasileira

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A relevância da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a agropecuária e a agroindústria brasileiras foram destacadas por senadores em sessão especial para homenagear os 49 anos da instituição, nesta quinta-feira (28). O senador Elmano Férrer (PP-PI) foi autor do requerimento para a solenidade, que teve participação de outros parlamentares, como Izalci Lucas (PSDB-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Lasier Martins (Podemos-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Wellington Fagundes (PL-MT). 

Criada pela Lei 5.851, de 1972, a Embrapa teve os estatutos aprovados em 28 de março de 1973. A primeira diretoria foi empossada em 26 de abril daquele ano. Ex-diretor de uma unidade da empresa pública no Piauí por dez anos, Elmano disse que as autoridades brasileiras têm responsabilidade com o órgão que, segundo ele, ajudou a criar e desenvolver o agronegócio do país. 

Segundo o parlamentar, o valor estimado da contribuição da Embrapa para a agricultura nacional em 2020, por exemplo, foi de R$ 62 bilhões, com geração de 41 mil empregos. Resultado bem maior do que o orçamento autorizado para a instituição naquele ano, que foi de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, ressaltou. 

— O Brasil deve se orgulhar muito por ter em seu território uma empresa desse porte, com tamanha expertise e reconhecida capacidade — afirmou. 

Projeções

Elmano defendeu a necessidade de o poder público diminuir as desigualdades entre as regiões brasileiras e promover equilíbrio na distribuição de renda. Ele informou que o planejamento estratégico da Embrapa para 2030 traz projeções mundiais de aumento do consumo de água (50%), energia (40%) e alimentos (35%), com base nas estimativas de expansão populacional, aumento da longevidade e ampliação do poder aquisitivo de grande parte das pessoas. 

— Fica claro que a agricultura brasileira demandará um processo de tomada de decisão continuamente qualificado e abastecido de informações confiáveis. E a Embrapa, sabemos, está em contínua adaptação para conseguir atender as demandas do país e entregar os resultados que nossa gente merece — observou. 

Soberania

Líder do PT no Senado, Paulo Rocha homenageou todos os integrantes da Embrapa, dos que dirigem tratores até os mais diplomados pesquisadores. O parlamentar disse reconhecer o papel da instituição, especialmente por ser da região amazônica. Na opinião dele, a empresa estatal está diretamente ligada à soberania nacional e, por pertencer aos brasileiros, deve ter o governo como guardião. 

— A Embrapa é uma conquista, um patrimônio. E o atual governo não está tratando ela assim: o corte de orçamento e a retirada de dinheiro para pesquisa é um processo de desvalorização com vistas à captura por algum interessado de plantão. Nós, do Congresso Nacional, estamos aqui para agir. 

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, que conta com 207 parlamentares do Congresso Nacional, o senador Izalci Lucas destacou a luta pelo fortalecimento da tecnologia e da inovação do país. Ele alertou para questões como uma ameaça sofrida pela Embrapa em Brasília, de ter suas áreas destinadas à pesquisa transformadas em assentamentos, por terem sido consideradas terras ociosas pelo governo local. 

Izalci disse ter conseguido impedir a ideia junto a outros parlamentares, o que salvou a região, mas disse que as autoridades devem estar sempre atentas para defender conquistas do Brasil como a Embrapa. O parlamentar mencionou emenda apresentada por ele ao Projeto de Lei Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual, que aumentou os recursos da Embrapa em mais de R$ 1,4 bilhão. Segundo o senador, a aprovação da medida permitiu que o recurso seja utilizado até 2023 no Programa de Inovação e Pesquisa Agropecuária e outras ações do Ministério da Agricultura. 

— Eis um momento de conquista. Outra que, enfim, torna-se realidade, é projeto de nossa autoria sobre o FNDCT, o Fundo Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que recebeu veto [da Presidência da República], mas foi derrubado, o que levará o país a fazer a diferença na área. Para se ter ideia desses valores, entre 2016 e 2020, esse fundo arrecadou R$ 18 bilhões, dos quais R$ 13 bilhões deixaram de ser investidos, ou seja, foram contingenciados. 

Dedicação

O senador Chico Rodrigues (União-RR) criticou menções a uma possível privatização da Embrapa e declarou que “em time que está ganhando não se mexe, mas se investe”. O parlamentar avaliou que o aperfeiçoamento da produção de itens como soja, milho, feijão, cacau e arroz é fruto dos estudos e da dedicação dos pesquisadores da instituição. 

Ao apontar que a produção agropecuária mais sustentável e questões ambientais como as mudanças climáticas são desafios da Embrapa para os próximos anos, Chico Rodrigues defendeu que o governo se antecipe aos problemas. Ele disse ser difícil mensurar a relevância da empresa para a nação, pelo dinamismo da empresa na produtividade de alimentos para o Brasil e outras nações. 

— Somos hoje o celeiro do mundo, que ainda muito espera dos campos brasileiros. “Deus quer, o homem sonha, a obra nasce”, dizia Fernando Pessoa. [Digo que] Deus quer, o homem sonha, a Embrapa torna realidade. 

Na opinião do senador Lasier Martins (Podemos-RS), seriam necessárias muitas sessões especiais para homenagear a Embrapa à altura do que ela merece. 

— A Embrapa tem um significado extraordinário para todos, porque ela cuida de alimentos. É um símbolo nacional de soberania, pelo qual temos muito respeito, admiração e muita gratidão, por tudo o que realiza, pelo conceito que conquistou. Nosso país é um celeiro e precisa produzir muito mais, porque as demandas do são imensas e nosso território agricultável é imenso, tal qual nenhum outro no mundo. 

Desafios

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, lembrou que a Embrapa sempre foi movida por desafios, tendo a empresa ajudado o Brasil a se antecipar nas questões ambientais. Segundo o ministro, a instituição levou o país a se tornar referência em cultura agrotropical, o que, na opinião de Alvim, tornou o Brasil uma potência mundial no setor. 

Paulo Alvim avaliou que o fato de a Embrapa ter se envolvido há mais de uma década com os estudos sobre mudanças climáticas fez com que o Brasil se antecipasse na temática. Segundo o ministro, esses estudos produzidos pela instituição ajudaram o país a apresentar uma postura diferenciada junto à Conferência do Clima ocorrida em novembro, em Glasgow, na Escócia.

— As iniciativas da Embrapa contribuem para mudança de imagem do Brasil, que já é uma potência agroambiental. Instituições internacionais começam a reconhecer esse fato e a pedir ajuda, como ocorreu recentemente, vindo da direção da OMC [Organização Mundial do Comércio]. O Brasil tem um compromisso planetário, de uma produção agroindustrial sustentável.

Ele também parabenizou todos os 8 mil funcionários da Embrapa.

— Vocês fazem a diferença. Não dá para falar em agronegócio de sucesso e de futuro sem falarmos da Embrapa, que sempre será de vanguarda. O futuro é cada vez mais desafiador, então, é fundamental fortalecermos o capital humano e a capacidade de pesquisa — salientou. 

Preparo para as demandas

O presidente da Embrapa, Celso Moretti, disse que “feliz é o país que tem memória e reconhece o esforço de homens e mulheres que trabalham para mudar a realidade da segurança alimentar do Brasil e do mundo”. Ele garantiu que a empresa age com transparência e afirmou que, para cada real investido na instituição em 2021, por exemplo, foram devolvidos R$ 12 em forma de benefícios para a sociedade. Moretti anunciou ainda que a área para a produção de produtos como o trigo será aumentada em 13% este ano, o que elevará a colheita dos atuais 7,5 milhões para 8,5 milhões de toneladas em 2022. 

Já o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Fernando Camargo, apontou que a Embrapa tem desafios para os próximos 50 anos, especialmente no desenvolvimento de tecnologias para produção sustentável de alimentos. Ele ressaltou, no entanto, que a instituição é capacitada para fazer frente a todas as demandas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Câmara aprova MP que aumenta margem do crédito consignado

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A Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza esse tipo de empréstimo também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. A MP segue para o Senado.

O parecer do relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), ampliou de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. 

Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.

O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

Segundo o relator, os financiamentos no Brasil têm juros altos, enquanto os créditos consignados oferecem taxas menores por serem descontados diretamente do salário ou benefício. “Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, disse o deputado.

O texto aprovado também altera regras do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, criado junto com o Auxílio Brasil, para aquele beneficiário que conseguir emprego formal. O texto aprovado estabelece que o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana tem caráter pessoal e temporário; não gera direito adquirido; e poderá ter o pagamento acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do programa Auxílio Brasil.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Câmara realiza nesta quinta-feira sessão para votação de propostas

Publicado

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Lincoln Portela PL-MG
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações do Plenário nesta quinta-feira (29), a partir das 9 horas. Entre os itens da pauta estão a criação do Dia Nacional sobre a Paternidade Responsável (PL 2610/21) e acordos sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais (PDL 274/22 – MSC 99/22) e sobre cooperação técnica entre o Brasil e Uganda (PDL 769/20).

Também poderá ser votado o Projeto de Lei 4815/19, do Senado, que trata de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.

Os parlamentares também poderão discutir a liberação de R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável (MP 1111/22), com o objetivo de compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Relações trabalhistas
As outras medidas provisórias da pauta tratam de mudanças nas relações de trabalho: a regulamentação do teletrabalho (MP 1108/22) e medidas alternativas durante a pandemia (MP 1109/22).

Loteria da Saúde
Outro item da pauta do Plenário é o projeto que cria as loterias da Saúde e do Turismo (PL 1561/20). A proposta foi aprovada pela Câmara em maio do ano passado e foi alterada durante a tramitação no Senado. Os deputados precisam analisar as modificações feitas pelos senadores.

Confira a pauta completa

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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