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Política Nacional

Senadores definem como ‘barbárie’ e ‘brutalidade’ morte de negro no RS

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Racismo em Pauta.pngSenadores manifestaram indignação nesta sexta-feira (20) pela morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos que foi espancado por dois seguranças brancos de um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre (RS). O caso aconteceu na quinta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra.

O presidente da Comissão de Direito Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), emitiu uma nota de repúdio (leia íntegra ao fim da matéria) em que manifesta “tristeza e indignação” com o acontecimento, transmite condolências à família da vítima e garante que vai trabalhar pela punição dos responsáveis. Paim também destacou não ser a primeira vez que um estabelecimento da rede Carrefour é palco de cenas de violência e discriminação racial. O senador convidou representantes da empresa para participarem de um encontro virtual para tratar do tema.

Em mensagem nas redes sociais, Paim também urgiu a apreciação da sugestão legislativa que que pune policiais que atuam motivados por preconceito (SUG 23/2020). Apresentada pela UNEafro Brasil como ideia legislativa, e apoiada por mais de 20 mil cidadãos no Portal e-Cidadania, a sugestão tem relatoria do próprio Paim e ainda precisa ser convertida em projeto de lei pela CDH. A proposta não se aplicaria ao caso em questão, pois se destina apenas à segurança pública, mas um dos seguranças responsáveis pela morte de João Alberto é um policial militar.

“Lamentavelmente a história se repete. Mais uma pessoa negra é espancada e assassinada covardemente. Ódio, violência, racismo, discriminação, intolerância… Até quando? O sangue das senzalas ainda continua a jorrar no Brasil”, protestou Paim.

Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou uma denúncia contra a rede Carrefour ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e um voto de repúdio contra a empresa ao Plenário do Senado (RQS 2.724/2020). Ele também classificou o ato como um “crime brutal e racista” que “precisa ser punido”.

“No Dia da Consciência Negra, esse crime, de assassinato gratuito, nos faz uma advertência macabra: o sangue negro segue escorrendo pelas ruas, sem causar perplexidade. Será só mais um capítulo de um pacto tácito e naturalizado de extermínio racial?”, questionou.

Também representante do estado do Rio Grande do Sul, o senador Lasier Martins (Podemos) lamentou a “inconsciência negra” demonstrada pela morte de João Alberto, e disse esperar que o caso se torne “um marco” para a conscientização da população.

“Episódios como este envolvendo o cliente de um supermercado de Porto Alegre, na véspera do Dia da Consciência Negra, são tristes e reveladores. É hora de lamentar a violência, exaltar a consciência e trabalhar por dias de mais igualdade e respeito”, escreveu.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se pronunciou destacando o papel do racismo estrutural na perpetuação de casos como o da capital gaúcha.

“No Dia da Consciência Negra, o assassinato brutal de João Alberto Freitas, espancado até a morte por seguranças de um supermercado, em Porto Alegre, estarrece e escancara a necessidade de lutar contra o terrível racismo estrutural que corrói nossa sociedade”.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que a data de 20 de novembro fica marcada neste ano pelo ocorrido. Ela comunicou solidariedade à família de João Alberto e a outras que já passaram pelo mesmo luto.

“Gostaria de celebrar a herança cultural e o avanço das ações afirmativas em prol da comunidade negra. No entanto, o PESAR é mais forte. O João Alberto é mais uma vítima do RACISMO”, escreveu.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticou o silêncio da Fundação Cultural Palmares, entidade ligada ao Ministério da Cidadania que tem por missão promover e preservar a história da influência negra na formação da sociedade brasileira. A fundação, que tem sido alvo de críticas por atacar personalidades negras brasileiras nas redes sociais, não emitiu nenhuma manifestação oficial sobre o caso.

“Lamentável a omissão da Fundação Palmares ante o assassinato de João Alberto no Sul. Em pleno Dia Nacional da Consciência Negra, nenhuma palavra, nenhuma nota. A instituição é hoje uma das faces mais perversas deste governo”, afirmou a senadora, que também cobrou ação do Congresso sobre o setor da segurança privada.

Outros senadores também se manifestaram sobre o assunto nas redes sociais:

  • Acir Gurgacz (PDT-RO): “No Dia da Consciência Negra, nos deparamos com a barbárie de ver João Alberto da Silveira Freitas (homem negro de 40 anos), ser espancado até a morte. Minha solidariedade à família da vítima e repúdio ao racismo e toda forma de violência. Que os agressores sintam o peso da lei!”
  • Alvaro Dias (Podemos-PR): “Na noite de ontem, véspera do Dia da Consciência Negra, dois seguranças de um supermercado espancaram um homem negro até a morte, por motivo fútil e descabido. E a atitude da funcionária do supermercado, filmando e assistindo a cena da violência desmedida, é igualmente revoltante. E como se não fosse pouco, um dos agressores é um agente policial. Até quando a população negra continuará sendo vítima desse tipo de violência absurda e injustificável?”
  • Angelo Coronel (PSD-BA): “Mais um crime chocante no nosso Brasil. Esse assassinato brutal em Porto Alegre mostra o racismo velado e cruel. Ainda temos muito a evoluir como sociedade e não podemos aceitar como normal um crime absurdo, covarde e inadmissível como esse. Esses criminosos merecem penas duras.”
  • Eduardo Braga (MDB-AM): “Lamentável ter ocorrido essa barbaridade ontem, véspera do Dia da Consciência Negra. Lamentável ainda haver tantas outras vítimas todos os dias. Que Deus console a família do rapaz e que justiça seja feita!”
  • Humberto Costa (PT-PE): “O assassinato brutal desse homem é mais um duro golpe na nossa nação. Que tristeza. É preciso lembrar todos os dias que vidas negras importam. É necessário lembrar diariamente que é fundamental ser antirracista.”
  • Jean Paul Prates (PT-RN): “O racismo estrutural provocou mais uma vítima. O que aconteceu no supermercado de Porto Alegre não pode ficar impune. Ninguém pode fechar os olhos e fingir que não tem nada com isso. Negar que o Brasil é um país racista é um escândalo. Vamos cobrar que as responsabilidades por este crime sejam apuradas. Não podemos permitir que vidas negras sejam tiradas por pessoas sem o mínimo de preparo e ética! Basta de racismo!”
  • Kátia Abreu (PP-TO): Barbárie no Carrefour de Porto Alegre choca a todos. Isso tem que parar. Pelo menos a direção do Carrefour agiu rápido diante do ocorrido. Não pode ter atitude diferente. Estas empresas  terceirizadas de segurança precisam de fiscalização rigorosa.”
  • Leila Barros (PSB-DF): “Nenhum ato justifica tamanha brutalidade e covardia registradas em um supermercado em Porto Alegre. O respeito pelo próximo deve prevalecer sempre! A morte do João Alberto é mais um triste alerta de que nossa sociedade está doente. Que não seja mais um crime impune. Minha solidariedade aos amigos e familiares do João.”
  • Plínio Valério (PSDB-AM): “Consciência sempre. Respeito e humanidade sempre no trato com vidas negras, pardas ou brancas. Indignação e revolta é o que sinto com o bárbaro assassinato de João Alberto Freitas em Porto Alegre. Que a violência insana dos agressores que o socaram até a morte seja punida com rigor.”
  • Randolfe Rodrigues (Rede-AP): “Infelizmente não é só no Dia da Consciência Negra que o povo negro é violentado em espaços públicos e privados. A violência, o racismo, estão impregnados na sociedade. Nos resta tentar, de todas as formas, somar forças na luta contra esse tipo de violência covarde.. O que aconteceu no Carrefour é crime, e para além do repúdio, deve receber punição exemplar para que não se repita! O combate ao racismo depende de todos nós!”
  • Rodrigo Cunha (PSDB-AL): “Não podemos adotar posturas negacionistas diante do racismo estrutural. Devemos respeito à luta da comunidade negra e contribuir para que as mudanças, de fato, aconteçam. O que seria inadmissível em qualquer outro dia, hoje — em um dia tão simbólico — nos demonstra ainda mais quão distantes estamos de vivermos uma situação real de igualdade e justiça, como sociedade. Meus sentimentos à família de João Alberto.”
  • Styvenson Valentim (Podemos-RN): “Recentemente, até onde lembro, três pessoas perderam a vida abruptamente em supermercados. Até hoje não sabemos que fim tiveram os agressores. Só sabemos que morreu alguém! Pelas imagens, me parece que há muito despreparo na imobilização e na contenção do indivíduo. Nestes casos, um bom treinamento pode ser a diferença!”
  • Vanderlan Cardoso (PSD-GO): “O espancamento até a morte do João Alberto em um supermercado em Porto Alegre é mais um triste alerta no Dia da Consciência Negra para avançarmos, enquanto humanidade e nação, na luta contra o racismo. Não podemos caminhar para o futuro deixando nossos concidadãos para trás.”
  • Wellington Fagundes (PL-MT): “Em pleno Dia da Consciência Negra, acordamos com essa notícia REVOLTANTE! Exigimos providência URGENTE das autoridades, a PUNIÇÃO exemplar desses assassinos e retratação à família por parte do Carrefour!”
  • Weverton (PDT-MA): “No Dia da Consciência Negra, o país amanhece com a notícia de mais um caso brutal de racismo. Não é uma questão de coincidência. É a rotina. É inadmissível! Até quando?” 

Nota de repúdio do senador Paulo Paim (PT-RS):

Na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal repudio veementemente mais um ato covarde e criminoso contra pessoa negra. Assisti com tristeza e indignação mais uma vez atos de intolerância e de discriminação racial ocorridos contra um homem negro que foi espancado em instalações do Carrefour, desta vez até a morte, na capital do meu estado, Porto Alegre-RS. A vítima é João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos.

Ao tempo que apresento minhas sinceras condolências à família do Senhor João Alberto, afirmo que não pouparei esforços para que este crime seja punido e reafirmo que combato firmemente a intolerância e a discriminação de toda espécie. Esta atitude não irá esmaecer nossas conquistas sociais.

Com tristeza, recebo há meses notícias da imprensa sobre violência, intolerância e discriminação racial acontecidas nas dependências do Grupo Carrefour.

Isto posto, convidei o Grupo Carrefour para participar de live que acontecerá hoje sobre a temática do racismo, em atendimento ao clamor da população, que acompanha estarrecida os acontecimentos dessa natureza naquela instituição, como por exemplo:

1)    Em Recife, o corpo do Senhor Moisés Santos, de 53 anos, foi coberto com guarda-sóis e cercado por caixas, para que a loja seguisse em funcionamento e permaneceu no local entre 8h e 12h, até ser retirado pelo Instituto Médico Legal (IML);

2)    Em setembro, deste ano, no Rio de Janeiro, a Senhora Nataly Ventura da Silva, de 31 anos, foi surpreendida com a frase “só para branco usar” escrita em seu avental e assinada por um colaborador do Grupo Carrefour;

3)    Em maio de 2019, a 5ª Vara do Trabalho de Osasco identificou condições consideradas degradantes para os empregados porque o Carrefour estaria controlando a ida dos empregados ao banheiro;

4)    Em dezembro de 2018, um cão que estava no estacionamento de uma das lojas da empresa, em Osasco, morreu após ser envenenado e espancado por um funcionário;

5)    Em outubro de 2018, funcionários da empresa, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, agrediram Luís Carlos Gomes, porque ele abriu uma lata de cerveja dentro da loja. Surpreendido pelos trabalhadores, o cliente reiterou que pagaria pelo item. Mesmo assim, ele foi perseguido pelo gerente da unidade e por um segurança e depois encurralado em um banheiro, onde recebeu um mata-leão;

6)    Em 2009, seguranças da rede de hipermercados agrediram o vigia e técnico em eletrônica Januário Alves de Santana, de 39 anos, no estacionamento de uma unidade em Osasco. Ele teria sido confundido com um ladrão e foi acusado de roubar o próprio carro, um EcoSport.

Vamos continuar nossa luta pelo respeito, proteção e dignidade de cada ser humano.

Vidas negras importam.

Todas as vidas importam.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Proposta prevê isenção fiscal para consumidor de energia renovável

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Alexandre Frota (PSDB - SP)
Alexandre Frota: a medida vai estimular a produção de energia solar e eólica no País

O Projeto de Lei 5119/20 isenta de impostos, taxas ou qualquer outro tributo o consumo final de energia renovável – aquela que não agride ou polui o meio ambiente, como a solar, a eólica e outras. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Sem a cobrança de impostos ou taxas, o consumo de energia renovável terá um aumento, o que fará um bem enorme a toda a sociedade”, afirma o autor, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto prevê tratamento gratuito para animal resgatado ou adotado

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Dep. Fred Costa (PATRIOTA - MG)
Fred Costa: a medida contribuirá para a redução do número de animais nas ruas do País

O Projeto de Lei 5291/20 prevê atendimento médico-veterinário gratuito a cães e gatos resgatados da rua ou adotados de abrigos para animais. O texto é do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, a gratuidade se aplica a consultas, exames laboratoriais e procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, incluindo esterilizações, e ainda aplicação de vacinas e medicamentos necessários ao animal em tratamento.

O projeto também prevê reembolso integral, a ser realizado pela União, dos gastos referentes aos atendimentos. Um ato do Poder Executivo deverá definir a forma de reembolso e de realização de parcerias com estados, municípios e entidades da sociedade civil para garantir as medidas previstas.

Fred Costa argumenta que boa parte das pessoas que desejam adotar um cão ou um gato no Brasil desistem da ideia por receio de não conseguir arcar com as despesas veterinárias do animal. “A aprovação do projeto favorecerá os animais e os adotantes e, indiretamente, toda a população brasileira, devido à gradativa e constante redução do número de animais nas ruas do País”, defende.

Números no Brasil
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – atualizados pelo Instituto Pet Brasil, em 2018 – no Brasil, existem cerca de 54,2 milhões de cães e 23,9 milhões de gatos. Conforme esses dados, 5% dos cães e gatos do País estão em condição de vulnerabilidade, o que representa 3,9 milhões de pets.

“O levantamento do Instituto Pet Brasil apurou também a existência de 370 ONGs [organizações não governamentais] atuando na proteção animal. Essas ONGs tutelam mais de 172 mil animais, dos quais 165.200 (96%) são cães e 6.883 (4%) gatos. Ou seja, com base nos dados levantados pelo censo mais recente, em 2018 existiam mais de 4 milhões de cães e gatos em situação de vulnerabilidade ou de abandono no território nacional”, lista Fred Costa.

O número, diz ainda o parlamentar, pode ser maior em razão da pandemia de Covid-19, seja pela crise econômica decorrente ou pelo aumento de mortes de tutores de animais.

Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. O número preocupa Fred Costa, que lembra que a falta de controle dos animais de rua pode levar ao aumento de zoonoses, como raiva e leishmaniose.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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