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Política Nacional

Senadores destacam Dia Nacional do Livro e defendem projetos que incentivam o setor

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Senadores destacaram a passagem do Dia Nacional do Livro, celebrado nesta quinta-feira (29). A data foi criada em 1810 em comemoração à fundação da primeira biblioteca brasileira, a Real Biblioteca, no Rio de Janeiro.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) observou que ler é importante para a ampliação do conhecimento e para a saúde mental. “Leia. Leia sempre. Leia muito”, sugeriu em postagem no Twitter. Já o senador Romário (PSB-RJ) citou o poeta Mario Quintana (1906-1994) para exaltar a importância da leitura: “O livro traz a vantagem de a gente poder estar só e ao mesmo tempo acompanhado”.

Quintana também foi escolhido pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) para fazer sua homenagem. “Livros não mudam o mundo, quem muda o mundo são as pessoas. Os livros só mudam as pessoas”, citou o senador em sua postagem.

A venda de livros cresceu durante a pandemia. Pesquisa da Nielsen Book, coordenada pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) e pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) mostrou que a receita do mercado editorial digital teve um crescimento de 140% em três anos. Balanço de setembro da Associação Nacional de Livrarias (ANL) revelou uma recuperação do mercado com crescimento de 8,1% em unidades e 10,6% em faturamento contra o mesmo período do ano passado, principalmente em função das vendas online.

O crescimento, porém, não recuperou a perda de 20% no faturamento total do setor de 2006 a 2019, de acordo com dados do SNEL. Por isso, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou o PL 2.148/2020, que estabelece medidas para ajudar as micros, pequenas e médias empresas do setor editorial no período de calamidade pública.

Fomento 

O projeto acrescenta dispositivo na Política Nacional do Livro no Brasil (Lei 10.753, de 2003) para que instituições financeiras e agências de fomento públicas realizem abertura de linhas de crédito para empresas do setor editorial e livreiro, como refinanciamento de empréstimos existentes com instituições públicas ou privadas, flexibilização dos requisitos de análise de crédito e período de carência equivalente ao da duração do estado de calamidade. A matéria aguarda designação de relator.

Jean Paul Prates observa que a crise alcança o setor editorial em um momento delicado, sobretudo para pequenas e médias editoras e livrarias. Ele ressalta que o setor editorial e livreiro faz muito pela cultura e contribui para o debate intelectual, mesmo dispondo de poucos recursos.

“São essas editoras, por exemplo, que mais lançam e divulgam os novos autores brasileiros e obras estrangeiras de alto valor literário e pouco apelo de mercado. São essas livrarias que disseminam esse conhecimento na sociedade, apresentando e fazendo o livro chegar na casa de milhões de brasileiros”, sublinha.

Incentivo à leitura

Também tramitam no Senado projetos de lei com objetivo de facilitar e incentivar o hábito da leitura na população. Uma das propostas garante um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica. O PL 3.471/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), assegura às famílias com filhos de até 17 anos matriculados em instituição pública de ensino o recebimento de dois livros, independentemente do número de filhos, a cada bimestre letivo, de conteúdo artístico ou científico. A distribuição do material será de responsabilidade da instituição de ensino em que o aluno estiver matriculado.

O projeto estabelece que a doação dos livros será financiada com recursos da União, não contabilizando a aplicação mínima de 18%, prevista no art. 212 da Constituição Federal, da receita resultante de impostos, para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

“A ideia central dessa proposição é demonstrar que a cesta básica não se compõe somente de produtos alimentares. É preciso que os livros passem a fazer parte dela e do cotidiano de aquisição patrimonial das famílias brasileiras. Estudos têm mostrado a diferença positiva de desempenho na alfabetização de crianças, quando elas dispõem em casa de livros, jornais e revistas”, destaca o senador. O projeto ainda não tem relator.

Kajuru também é autor do PL 4.681/2019, que prevê que cada moradia do Programa Minha Casa Minha Vida seja entregue com um computador com aplicativos básicos e apto ao uso de internet, e ao menos 20 livros de humanidades, especialmente de literatura e obras de referência.

“A custos relativamente reduzidos, dada a crescente ampliação da escala na oferta de produtos e serviços de informática, o Estado pode induzir, sem controlar, o desenvolvimento espiritual da cidadania. E não há meio melhor para isso do que a leitura”, diz o senador ao justificar a proposta, que será relatada pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Doação

Outra forma de facilitar o acesso da população aos livros é enriquecer o acervo das bibliotecas públicas. Para isso, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou o PL 4.657/2019, que oferece isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os candidatos que comprovarem a doação de livro novo a biblioteca pública. Quem comprovar a doação de livro usado em bom estado terá direito à redução da taxa em 50%.

“Grande parte das bibliotecas públicas nacionais encontra-se desprovida de acervo bibliográfico adequado para pleno atendimento da população. Este projeto de lei, portanto, visa corrigir essas duas dificuldades enfrentadas atualmente pelos estudantes, especialmente por aqueles que se dedicam a concursos públicos e demais processos seletivos: de um lado, oferece-se a isenção ou redução da taxa de inscrição e, de outro, guarnece-se as bibliotecas públicas nacionais de maior quantidade de obras”, diz Veneziano na proposta.

Há em análise no Senado ainda projeto para tornar lei federal a Recomendação 44, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que a cada livro lido pelo preso ele pode ter remição de quatro dias de pena. O PL 4.988/2019 também é de Kajuru, para quem o incentivo à leitura é estratégia importante para a pessoa para o retorno ao mercado e ajudar a reduzir a reincidência criminosa. Ambos os projetos aguardam a escolha de seus relatores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Bolsonaro edita MP que isenta moradores do Amapá de pagar conta de luz

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O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) nesta quarta-feira (25) que isenta consumidores dos municípios amapaenses do pagamento da conta de luz dos últimos 30 dias. O estado foi atingido por apagões ao longo deste mês de novembro, que deixaram mais de 765 mil pessoas sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço. 

“É uma Medida Provisória que atinge os moradores de municípios que foram afetados pelo apagão, que terão a isenção, do mês de novembro, da sua conta de luz”, afirmou Bolsonaro durante a assinatura da MP, ocorrida na Base Aérea de Brasília, logo após a chegada do presidente, que passou o dia em São Paulo cumprindo agenda de trabalho. “[Isso] ajuda porque muita gente perdeu sua renda, seus gêneros, seus víveres, alguns trabalhavam com aquilo e perderam seus alimentos, isso ajuda um pouco. Eu sei que eles merecem muito mais, mas estamos fazendo o possível”, acrescentou o presidente.

Bolsonaro também estava acompanhado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é parlamentar eleito pelo Amapá. O senador agradeceu a iniciativa do governo federal e disse que a medida era um gesto de solidariedade com a população do estado. “Isso é um grande gesto com o povo do Amapá, que sofreu, ao longo de 20 dias, com uma tragédia. Pequenos empresários, comerciantes, feirantes, pescadores, todos nós amapaenses fomos vítimas dessa tragédia, dessa fatalidade. Eu tenho certeza absoluta que isso aqui é uma forma de reparar esses danos aos amapaenses.”

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a MP decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo governo estadual. Para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado pela Lei nº 10.438/2002 para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.

Para recompor o fundo, outra MP também foi editada pelo presidente da República, para abrir um crédito de R$ 80 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME), que fará o repasse à CDE. As duas Medidas Provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.

O crédito extraordinário aberto para pagar a suspensão da conta de luz dos amapaenses também será compensado com o fim da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigoraria até o dia 31 de dezembro, mas será encerrada a partir do dia 26 de novembro, o que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.

Apagões

No dia 3 de novembro, um transformador pegou fogo e deixou 14 das 16 cidades do Amapá sem luz. Dos outros dois equipamentos no local, um também acabou danificado e outro já estava inoperante. Com isso, o estado ficou mais de 80 horas sem energia elétrica e até agora a situação não foi totalmente restabelecida. A população ficou, ao longo desse período, com fornecimento de energia limitado, em sistema de rodízio.

Na terça-feira da semana passada, um novo blecaute voltou a afetar o estado. Segundo o governo federal, os apagões afetaram 90% da população do Amapá. Ontem (24), o Ministério de Minas e Energia confirmou o restabelecimento integral do fornecimento de luz elétrica no estado, com o consequente fim do sistema de rodízio, após a instalação do segundo transformador em uma subestação de energia em Macapá.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Política Nacional

Projeto limita a cobrança de diárias e despesas de veículos nos pátios dos Detrans

Publicado


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Léo Moraes discursa no Plenário da Câmara
Moraes: o Estado precisa repensar os valores de multas e taxas cobradas de uma população cada vez mais pobre

O Projeto de Lei 5206/20 limita a cobrança de diárias e despesas dos veículos recolhidos nos pátios dos Departamentos de Trânsitos (Detran) dos estados e do Distrito Federal.

Pela proposta, a restituição do veículo removido só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estadia, que somados, não poderão ultrapassar 20% do valor do veículo verificado em consulta à Tabela Fipe.

Atualmente, o Código de Trânsito estabelece que a restituição dos veículos removidos só ocorrerá mediante o pagamento das multas, taxas e despesas com remoção e estadia, mas não define limites para esses valores.

O texto estabelece que o pagamento das despesas de remoção e estadia será correspondente ao período integral, contado em dias, em que efetivamente o veículo permanecer em depósito, limitado ao prazo de três meses. Atualmente, esse prazo é de seis meses.

O projeto prevê ainda que, caso o valor das despesas do veículo recolhido seja superior ao percentual de 20% da tabela Fipe, o Detran poderá conceder um incentivo financeiro para retirada do veículo do pátio.

De acordo com a proposta, eventuais débitos de IPVA e licenciamento poderão ser parcelados e não fazem parte da limitação dos 20% do valor.

Segundo o autor do projeto, deputado Leo Moraes (Pode-RO), as elevadas e abusivas taxas cobradas pelos Departamentos de Trânsito têm provocado aborrecimento e onerado sobremaneira a população brasileira. Ele explica que, sem um transporte público e coletivo de qualidade, a população se vê obrigada a sustentar o ineficiente e custoso veículo individual.

“Portanto a nossa alteração é para reduzir o prazo de seis meses para três meses o tempo limite de pagamento da estadia e ainda possibilitar o parcelamento de débitos de IPVA e licenciamento, fazendo com que as pessoas tenham possibilidade de regularizar os seus veículos”, defendeu o parlamentar.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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